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A natureza jurídica dos alimentos

Guilherme Luiz Guimarães Medeiros

    Sumário


1. Razão e conceito dos alimentos

2. Natureza jurídica dos alimentos

3. Referências

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    1. Razão e conceito dos alimentos


  Há uma valoração hierárquica dos bens jurídicos tutelados pelo nosso ordenamento, da qual a vida e a dignidade da pessoa se sobrepõem aos demais, pois são considerados os bens jurídicos maiores, sem os quais os demais direitos torna-se-iam irrelevantes.

  O primeiro direito fundamental do ser humano é a vida. Todos têm direito de viver, e viver com dignidade. Este é, sem dúvida, o compromisso precípuo do Estado Democrático de Direito: garantir a vida com dignidade.

  Desses direitos constitucionalmente assegurados decorrem o instituto dos alimentos. O fundamento axiológico da obrigação alimentícia reside na afirmação do direito à vida, e a sua medida se dá pela afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, o instituto dos alimentos existe para garantir a vida, e é mensurado de forma a garantir a dignidade.

  Embora o Código Civil não defina o que sejam alimentos, esse conceito é pacífico na doutrina.

  Segundo Yussef Said Cahali, a palavra alimentos, adotada no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida; são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção[1].

  No mesmo diapasão, manifesta-se o eminente civilista Orlando Gomes, fortalecendo e ampliando conceitualmente o tema, para agregar outros valores, discorrendo com precisão que:

  Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. A expressão designa medidas diversas. Ora significa o que é estritamente necessário à vida de uma pessoa, compreendendo, tão somente, a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação, ora abrange outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada.[2]

  Esse alargamento do conceito de alimentos levou a doutrina a dividi-lo em duas classificações. De acordo com a abrangência da verba alimentar, também denominada de pensão alimentícia, os alimentos podem ser classificados em civis e naturais. São civis os alimentos destinados a manter a qualidade de vida do alimentando de modo a preservar o mesmo padrão social. São naturais os alimentos indispensáveis para garantir a subsistência, como ocorre com os alimentos prestados ao cônjuge culpado pela separação judicial (art. 1704, parágrafo único, do Código Civil).

  Essa distinção, agora trazida à esfera legal, de há muito era sustentada pela doutrina. De conformidade com a origem da obrigação, a jurisprudência quantificava de forma diferenciada os alimentos destinados a filhos, ex-cônjuges ou ex-companheiros. Aos filhos eram destinados alimentos civis, assegurando compatibilidade com o status social do alimentante, possibilitando à prole a mesma condição de vida dos pais. Já aos companheiros e consortes eram deferidos alimentos naturais; não mais que o indispensável à sobrevivência com dignidade.

  A diferenciação entre civis e naturais foi também adotada pelo Código Civil, porém com um nítido caráter punitivo. Merecem alimentos civis parentes, cônjuges e companheiros independentemente da origem da obrigação (art. 1.694, CC). Contudo, a lei limita o valor do encargo sempre que é detectada culpa do alimentando (artigos 1.694 § 2º, 1.702 e 1.704; CC). Quem culposamente dá origem à situação de necessidade faz jus a alimentos naturais, ou seja, percebe somente o que basta para manter a própria subsistência.


     2.
Natureza jurídica dos alimentos


  No que se refere à natureza jurídica do direito à prestação de alimentos, verifica-se que, mesmo na contemporaneidade, há presença de controvérsia, fruto da divergência de três correntes doutrinárias.

  A primeira delas defende a natureza jurídica do direito à prestação de alimentos como direito pessoal extrapatrimonial. Não teria o alimentando interesse econômico na prestação de alimentos, já que a verba não objetiva ampliar o seu acervo patrimonial, mas sim suprir o seu direito à vida, que é personalíssimo. Funda-se num conteúdo ético-social.

  A segunda, em sentido oposto, a entende como direito patrimonial, retratado na prestação paga em pecúnia ou em espécie, em que o caráter econômico não resta afastado.

  Por fim, a terceira, defende uma mescla dos entendimentos anteriores, de forma que a natureza jurídica do direito à prestação de alimentos seria um direito de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal.

  Dentre as três posições doutrinárias, a que mais se apresenta consentânea, sem embargos, é a terceira. Não se pode negar que a prestação de alimentos se insere no plano econômico. É a posição adotada por Orlando Gomes, segundo o qual:

"não se pode negar a qualidade econômica da prestação própria da obrigação alimentar, pois consiste no pagamento periódico, de soma de dinheiro ou no fornecimento de víveres, cura e roupas. Apresenta-se, conseqüentemente, como uma relação patrimonial de crédito-débito; há um credor que pode exigir de determinado devedor uma prestação econômica".[3]

  Por óbvio que o alimentando não visa à ampliação de seu patrimônio, e isto seria um desvio de finalidade, censurável inclusive; todavia, a prestação de alimentos pode impedir que o patrimônio deste seja corroído ou venha a desaparecer. A questão econômica reside não só na possibilidade de acumular riquezas, mas, também, na possibilidade de manutenção do patrimônio.

  Por outro lado, inegável também é o caráter ético-social da prestação alimentar, o qual se assenta no princípio da solidariedade entre os membros componentes do mesmo grupo familiar.

  Deve ser registrado que, se a imposição de um dever alimentar busca preservar o direito à vida, assegurado constitucionalmente, os alimentos, então, não dizem respeito apenas ao interesse privado do alimentando. Não se cuida de mero interesse egoístico-patrimonial, como pode parecer à primeira vista. Há, além desse, o interesse geral em seu adimplemento; o interesse superior revestido do caráter de ordem pública, pois é inegável o conteúdo moral do socorro recíproco entre os membros do grupo familiar quando presente a necessidade, providência que interessa a toda a sociedade.

  Enfim, é essa mistura de entendimentos que confere à terceira corrente o acerto de sua conclusão, de modo que a natureza jurídica dos alimentos se define como um direito de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal.

  Ao arremate, por sua indiscutível importância, as normas atinentes ao direito alimentar são consideradas normas cogentes de ordem pública, pois objetivam proteger e preservar a vida humana. Em conseqüência, tais normas são inderrogáveis e, em regra, não admitem renúncia a esse direito nem convenção que assente a inalterabilidade de seu valor.

    3. Referências


  CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Pág. 16

  GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. Pág. 427.

  GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999. Pág. 429.

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