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A criminalidade infanto-juvenil na cidade de Sobral/CE: Causas e Consequências.

almir lima dos santos

A criminalidade infanto-juvenil na cidade de Sobral/CE: Causas e Consequências.1

Almir Lima²,

Resumo

A cidade de Sobral vem, nos últimos 20 anos, passando por uma grande revolução. A chegada de grandes indústrias, a proliferação universitária, especulação imobiliária, o destaque nacional da política local; fazendo o Município figurar em sexto lugar numa pesquisa mundial divulgada pela  revista britânica “FDI Magazine”, do grupo Financial Times, na categoria Melhores Cidades em relação custo-benefício, com população de 100 a 250 mil habitantes. Paralelamente ao sucesso econômico, Sobral tem se tornado uma das cidades mais violentas do Ceará, palco de diversas infrações, desde pequenos furtos até crimes bárbaros, como homicídios e latrocínios, e uma parcela significativa da criminalidade sobralense é composta por menores. Há algum tempo são travadas fortes discussões sobre a redução ou não da maioridade penal, principalmente depois de delitos que ganham repercussão na mídia, como o caso da chacina ocorrida na escola de Realengo, Rio de Janeiro. Em meados de 2009, como trabalho da disciplina de Sociologia do Direito da FLF, realizamos uma pesquisa em território local onde foi constatado que mais de 30% dos Boletins de Ocorrências registrados na Delegacia de Polícia Civil eram contra menores, e que Sobral encontrava-se territorialmente dividida por gangues, e que essa divisão por si só fora causa de diversos homicídios, além disso, verificamos que a droga, em suas várias espécies, está presente na em grande parcela dos jovens em conflito com a lei. Desta forma, fomos a campo atualizando e concluindo nosso trabalho que tem como objetivos: esclarecer quais os principais fatores que levam os jovens a prática de delitos; quais os tipos delitos cometidos por estes jovens no período de 2009 a 2010; conhecer a estrutura familiar destes jovens; conhecer quais são e como funcionam os programas / projetos sociais que trabalham na recuperação destes jovens.

Palavras-Chave: Criminalidade; Jovens; Família; Justiça social; Sobral.

1 Artigo científico apresentado como trabalho na IV Semana de Pesquisa e Extensão da Faculdade Luciano Feijão;

2 Graduado em Graduação Tecnológica em Recursos Humanos pela Universidade Vale do Acaraú; Graduando em direito pela Faculdade Luciano Feijão

Introdução

Um discurso claramente equivocado sempre sustentou, na idéia geral do senso comum, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA (Lei n° 8.069/90), prevê muitas benesses e poucas obrigações, não pune os adolescentes infratores como deveria e, com isso, acaba promovendo a violência através da impunidade.

Segundo Greco (2010) "uma vez completados 18 anos, o agente torna-se imputável, podendo-se atribuir-lhe uma sanção penal. Assim, no primeiro minuto da data de seu aniversário, independente da hora em que nasceu o agente adquire a maioridade penal com todas as implicações delas decorrentes". O exagero e o tom jocoso desse discurso são manifestos. Logicamente ninguém atinge níveis de maturidade de forma instantânea. O ECA prevê realmente os direitos fundamentais da infância e da juventude, e nem poderia ser diferente. Mas, tal como o Código Penal faz em relação aos adultos, estabelece também severas punições aos infratores, culminando diversas penalidades, inclusive a mais severa permitida pelo nosso ordenamento jurídico, a privação de liberdade, pela ofensa a bens jurídicos mais significativos, através da internação em regime fechado nas casas especializadas para esse fim. Todavia, apesar dos rigores do Estatuto, o fato é que a criminalidade infanto-juvenil continua sendo um problema grave e sem solução em médio prazo, o que revela que a insistência na repressão máxima para solucionar os problemas sociais não possui eficácia objetiva. A questão da criminalidade inserida no universo da infância e juventude no Brasil é uma problemática muito parecida com o objetivo da penalização dos crimes em geral. Encarcerar os infratores em masmorras que beiram os suplícios medievais, afastá-los do convívio social unicamente para esquivar-se do problema, para sem o devido investimento para sua reinserção no meio social é não somente inócuo como causador do aumento das razões da criminalidade quando deveria ser sua solução. Pois, segundo Carina Deolinda Silva Lopes (2009) “O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar o ser em todas as suas potencialidades como um todo vivo que se transforma, o que não podemos é abandoná-los, excluí-lo”.

Na maioria dos grandes centros urbanos do País, alguns problemas têm ameaçado gravemente não só a formação adequada da juventude, como também a possibilidade de gozo e fruição dos seus direitos mais básicos, tais como segurança, educação, lazer, saúde, qualidade de vida etc. Na cidade de Sobral essa realidade se repete. Não existem políticas eficazes de prevenção; mas apenas as conhecidas e ostensivas medidas de repressão. A educação brasileira caminha a passos largos na direção da ignorância coletiva. Alunos famintos, professores mal remunerados, Estado corrupto. A injustiça social é a maior de todas as causas da criminalidade; seja qual for sua “especialidade”, público alvo ou agente. É clara a idéia de que não somente os jovens de baixa renda protagonizam crimes; mas são a maioria, normalmente atingidos pelo envolvimento em gangues, assaltos, homicídios; etc. Não possuem perspectiva de vida; são carentes de esperança, não possuem metas, objetivos, não foram criados para ter ou ser, seus exemplos não os permite ter ou ser, abandonados pela sociedade; crescem a margem dela.

  1. Principais fatores que levam os jovens a prática de delitos

A estrutura familiar é onde tudo começa. Segundo Silvia Malamud (2010), “a família funciona como uma célula única, e é a “célula mater da sociedade”. Enquanto cada componente não estiver ciente de si mesmo e auto-responsável de suas capacidades e dificuldades, esta célula familiar funcionará como um corpo único, onde caberá a cada componente exteriorizar um ou mais aspectos deste todo em nome de se manter um pseudo-equilíbrio que sugere coesão.” Diz o Código Civil Brasileiro em seu artigos 1630: “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” e 1634: “Compete aos pais, quanto às pessoas dos filhos menores (...) VII – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”. A letra da lei está distante da realidade. Geralmente a família dos menores infratores incorre na mesma característica, formando uma triste repetição. A dura realidade de pobreza e privação. Inseridos numa sociedade que preza pela aparência, acabem rejeitados em seu próprio meio, não conhecem a infância suave, são vítimas em potencial, porque não tiveram oportunidade de não ser. Seus pais são drogados, toxicômanos ou alcoólatras não conseguem sustentar a família, vivem por dias e dias fora de casa sem dar a menor assistência aos seus. Seus pais estão presos ou são foragidos, ou seja, a lide com a justiça passa a ser quase uma herança; enquanto muitos pensam em seguir a profissão paterna, o espelho dessa camada da população infanto-juvenil é tipificada no Código Penal. Seus pais são desconhecidos; nunca assumiram suas responsabilidades, são apenas uma figura biológica, o trouxeram ao mundo apenas para o sofrimento.

A educação, que seria parte da solução disso tudo, acaba por contribuir no agravamento do quadro. O ensino público no Brasil é de péssima qualidade. Em Sobral; são quinze escolas públicas apenas na sede do Município, mas esse quantum não é simultaneamente qualitativo. Os alunos enfrentam todas as realidades previstas acima, os professores mal remunerados, mal formados, desestimulados; são uma formula certa de se obter marginalização; é um terreno fértil para o desenvolvimento criminal. Gandhi dizia: "A verdadeira educação consiste em pôr a descoberto ou fazer com que desabroche o melhor de uma pessoa". Toda educação deveria levar o indivíduo a assumir a consciência de sua dignidade humana e do seu papel de sujeito e não de objeto na construção, ou até destruição, da sociedade.

Ainda, segundo Ana Carla Rocha Batista (2006); “a mídia tem tido um papel fundamental na orientação cultural e valorativa, apresentando estereótipos, fazendo com que crianças e adolescente fiquem expostos à sua influência, seja por negligência dos pais seja em razão do trabalho dos mesmos. Em caso de trabalho, muitas vezes, os pais não têm ou não podem ter pessoas adultas que acompanhem seus filhos. O comportamento infanto-juvenil depende de um conjunto de variáveis que estão presentes tanto na família como até à exposição freqüente dos mesmos à mídia televisiva. Crianças e adolescente expostas à televisão necessitam do acompanhamento de um adulto que, através de diálogo os ajude a distinguir o certo do errado já que não têm ainda capacidade de discernimento. Erick Erickson, psicanalista americano, afirma que a personalidade infantil é marcada pelo tipo e pela qualidade das interações da criança com o seu meio, e com as pessoas com as quais elas se relacionam. Gabriel Tarde, sociólogo da corrente psicológica, asseverou que a repetição é uma lei universal encontrada no mundo físico, biológico, e psicossocial - que é a imitação. Para ele a sociedade é um grupo de indivíduos que se imitam uns aos outros ou, pelo menos, portadores de traços comuns “copiados” de um mesmo modelo. Assim, de acordo com Tarde as crianças e os adolescentes tendem a imitar as ações com as quais se identificam. Estima-se que um jovem brasileiro até chegar à idade de dezoito anos terá sido exposto a nada mais, nada menos que 200mil atos de violência exibidos através da televisão. Um estudo global realizado pela Unesco sobre a violência na mídia revela que 47% das crianças que preferem conteúdo agressivo na mídia também gostariam de se envolver em situações de risco, particularmente os meninos.”

  1. A Segurança Pública Brasileira

Em Sobral, semelhante ao que acontece em todo território nacional, a problemática da criminalidade infanto-juvenil é agravada ano após ano. A sociedade não participa ativamente do processo de busca por soluções, mas cobra do Estado as políticas necessárias e salutares. Diz Ignácio Cano (2006): “O termo usado normalmente no Brasil para referir-se a segurança é o"segurança pública", em lugar de "segurança cidadã", mais comum em outros países da região. De fato, a noção de "segurança cidadã" no Brasil está associada a um paradigma particular, mais democrático e comunitário, vinculado à noção de cidadania. O Brasil, como muitos outros países da região, vive um cenário de crise na segurança pública, com altas taxas de incidência criminal, que cresceram de forma significativa ao longo dos anos 80 e 90. Até os anos 70, o crime era concebido basicamente como um problema de polícia; a esquerda esperava, como em outros países, que o fim da ditadura e a democratização, de alguma forma resolveriam a questão. O tema da criminalidade era concebido como um tema "da direita", dos defensores da lei e da ordem, e qualquer ênfase na questão já era vista como suspeita. Em conseqüência, não existia sequer a reflexão, nem a proposta dos setores progressistas que se contrapusesse à simples demanda pela ordem por parte dos grupos conservadores. No entanto, o notável avanço da criminalidade trouxe o tema da segurança pública para a agenda política e social, da qual não sairia nunca mais. O fracasso das políticas tradicionais no controle da criminalidade e da violência abriu espaço para reformas e propostas inovadoras. Inclusive, algumas vozes se levantaram pedindo uma mudança completa de paradigma na segurança pública. A idéia de uma segurança pública mais democrática, com maior atenção à prevenção, o surgimento de novos atores, a noção de polícia comunitária ou, simplesmente, de uma polícia que compatibilizasse eficiência com respeito aos direitos humanos são sintomas do novo período de debate e efervescência. No Brasil, a segurança pública é fundamentalmente da competência dos estados. Cada um deles tem, por exemplo, suas forças policiais - Polícia Civil e Polícia Militar - e seu Tribunal de Justiça, conforme o modelo federativo. A Polícia Federal, por seu lado, tem porte reduzido - inferior ao de muitas polícias estaduais - e o sistema de justiça criminal federal tem competências limitadas a determinados crimes. Por isso, o papel do poder federal foi, sobretudo incentivar, por meio de financiamentos, intervenções nos estados, que atendam certos requisitos técnicos e políticos.”As prefeituras, por seu lado, têm um papel na área da prevenção, principalmente, embora a expansão das guardas municipais inclua também tarefas de repressão. A percepção dos cidadãos da crescente insegurança provocou, ao longo dos últimos anos, uma pressão social para que todas as autoridades tomassem medidas no campo da segurança pública, independentemente de suas competências oficiais. Todavia, a difícil situação financeira dos estados impede investimentos significativos, o que tem contribuído para o aumento dos poderes municipal e federal neste campo.”

  1. O menor faz parte da sociedade e é responsabilidade dela

Pode-se tratar o jovem sob dois aspectos com relação aos papéis em que o encontramos desempenhando no cenário da criminalidade. O primeiro, como ator do crime ou do ato violento, portanto sujeito em conflito com a lei, submetido à legislação pertinente. O segundo papel é o de vítima do crime ou do ato violento. Nesse caso, esse jovem pode ser vítima de outro jovem ou vítima de um adulto. Em alguns casos, como no de brigas, o jovem pode tanto ser vítima como autor do crime ou do ato violento. Pergunta-se: o que conduz o jovem à criminalidade e à violência, tanto como autor quanto como vítima? Vários autores vão propor explicações diversas que ora se convergem, ora se divergem.

Alguns propõem que o jovem caminha para essa margem porque no seu meio não dispõe de recursos para que sua fala seja ouvida. O crime ou a violência tomam esse lugar, o lugar do grito de socorro, do pedido de atenção por parte da família ou da sociedade. Soares (2002, p. 133) fala de "mortos-vivos", seres socialmente invisíveis que transitam pelas cidades e não são percebidos.

Outros autores explicam a criminalidade juvenil pela questão sócio econômica - o jovem não dispondo dos recursos ou bens impostos pela sociedade capitalista/consumista, busca na violência uma visibilidade e em alguns casos ao mesmo tempo a aquisição do bem material ou do recurso financeiro para conseguir o que querem, quer seja um par de tênis, uma camisa, um aparelho eletrônico. Explica-se também o crime juvenil pelo fato de jovens lidarem com o perigo de forma natural ou de forma inconseqüente. Jovens vêem a vida como uma existência longa, não pensam na morte, em alguns casos, ou pensam na morte como algo distante, portanto tem como mote o gozar a vida porque ela será longa. Outros jovens possuem a necessidade de emoção, adrenalina em suas vidas. Conviver com o perigo dá-lhe visibilidade, vigor, masculinidade, uma prova de bravura tão necessária em alguns grupos juvenis. Importante observar que jovens de diferentes classes sociais podem possuir as mesmas demandas e motivações que os levam para a criminalidade. Por exemplo, a demanda da fala, ou do lugar da falta da fala, onde o jovem comete o delito para ser ouvido de alguma forma é um caso típico de demanda que independe da situação sócio- econômica.

Passemos ao aspecto do jovem como vítima da criminalidade, quer seja essa cometida por outros jovens, quer seja por adultos. O que faz jovens serem vítimas de atos de violência ou de crimes? Várias são as circunstancias que podem levar o jovem a sofrer atos de violência ou serem vítimas letais.

Uma primeira situação pode ser a questão do narcotráfico. Adolescentes são mortos por traficantes por dívidas que do ponto de vista “econômico” não representam tanto, mas por questão de honra e para que sirvam de exemplo para outros adolescentes ou usuários compradores das drogas.

Pode-se também relacionar violência com álcool. Sob o efeito de bebidas, jovens se tornam mais agressivos e corajosos, envolvendo-se em brigas em casas noturnas, bailes funks ou outros espaços públicos de aglomeração desses jovens. Alguns portam armas de fogo clandestinamente, outros portam armas brancas. Envolvendo-se em brigas, acabam por serem vítimas letais.

Uma outra situação é a questão das brigas entre gangues ou com os pares. A juventude é uma fase em que os jovens buscam afirmação no grupo, lugares de liderança, conquistas de mulheres ou as mulheres acompanham os homens em seus delitos para serem aceitas tanto no grupo quanto pelo parceiro. O furto pode fazer vítimas entre os jovens. Pegos no ato, a reação de quem está sendo furtado pode ser da mais violenta, sendo a vítima do furto portadora de arma de fogo.

Há também a violência intra-familiar. Jovens são vítimas letais ou com graves seqüelas em casos de disputa familiar, brigas por envolvimento no tráfico, discussões em família por questão da própria relação familiar esfacelada. Na maioria dos casos são os pais ou padrastos os atores violentos.

Também existem as brincadeiras com armas como por exemplo a roleta russa, em que os jovens tentam provar sua coragem. Na maioria dos casos são vítimas os jovens do sexo masculino. No mesmo segmento, têm-se também os rachas que consistem em disputas de alta velocidade em automóveis ou motocicletas. Jovens sob efeito do álcool ou de drogas se engajam nesse jogo (assim para eles considerado), arriscando suas vidas e a de quem está assistindo. São competições ilegais que fazem muitas vítimas letais.

A escola também tem suas vítimas jovens. Sujeitos envolvidos com o tráfico entram em escolas armados para saldar dívidas de drogas matando estudantes. Também estudantes entram em escolas armados e se envolvem em disputas que podem ter vítimas fatais.

As instituições dos poderes públicos, cujo dever precípuo é a segurança, proteção recuperação, integridade e ressocialização dos menores, também fazem suas vítimas. Sabe-se através de números não oficiais que jovens são vítimas da violência dentro de instituições praticada pelos pares ou por funcionários que deveriam resguardar a segurança dos mesmos.

Alguns desses atos de violência e crime fazem parte da estatística oficial, outros não se tornam conhecidos publicamente. Nessas instituições o jovem também é vítima de atos violentos e crimes cometidos pelos pares ou pelos agentes quando das rebeliões. O medo generalizado, a insegurança e por vezes o despreparo do aparato social e judiciário não conseguem evitar ou prever crises e rebeliões internas.

O jovem também é vítima da violência estrutural de um sistema que promove desigualdades sociais, deixando-o sem emprego, sem perspectivas de educação sólida e de oportunidades de acesso aos bens materiais, culturais e econômicos (emprego, por exemplo).

Quando se fala em possíveis soluções para o crime na juventude, há que se considerar dois aspectos: um primeiro aspecto da prevenção à criminalidade e um segundo aspecto: o tratamento direto com a criminalidade, como por exemplo, a redução de danos, a redução da criminalidade e as direções que tomam o jovem e o crime por ele cometido ao passar pela justiça e profissionais que atuam diretamente com a criminalidade juvenil.

A educação sempre está na pauta de políticas públicas de prevenção ou redução da criminalidade juvenil. Essa compõe a base de trabalho com o jovem, para retirá-lo do mundo do crime ou do envolvimento com atos de violência ou criminalidade. Para Fernandes (2002, p.262 e 263), "o instrumento principal, com certeza, é o sistema educacional." Porém o autor observa que se precisa "...melhorar a qualidade do sistema público de ensino." Prosseguindo, dispõe que ainda há entraves nesse sistema: "A dificuldade está na capacidade de mobilização: criar normas, incentivos, metas, materiais, treinamentos que movimentem a cadeia educacional ...".

Soares (2002, p.136), chama atenção para a falta de oportunidades quando diz que "...não haverá país nenhum enquanto parte significativa da juventude, sem acesso a uma educação digna, for empurrada ladeira abaixo para o desemprego, o subemprego e as sub-economias da barbárie. "

É preciso que os agentes sociais se conscientizem de que criminalidade e violência são também questões de saúde pública. Isso porque "...a saúde possui ainda um papel estratégico na constituição de uma rede de atendimento e apoio às vítimas de violência, na medida em que se constituem como importante porta de entrada de atendimento das vítimas." (MAGALHÃES Jr, 2006, p. 37)

Ainda sob essa perspectiva Sílberman (2004, p. 108) reforça que a violência não é um componente intrínseco da condição humana e se previne com grande quantidade de instrumentos dirigidos aos indivíduos, às famílias e às comunidades. Por exemplo, como complemento das ações legais e dos aparelhos de segurança, se propõe uma aproximação dos fundamentos sociais, psicológicos, econômicos e comunitários da violência, dotando os responsáveis políticos de variadas alternativas concretas para preveni-la. (T.A.).

A inserção social desse jovem nos espaços onde se encontra invisível pelo viés da cultura também tem sido uma iniciativa de sucesso em programas de governo e do terceiro setor.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi elaborado também com o intuito de humanizar a relação entre o menor em conflito com a lei e os aparelhos da justiça.Tem-se acreditado que políticas públicas elaboradas à luz do ECA terão mais sucesso na prevenção e redução da criminalidade juvenil. Os novos paradigmas dão ao jovem o status de sujeito de direitos e não somente um objeto de proteção.

  1. Tipos delitos cometidos

Tabela 01 – Crimes cometidos por menores na cidade de Sobral-CE

Crime

Ano

Quantum

Homicídio.

2009

16

Lesão corporal.

2009

6

Ameaça.

2009

4

Furto.

2009

22

Roubo.

Dano.

2009

2009

51

1

Tráfico de drogas.

Porte de drogas.

Estupro.

Porte ilegal de arma.

Formação de quadrilha.

Falsidade de atestado médico

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

2009

2009

2009

2009

2009

2009

2009

7

4

2

7

1

1

1

Fonte: 3ª Vara da Infância e Juventude de Sobral (2010)

Pela análise da tabela 01, evidencia-se que os crimes com maior incidência no Município de Sobral no ano de 2009 foram os de Furto (art. 155 do Código Penal) e Roubo (Art. 157 do Código Penal).

Tabela 02 – Crimes cometidos por menores na cidade de Sobral-CE

Crime

Ano

Quantum

Homicídio.

2010

18

Lesão corporal.

2010

7

Ameaça.

2010

3

Furto.

2010

27

Roubo.

Dano.

2010

2010

57

2

Tráfico de drogas.

Porte de drogas.

Estupro.

Porte ilegal de arma.

Formação de quadrilha.

Violação de domicílio.

2010

2010

2010

2010

2010

2010

10

5

1

11

1

2

Fonte: 3ª Vara da Infância e Juventude de Sobral (2011)

Pela análise da tabela 02, evidencia-se que os crimes com maior incidência no Município de Sobral no ano de 2010 também foram os de Furto (art. 155 do Código Penal) e Roubo (Art. 157 do Código Penal), com discreto aumento em seu quantum.

  1. Projetos Municipais

Mesmo com todos os dados supra mencionados, que demonstram claramente a crescente criminalidade infanto-juvenil em Sobral, o que pudemos verificar é que a Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo do Estado e a Petrobrás dispõe somente de um projeto voltado aos jovens em conflito com a lei, denominado PROJETO NOVOS RUMOS, que atende número diminuto de jovens, e o mais grave, não dispõe de dados claros sobre quantos são e onde estão os jovens em situação de risco social, muito menos possui meios eficientes e eficazes de acompanhamento destes.

  1. Considerações finais

Por tudo o que pudemos verificar em nossa pesquisa bibliográfica, em visitas à Polícia Civil, Fórum, Prefeitura Municipal de Sobral, Penitenciária Industrial e Regional de Sobral, Núcleo de Menores, conhecendo melhor a estrutura que dispomos, concluímos que jamais conseguiremos resolver o problema da criminalidade, principalmente a infanto-juvenil, simplesmente reduzindo a maioridade penal, tornando as leis mais severas, criminalizando outras condutas. Desta forma estamos inclusive invertendo completamente a função do direito penal, que deixa de ser a “última ratio”, como deveria, somente entrando em ação quando nenhuma outra área do direito fosse capaz de solucionar o conflito, passando a ser o responsável pela manutenção da ordem social.

Constatamos claramente que estamos diante de um caso de omissão estatal, que como arrecadador mantêm uma estrutura invejável a países ditos desenvolvidos, porém como prestador de serviços é incompetente, inoperante, burocrata. Encontramos um estado pálido, descumpridor de suas funções sociais, oferecendo aos jovens uma educação pobre, incompatível com as exigências modernas. Verificamos que mesmo diante das exigências legais, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, o estado omite-se em seu papel, somente age para punir, sem contudo oferecer a estrutura para reinserir esse jovem na sociedade. O núcleo de menores de Sobral em regime fechado é um ambiente insalubre, onde os jovens não dispõe de instalações mínimas, não gozam sequer de banho de sol, muito pior inclusive que a penitenciária local.

Destarte concluímos que modificar a situação dos jovens e adolescentes de Sobral requer bem mais que meros discursos políticos, diminuição da maioridade penal e punição mais rigorosa aos delitos cometidos. Requer um investimento maciço em educação de qualidade e em tempo integral, em cidadania, em apoio às famílias, em cursos profissionalizantes, requer envolvimento da sociedade civil, das empresas, das religiões, ou seja, requer esforço de todos que direta ou indiretamente há muito vem condenando estes jovens à marginalidade, retirando suas esperanças e roubando-lhes o futuro.

Referências

BUNING, Ernest et al. Álcool e redução de danos. Uma abordagem inovadora para países em transição. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. FERNANDES, Rubem C. Segurança para viver. Juventude e Sociedade. Trabalho, educação, cultura e participação. Instituto Cidadania. Ed. Fund. Perseu Abramo. Rio de Janeiro. 2002. FRANCH, M. Um brinde à vida: reflexões sobre violência, juventude e redução de danos no Brasil.

BUNING, Ernest et al. Álcool e redução de danos. Uma abordagem inovadora para países em transição. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

SICIELO. Criminalidade infanto-juvenil. Pesquisa. Disponível em: <pt.scielo.org> . Acesso em: 29 out. 2011.

HAGUETTE, A. A Sociologia e você. Fortaleza: Atlas, 2000.

GRECO, R. Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. I - 12ª Ed. Sp. Impetus, 2010.

GRECO, R. Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. II- 12ª Ed. Sp. Impetus, 2010.

GRECO, R. Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. III- 12ª Ed. Sp. Impetus, 2010.

GRECO, R. Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. IV - 12ª Ed. Sp. Impetus, 2010.

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