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A nova retória e os valores em Chain Perelman

Gláucia Aparecida da Silva Chiaradia

A Teoria da Argumentação ou Nova Retórica surgiu com a rejeição do Positivismo Lógico, o qual buscava tornar a linguagem natural mais pura e ajustá-la sobre uma linguagem científica.

Segundo os Positivistas, existe sempre a possibilidade de se demonstrar a veracidade de alguns fatos e de proposições lógicas e matemáticas, o que jamais seria possível quando falamos de juízo de valor[1].

As idéias defendidas pelo retóricos são muito persuasivas por si mesmas e encontraram ninho na crise do positivismo. As teorias argumentativas tornaram-se, enfim, as principais linhas de pesquisa do que veio a ser conhecido genericamente por correntes pós-positivistas.[2]

Chaïm Perelman abandona sua formação lógica neopositivista e passa a defender a idéia de ser possível a inserção dejuízos de valor na esfera racional. Assim, afirma que a lógica da argumentação é uma lógica dos valores, uma lógica do razoável, do preferível, e não uma lógica matemática.

Para os retóricos não existe nada em absoluto. As coisas estão mais ou menos corretas, mais ou menos entendidas, mais ou menos aceitas. O embate retórico contra a certeza e contra a objetividade fez-se projetar como teoria do aproximado, do inconcluso, do relativo. [...] Não se espera convencer através de um argumento específico em qualquer debate gerado pela vida quotidiana ou jurídica, a práxis dos falantes revela que o argumentador não sabe ao certo qual dos seus argumentos –perante o auditório ou o juiz- pesará mais. Então ele busca a quantidade, a diversidade e espera, desta forma, ser mais persuasivo.[3]

Entende PERELMAN que para a solução de problemas cotidianos que tenham envolvimento com valores a melhor forma de se buscar uma solução é através da chamada arte da discussão.

O objeto da retórica, segundo PERELMAN, “é o estudo das técnicas discursivas que visam provocar ou a aumentar a adesão das mentes às teses apresentadas a seu assentimento” [4].

Destarte, podemos dizer que a Retórica é a adesão intelectual de um ou mais espíritos apenas com o uso da argumentação; é o preocupar-se mais com a adesão dos interlocutores do que com a verdade[5]; é não transmitir noções neutras, mas procurar modificar não só as convicções daqueles espíritos, como as suas atitudes.

Neste quadrante, destacando que a argumentação preocupa-se mais com a adesão do que com a verdade, Bernard Meyer assevera que:

Em primeiro lugar, ela age sobre os indivíduos (e não sobre os conceitos, como o de verdade), mais precisamente sobre a opinião deles, ou seja, por definição sobre um elemento pessoal e subjetivo. Assim, ainda que seu objetivo final seja a procura da adesão do destinatário, logo a semelhança de concepções entre os interlocutores, ela sempre deverá levar em conta as diferenças de apreciação e até as divergências de ponto de vista, inevitáveis entre indivíduos.

Em segundo lugar, ela não procura determinar se uma tese é verdadeira ou falsa, mas influenciar outra pessoa, logo, ela nunca será automática ou obrigatoriamente aceitável, como o é a demonstração matemática. Diz-se que ela é bem sucedida não quando atinge a verdade (que não é seu objeto – a menos que isso seja simplesmente impossível), mas quando convence o destinatário.[6]

Para o autor, na nova retórica não há falar em argumentação sem adesão. Cumpre, então fazer o seguinte questionamento: Se não há argumentação sem adesão, isso significa que sempre que o orador argumenta ele tem que garantir uma adesão? Não. A adesão de que fala Perelman é aquela visada pelo próprio orador quando formula seus argumentos com o desígnio de convencer o seu auditório. Nesse sentido, Robert Alexy destaca que “O objetivo de cada argumentação é conquistar ou fortalecer a adesão (adhésion) da audiência. Para realizar esse objetivo, o orador tem de adaptar seu discurso à audiência”[7]

O conjunto de espíritos aludido por PERELMAN é o que chamamos de auditório[8]. É que, todo discurso possui um contexto e, consequentemente, um auditório para o qual ele é elaborado e o se amoldar àquele auditório é a condição para que exista a persuasão.

O autor individualiza, então, os vários tipos de auditório[9]“diferenciados pela idade ou pela fortuna” [10], podendo sua extensão ser universal; de um único ouvinte; ou uma deliberação consigo mesmo, e tudo isso com o intento de convencer/persuadir um auditório na sua especificidade.

É que, reconhecer as características específicas de cada um desses auditórios contribui significativamente para o sucesso do empreendimento argumentativo.

Cabe ressaltar, no entanto, que no âmbito da nova retórica a denominada deliberação consigo mesmo perde importância e isso porque, muito embora o orador discorde de sua própria tese, possui um auditório maleável, isto é, consegue adaptá-lo e convencê-lo no momento que isso depende tão somente dele próprio, o orador.

Quanto à mencionada individualização prévia, em que pese a sua realização, podem haver auditórios com composição heterogênea de ouvintes – auditório multifacetado -, nestes casos a tarefa do orador fica mais intrincada, sendo necessário fazer uso de argumentos diversos para convencer o seu auditório.

Mas pode ocorrer que o auditório seja o mesmo apenas na aparência. De fato, na teoria da argumentação, o auditório não é definido como o conjunto daqueles que escutam um discurso, mas antes como o conjunto daqueles aos quais visa o esforço da persuasão.[11]

Ainda sobre a possibilidade de se ter um auditório heterogêneo, assevera Bernard Meyer que:

A dificuldade é maior ainda quando os receptores são muito variados (por exemplo, um encontro com engenheiros e operários que devem ser convencidos de algo) ou desconhecidos. [...] Assim, a presença de um público heterogêneo em termos de idade, sexo e, sobretudo, origem étnica deve ensejar atenção maior, pois é indubitável que as reações do corpo, também chamadas de reações não verbais, são um fator defeedback não desprezível e estão estreitamente ligadas à nossa cultura.[12]

A Nova Retórica, diferente da Retórica clássica, sabe da possibilidade da argumentação se dirigir a auditórios distintos, razão porque se diz que “toda argumentação é relativa ao auditório” [13].

Logo, se se deseja argumentar, é imprescindível que o orador reflita sobre os argumentos que poderão influenciar um determinado auditório, pois se assim não for, incidirá no que PERELMAN designa depetição de princípio [14]. Sobre petição de princípio, Antonio Henrique, citando Othon Garcia, afirma que:

Consiste em se dar como provado – id quod ab initio demonstrandum propositum est. Othon Garcia (1975, p. 292) afirma: ‘É argumento de quem... não tem argumentos, pois apresenta como coisa demonstrada o que lhe cabe demonstrar’. Vê-se que é uma falácia de raciocínio circulatório, como mostra o exemplo: o réu suicidou-se porque se enforcou. Trata-se, pois, de uma falta de razões, de argumentos.[15]

 Perelman apresenta três grupos de argumentos, a saber: argumentos quase-lógicos, argumentos baseados na estrutura do real e argumentos que fundam a estrutura do real.

Os argumentos quase-lógicos são formulados a partir de princípios lógicos, como o próprio nome indica. Eles buscam se aproximar dos princípios matemáticos a fim de garantir certa confiabilidade. Já os argumentos baseados na estrutura do real são formulados a partir daquilo que o auditório acredita ser o real.

Por fim, temos os argumentos que fundam a estrutura do real, estes que atuam por inferência e fundam generalizações e regularidades, de maneira tal que são capazes de formular exemplos, modelos etc. a partir de casos isolados.

Aqui, compete dizer que se o orador escolhe seus argumentos com base posta no real, temos que sua argumentação é forte e dificilmente será resignada pelo auditório universal.

Isso porque, formulando premissas baseadas no real, teremos uma constituição objetiva de argumentos o que dificulta a sua recusa pelos ouvintes. Perelman, por sua vez, acredita que sendo os argumentos baseados em valores – aqueles de difícil comprovação empírica – o discurso do orador será mais formidável.

A Nova Retórica não se prende à oratória, à beleza do discurso, às abordagens psicológica e sociológica da argumentação, mas prima pela força dos argumentos capazes de garantir a adesão do seu auditório.

PERELMAN fala, ainda, da ligação existente entre a pessoa e seus atos na argumentação. Diversamente do que ocorre no processo demonstrativo (impessoal e infalível), na argumentação retórica pressupomos uma ligação entre orador (aquele que fala ou escreve) com aquilo do que se fala ou escreve, de modo que o discurso como ato pessoal é inseparável daquele que o profere.

Destarte, a reputação do orador pode garantir o sucesso ou o insucesso do discurso que profere.

A eficácia da argumentação, o fato de exercer sobre o auditório uma influência maior ou menor importância, depende não apenas do efeito dos argumentos isolados, mas também da totalidade do discurso, da interação entre argumentos isolados, mas também da totalidade do discurso, da interação entre argumentos entre si, dos argumentos que acodem espontaneamente ao espírito de quem ouve o discurso.[16]

Falamos ainda de um segundo vínculo, aquele que existe entre o orador e o seu auditório e recebe o nome de atenção. É que, o orador competente fica a todo o momento ligado ao seu auditório –atenção – já que não existe argumentação possível sem este mínimo de ligação.

Assim, para criar esse vínculo e obter essa atenção, indispensável que o orador possua alguma qualidade que lhe permita proferir seu discurso com eficácia. Isso porque, aquele que profere o discurso e aqueles para quem se profere o discurso, pré-estabelecem o grau de credibilidade e aceitação dos argumentos apresentados.

Dessa forma, para garantir o sucesso do empreendimento argumentativo, deve o orador buscar conhecer as especificidades de cada auditório, pois a verdade deixa de ser condicionada às condições de sua emissão, passando a agregar-se ao desempenho do orador perante àqueles a quem se pretende convencer.

No que tange a esse conhecimento prévio do seu auditório, destaca Bernard Meyer que:

Conhecer-se e conhecer o outro são coisas preciosas para o emissor. Assim, ele pode evitar certos excessos nos quais, sabidamente, sua personalidade poderá levá-lo a incidir, como, por exemplo, a irritação, a falta de rigor ou a falta de atenção a conteúdos orais. Mas, conhecendo bem a personalidade do receptor, também pode escolher argumentos que sabe serem certeiros, por tocarem certa corda sensível.[17]

Para PERELMAN importa também que o orador, ao selecionar os argumentos para um auditório específico, busque conferir-lhes uma presença, ou seja, realizar uma escolha acertada dos fatos, valores, lugares-comuns garante aos argumentos selecionados uma dimensão psicológica especial no discurso, já que é um pensamento recorrente e atua de forma direta sobre a sensibilidade do auditório.

A elaboração dos argumentos, seja ele falado ou escrito, passa por duas fases, a saber, a produção dos acordos prévios e a utilização de técnicas argumentativas, com o intento de convencer/persuadir um auditório específico.

Em suma, aquilo que nos é mais frequente tende a ser mais persuasivo do que aquilo que nos é estranho ou remoto. Em sua obraLógica jurídica, PERELMAN apresenta o seguinte exemplo:

“Um rei vê passar um boi que deve ser sacrificado. Sente piedade dele e ordena que o substituam por um carneiro Confessa que isso aconteceu porque via o boi e não via o carneiro.” [18]

Entretanto, deve-se lembrar que a análise desses argumentos formulados para o escopo da persuasão necessita ocorrer de forma conjunta, observado principalmente o contexto de cada um deles.

PERELMAN na obra intitulada Tratado da argumentação: a nova retórica, escrita em parceria com Lucie Olbrechts-Tyteca, lembra do perigo da análise de argumentos de forma isolada, já que isso pode torná-los imprecisos, diminuindo drasticamente sua força persuasiva[19].

Como já mencionado, existem vários tipos de auditório, mas devemos ainda ressaltar que em um mesmo tipo a adesão obtida pela argumentação pode ter intensidade variável. Isso ocorre porque na retórica falamos de juízos de valor distintos entre os interlocutores de um mesmo auditório.

Assim, a verdade obtida pela Lógica formal é sempre universal e incontestável, mas a adesão, embora seja de um auditório específico, pode possuir intensidade variável.

Os discursos, segundo Aristóteles, podem ser de três gêneros: deliberativo, judiciário e epidíctico. Para ele, este último era apenas um espetáculo, sem que fosse preciso, ao final, tomar uma decisão; o auditório comparece tão somente para apreciar o talento do orador.

Para PERELMAN, diferente do que pensava Aristóteles, osdiscursos epidícticos “têm um efeito sério, o de criar uma comunhão em torno de certos acontecimentos, de certas pessoas, de certas realizações, cuja valorização caracteriza a cultura de uma sociedade” [20].

Assim, o discurso epidíctico é aquele onde não há, inicialmente, uma oposição já que o orador busca reunir valores já reconhecidos pelo auditório, fazendo com que a unanimidade social crieverdades universais [21].

Isso se dá porque o discurso epidíctico trata de questões sobre as quais não pairam dúvidas, mas ainda assim são muito importantes no que tange aos efeitos da persuasão já que reforçam a disposição do auditório sobre aqueles argumentos.

As chamadas verdades universais, segundo PERELMAN, somente existirão se pudermos ter um acordo universal e necessariamente sem controvérsias, ainda que se admita que a aludida controvérsia seja auxílio na busca da verdade. Verdade para o autor é a espécie de assentimento do que é comum a todos, ou seja, um acordo do auditório universal.

Contudo, cabe destacar que cada orador e cada tradição possuem o seu conceito do que é universal, de modo que o auditório universal é meramente uma aspiração subjetiva do orador.

A proposta da Nova Retórica de PERELMAN é reformular o pensamento jurídico contemporâneo desvinculando-o do pensamento positivista e demonstrar que o aplicador das leis ao proferir sua decisão não pode ater-se simplesmente à literalidade da norma, devendo pensar nos fatos como situações que podem ser valoradas (juízo de valor).

O advogado, por exemplo, que busca através de sua argumentação obter a adesão do juiz, demonstra que esta adesão está justificada colacionando jurisprudência de instâncias superiores no sentido dos seus argumentos.

Assim, afirma PERELMAN que a lógica jurídica difere das demais por ser uma lógica dialética e argumentativa, não bastando a demonstração, devendo o juiz ter uma visão estrita de cada caso concreto para aplicar a solução mais razoável e a mais justa.

O direito exige fundamentação e não demonstração. A demonstração é o que se faz quando se expõe o caminho lógico percorrido para se chegar a um resultado. Mas o direito não é matemática. Ele precisa fundamentar criticamente e axiologicamente seus postulados. Fundamentar é dar razões, explicar, revelar os motivos e os convencimentos adotados em uma decisão jurídica. [22]

Por fim, cabe destacar que a Nova Retórica não abrevia a atividade de convencimento e persuasão à argumentação, pelo contrário, ela dispõe a argumentação como a forma de produzir convencimento e persuasão tão presentes no meio jurídico.

Neste ponto, cumpre fazer uma distinção entreconvencimento e persuasão, se é que isso é possível. De modo geral, os estudiosos da nova retórica dispõem que a distinção entre convencimento e persuasão é muito imperceptível.

Contudo, já disse a tradição clássica que, enquanto o convencer busca a razão, a persuasão visa à emoção. Isso porque, embora ambos os atos sejam racionais, na persuasão temos um argumento válido para um auditório particular com certas especificidades e no convencimento temos uma argumentação que presume ser aceita por qualquer ser racional.

Deste modo, temos que o convencimento é mais abrangente que a persuasão já que aquele se preocupa com o caráter racional da adesão (auditório universal), enquanto esta tem preocupação tão somente com o resultado (auditório particular).

Mediante tais considerações sobre o pensamento perelmaniano, concluímos que a argumentação justifica-se exatamente pela abdicação à coerção para aceitação de uma tese.

Ou seja, o orador não faz uso da força para convencer ou persuadir o seu auditório, apenas profere um discurso, sendo livre a adesão daqueles que ele pretende convencer/persuadir. Nesse sentido, destaca Cláudia Servilha Monteiro in Teoria da Argumentação Jurídica e Nova Retórica que:

Perelman entende a Teoria da Argumentação como uma técnica capaz de substituir a violência. O que esta última pretende obter pela coerção, a argumentação pretende fazê-lo pela adesão. Por isso, o recurso à argumentação requer o estabelecimento de uma comunidade de espíritos que, pelo mecanismo interno de sua própria constituição, exclua a violência. Isso porque, em uma comunidade baseada em princípios igualitários, as próprias instituições regulam as discussões.[23]

Entretanto, é imprescindível para o sucesso da sua argumentação que o orador pressuponha um auditório concreto e o explore, isto é, conheça os meios que lhe influencia e quais os valores que trazem pré-estabelecidos antes da argumentação. Ou seja, o orador deve procurar adaptar seu discurso aos valores pré-estabelecidos pelos seus ouvintes.

No mundo jurídico, temos pela leitura histórica que no período anterior à Revolução Francesa, onde não havia uma separação de poderes, o soberano não necessitada fundamentar suas decisões. Sobre o período mencionado, afirma Antonio Henriques que:

[...] até a Revolução Francesa houve identificação entre soberania e direito na Europa inteira, sob os auspícios da Igreja e do corpo de juristas; juristas e clérigos eram todos eles áulicos dos reis, em cujas mãos depositavam as normas de conduta social. Havemos de lembrar que em Portugal as Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, já pelo nome, revelam a influência do poder real na ordenação jurídica.

A dessacralização do direito inicia-se com a Renascença e culmina com a Revolução Francesa. A cosmovisão não era mais teocêntrica (vertical), mas antropocêntrica (horizontal). A grande contribuição da Revolução Francesa foi de ordem social com repercussão na esfera judicial que ganhou novo status, com a separação da Igreja e do Estado, e com a nova demarcação de espaço de atuação do Direito, agora desvinculado do poder político.[24]

Contudo, logo após aludida revolução, aqueles que proferiam as decisões passaram a ter que motivar suas decisões, referindo-se sempre às leis (vontade geral) que vigiam no momento – segurança jurídica.

Assim, o juiz deve decidir com base no direito, mas não é apenas a legalidade que deve ser realçada quando da fundamentação das decisões. O juiz deve ainda estabelecer uma ligação entre o direito e os valores aceitos por uma determinada sociedade (auditório), de modo que a sua decisão seja ao mesmo tempo legal, razoável, equitativa e aceitável.

T. Sauvel, citado por Perelman in Lógica jurídica, dia que:

“Motivar uma decisão é expressar-lhe as razões. É, desse modo, obrigar quem a toma a tê-las. É afastar toda arbitrariedade. Somente graças à motivação aquele que perdeu um processo sabe como e por quê. A motivação convida-o a compreender a sentença e não o deixa entregar-se por muito tempo ao amargo prazer de ‘maldizer os juízes’”.[25]

É assim que o orador – o juiz – apresenta aos seus interlocutores – os litigantes, os advogados e a sociedade – as teses do seu discurso. Quando os litigantes/advogados aderem à tese do juiz (orador), o processo acaba, mas quando não existe essa adesão, as partes recorrem às instâncias superiores.

Contudo, não é somente o juiz que busca convencer, mas o caminho inverso também se realiza quando as partes (orador), com teses contrárias, tentam convencer o juiz (auditório).

Os advogados, então, devem delimitar o seu auditório – juiz – conhecer suas decisões anteriores, seus valores pré-estabelecidos, de forma que consiga elaborar uma argumentação capaz de convencer esse auditório na sua especificidade.

Quem ignora a opinião e as convicções daqueles a quem se dirige poderia, caso o auditório se restringisse a uma pessoa ou a um pequeno número, certificar-se pelo método de perguntas e respostas – que é o método socrático (maiêutica) – de quais teses são admitidas pelos seus interlocutores. [26]

O advogado – como orador- tem a função de adaptar seu discurso ao seu auditório – juiz ou tribunal – com o fim de que a tese, cuja defesa ficou incumbido de realizar, seja aceita por seu interlocutor e é essa aceitação ou não que definirá o resultado de um processo.

Assim, Perelman chega à conclusão de que a argumentação é um dos instrumentos para chegar a um acordo sobre os valores e sua aplicação. Destaca a importância de se ter argumentos baseados no real, pois estes, possuindo uma formação objetiva, serão dificilmente rejeitados pelos interlocutores do orador.

REFERÊNCIAS:

ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.

GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Filosofia do direito: metodologia jurídica, teoria da argumentação e guinada lingüístico-pragmática. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011.

HENRIQUES, Antonio. Argumentação e discurso jurídico. São Paulo: Atlas, 2008.

MEYER, Bernard. A arte de argumentar: com exercícios corrigidos.Tradução Ivone C. Benedetti – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.

MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da Argumentação Jurídica e Nova Retórica. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

PERELMAN, Chäim; e OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes,1999.

PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004.

VALVERDE, Alda da Graça Marques; FETZNER, Néli Luiza Cavalieri; TAVARES JÚNIOR, Nelson Carlos. Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

[1] Para Descartes aquilo que era apenas verossímil era tido como falso.

[2] GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Filosofia do direito: metodologia jurídica, teoria da argumentação e guinada lingüístico-pragmática. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, p. 106.

[3] GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Filosofia do direito: metodologia jurídica, teoria da argumentação e guinada lingüístico-pragmática. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, p. 107.

[4] PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 141.

[5] Ficção jurisprudencial – acredita-se ser mais importante o convencimento do que a criação de uma verdade que terá a adesão de todos. Existe uma excessiva preocupação com a equidade que gera um afastamento da verdade.

[6] MEYER, Bernard. A arte de argumentar: com exercícios corrigidos. Tradução Ivone C. Benedetti – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008, p.4.

[7] ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica:A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001, p. 130.

[8] “A noção de auditório é central na retórica” – PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 143.

[9] Auditório - é o conjunto daqueles que o orador pretende influenciar a partir da sua argumentação.

[10]PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 143.

[11] PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 165-166.

[12] MEYER, Bernard. A arte de argumentar: com exercícios corrigidos. Tradução Ivone C. Benedetti – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008, p. 8-9.

[13]PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 144.

[14] Petição de princípio: erro cometido pelo orador quando se descuida em relação à adesão do auditório às premissas do seu discurso ou quando desconhece os valores anteriormente aceitos pelos interlocutores.

[15] HENRIQUES, Antonio. Argumentação e discurso jurídico. São Paulo: Atlas, 2008, p. 89.

[16] PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 180.

[17] MEYER, Bernard. A arte de argumentar: com exercícios corrigidos. Tradução Ivone C. Benedetti – São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008, p. 8.

[18] PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 160.

[19] PERELMAN, Chäim; OLBRECHTS-TYTECA. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes,1999, p. 211.

[20] PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 147-148.

[21] “É por este motivo, aliás, que certos discursos, como os elogios fúnebres, as cerimônias patrióticas e religiosas, as comemorações de toda espécie, são tão importantes para fortalecer a adesão aos valores que podem ser postos à prova em outras ocasiões” – PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 146.

[22] GONTIJO, Lucas de Alvarenga. Filosofia do direito: metodologia jurídica, teoria da argumentação e guinada lingüístico-pragmática. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, p. 107.

 

[23] MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da Argumentação Jurídica e Nova Retórica. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 16.

[24] HENRIQUES, Antonio. Argumentação e discurso jurídico. São Paulo: Atlas, 2008, p.129-130.

[25] PRELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 210.

[26] PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução Vergínia K. Pupi. 2ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 146.

 

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