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A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: evolução do instituto à luz dos princípios constitucionais.
Maria Clara Chaves Assunção
1 arquivo para downloadTrata-se do Trabalho de Conclusão de Curso realizado com requisito para obtenção do título de bacharel.
O Tema se adequa à concepção do "dirigismo constitucional", assim chamado por Nelson Nery ao se referir à importância dos valores inscritos na constituição para a interpretação das normas processuais. O assunto em foco é o instituto processual do ônus da prova e as teorias de distribuição.
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