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A Padronização decisória no Brasil país de civil law x a anarquia interpretativa e a necessidade da criação de uma teoria consistente dos julgados – breve analise critica sob a luz do modelo constitucional de processo.

Rafaela Caterina Resumo: Este breve ensaio pretende fazer uma analise crítica do uso no Brasil, país de civil law, de técnicas que visam a padronização decisória, e do fenômeno de "convergência" entre os sistemas de common law e do civil law. Tal ensaio objetiva também uma analise de como essa tendência de padronização decisória vem ocorrendo no Brasil sem que haja o estudo e debate necessário, o que por conseguinte acaba por gerar uma anarquia interpretativa.

Palavras chaves: padronização decisória; civil law; common law; anarquia interpretativa.

Abstract: This concise essay makes a critical analysis of the use in Brasil, civil law country, of tactics that aim the standardization of decisions, as well as the phenomenon "convergence" among the systems of common law and civil law. This essay also aims the analysis of how this tendency of standardization of decision has been happening in Brasil without having the necessary study and debate what consequently ends in interpretive anarchy.

Key words: standardization of decisions; civil law; common law; interpretive anarchy.

Sumário: 1. Considerações iniciais 2. A Padronização decisória no Brasil país de civil law x a anarquia interpretativa e a necessidade da criação de uma teoria consistente dos julgados - breve analise critica sob a luz do modelo constitucional de processo. 3. Considerações finais 4. Bibliografia

[1] Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduanda em Processo Civil FDDJ. Pós-graduanda em processo PUCMINAS. Gradueted in law at PUCMINAS. Post graduation in civil process at FDDJ. Post graduation in process at PUCMINAS.