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A legalização do aborto em casos de estupro: uma visão nos parâmetros sociais e jurídicos.

Renato Parente de Andrade Filho

Resumo


Este artigo dará mais ênfase à autorização do aborto em casos de estupro, pois, este assunto gera conflitos e divergentes opiniões. A ideia de aprofundar o conhecimento sobre este assunto veio de uma experiência pessoal com uma mulher que sofreu abuso sexual do próprio padrasto. Após receber a notícia da gravidez a mesma, optou pela interrupção, obedecendo ao devido processo legal.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Código Penal. Mulher. Abuso Sexual.

Abstract

This article will give more emphasis to permit abortion in cases of rape, because this subject generates conflicts and divergent opinions. The idea of deepening the knowledge on this subject came from a personal experience with a woman who suffered sexual abuse from her stepfather own. After receiving the news of the pregnancy itself, opted interruption, according to due process.

KEYWORDS: Abortion. Criminal Code. Woman. Sexual Abuse.


1. Introdução

  Desde os primórdios os questionamentos entre vida e morte vêm sendo discutido, em razão dos mais divergentes pontos de vista. Não existe uma resposta concreta e irrefutável para esses questionamentos. O que há é um confronto que norteia o nosso impasse. O aborto, como sabemos, pode ser considerado como uma escolha entre a vida e morte.

  Nos dias atuais, questiona-se a decisão da mulher dispor sobre seu próprio corpo em decisão favorável ao aborto, pois de um lado esta o direito a vida do nascituro e a liberdade da mulher dispor sobre o próprio corpo. De acordo com os Direitos Humanos a mulher tem a capacidade ética de decidir sobre a própria sexualidade e reprodução.

  O homem criou suas leis e proferiu sobre a maioria uma sanção, caso haja o descumprimento delas. Mas uma lei em especial faz uma análise no que diz respeito à interrupção da gestação. No ordenamento jurídico brasileiro o aborto é tipificado como crime, salvo em caso de estrupo e de risco a vida materna, previstos no artigo 128 do código penal. Diversas foram as tentativas para a ampliação da parte especial do código citado.


2. Desenvolvimento e desmosntração dos resultados

  Este projeto dará mais ênfase à autorização do aborto em casos de estupro, pois, este assunto gera conflitos e divergentes opiniões. A ideia de aprofundar o conhecimento sobre este assunto veio de uma experiência pessoal com uma mulher que sofreu abuso sexual do próprio padrasto. Após receber a notícia da gravidez a mesma, optou pela interrupção da gravidez, obedecendo ao devido processo legal.Vale lembrar que o Conselho Nacional de Medicina considera aborto apenas a interrupção de uma gravidez no final das 22 semanas de gestação.

O objetivo geral deste projeto e socializar o problema exposto acima com toda a sociedade, pois várias mulheres enfrentam esse tipo de problema. É necessário dá um maior enfoque a respeito desse assunto, adotando um posicionamento que revele um contexto dos aspectos social, político, moral e ético.O assunto e de fato delicado, por isso não se levará em conta considerações preconceituosas como a baseada em preceitos religiosos.

Esta pesquisa irá oferecer um amplo conhecimento dentro do campo jurídico, que contribuirá para melhor explicar este assunto tão discutido, tanto por pessoas comuns como pela mais ilustre corte do sistema jurídico brasileiro.

Analisar as diversas opiniões de especialistas e abordando os aspectos da lei sobre a legalização do aborto em casos de estrupo, será o objetivo específico deste projeto.

O aborto pode ser terapêutico, sentimental, eugênico e social que estão codificados nos artigos 124, 125, 126, 127, 128 do Código Penal. Mas o que nos convém, é o Aborto Sentimental (art. 128 CP), que ocorre quando a gestação é fruto de estupro, que é realizado por motivo psicológico que a passou a sofrer devido à forma violenta a que foi submetida para a concepção da gravidez.

Art. 128. Não pune aborto praticado por médico quando: Aborto Necessário

I.Se não há outro meio de salvar a vida de gestante. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II.Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. (Código Penal)

O problema escolhido vem sendo tema das mais variadas controvérsias e interpretações das mais diversas áreas. Há inúmeros casos que ocorrem no Brasil e nos demais países, onde os tribunais exercem tentativas de solucioná-los.

É de grande importância um estudo mais aprofundado sobre a legislação que se aplica ao aborto resultante de estupro; decisões tomadas no campo judicial ou até mesmo a permanência ou não da lei que autoriza o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, o que vem gerando ao longo do tempo um grande interesse por parte da população. Apesar de o ordenamento jurídico prever a autorização do aborto em casos de estupro, há uma grade quantidade de abortos oriundos de mulheres que foram abusadas sexualmente, devido à lentidão para se julgar o processo.

Poderá esta discussão, que envolve tanto o direito a vida como o da individualidade da mulher, sobre um prisma ético, caminhado ao lado da questão da vida em seu sentido.

Verificar-se-á o comportamento da sociedade, diante dos fatos abordados anteriormente, e uma conscientização maior sobre o constrangimento sofrido pela mulher que teve o seu direito a liberdade sexual violada.


3. Conclusão

  Muito já se foi discutido sobre este assunto devido a um recente projeto de lei que tramitou no Supremo Tribunal Federal exigindo a inconstitucionalidade do art. 128, gerando um combate polêmico e controvertido, gerando posições diversas entre política, ética e religião. As opiniões divergem sobre conceitos de individualidade, liberdade, direito da mulher sobre seu corpo, direito a vida, este último de suma importância.

O que define um ser humano é o fato de ser membro da nossa espécie. Assim, quer seja extremamente jovem (um embrião), quer seja mais idoso, ele não muda de uma espécie para outra. Ele é da nossa estripe. Isto é uma definição. Diria, muito precisamente, que tenho o mesmo respeito a pessoa humana, qualquer que seja o número de quilos que pese, ou o grau de diferenciação das células. (Fonte: Folha de São Paulo, Dr. JérômeLejeune, da Universidade de René, Paris)

A ameaça da exclusão do art. 128, que tramitou recentemente no Supremo, criada em abril de 2010 pelo Frente Parlamentear Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida, que se tornou um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional.Os 199 parlamentares, entre deputados e senadores - o que representa 33,5% das duas Casas - têm agitado os corredores da Câmara e prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada "Por que Somos Contra o Aborto", com 30 mil exemplares.

“A constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A constituição Federal proclama, portanto, o direito a vida, cabendo ao estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de ser ter vida digna quanto à subsistência.” (Direito Constitucional. Alexandre Moraes)

Cabe lembrar que aborto autorizado em determinadas circunstâncias salvará a vida da gestante que na maioria dos casos de estupro é menos, como veremos a seguir no caso concreto:

Brasília - Movimentos feministas e o médico Olímpio Moraes, que participou do aborto da menina de nove anos violentada sexualmente pelo padrasto em Pernambuco, defenderam nesta quarta-feira (11) a legalidade do aborto em caso de estupro e em caso de risco de vida para a mãe.

A organização não governamental Centro de Estudos Feministas e Assessoria, reuniu um juiz, representantes de entidades feministas e três médicos para comentar, em uma coletiva, o caso ocorrido em Pernambuco.

No caso da menina, o médico Olímpio Moraes afirmou que o aborto estava amparado pela Justiça e ressaltou que cumpriu seu dever médico.

"Se a gente não tivesse tomado essa conduta acertada e essa menina estivesse grávida hoje, com risco de morte, eu não me sentiria bem. Nem eu nem todas as pessoas que trabalham com isso: iam se sentir omissas. Isso é um erro ético, nós médicos não podemos lavar as mãos em uma situação dessas", defendeu Moraes.

Como foi exposto, há sobre este assunto, as mais diversas opiniões desde médicos a até a mais Eclésia Corte Constitucional. Devemos levar também em consideração a vontade da mulher que foi abusada sexualmente, que se integra a movimentos feministas que defendem a continuação do art. 128no ordenamento jurídico brasileiro, e defendem também uma aplicação para os mais diversos casos de aborto. Mas, nos convém, apenas explanar a aplicação do art. 128 no caso concreto.


Referências

RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 7. ed. Petrópolis: 1983.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4ed. Prefacio de Fábio Konder Comparato. São Paulo: 2010.

MORAIS, Alexandre. Direito Constitucional. 11 ed. Saraiva 2010.

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