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A PEC dos Recursos é boa para o Judiciário brasileiro?

Gepro/UnB

Texto de autoria coletiva do grupo Gepro/UnB, sob coordenação de Jorge Amaury Maia Nunes


     Resumo


   Esse texto compara visões otimistas e pessimistas em relação à PEC dos Recursos, apresentando também argumentos de nossa autoria. Os principais documentos consultados contra ela foram as manifestações da OAB, do IAB e do Ministro Marco Aurélio, do STF. Em oposição a tais manifestações contrárias, praticamente todas as manifestações favoráveis à PEC consistiram em falas do Ministro Cezar Peluso, do STF. Para que nossa reflexão fosse também fundada em dados, cruzamos as posições em debate com os relatórios oficiais de estatística das seguintes instituições: CNJ (100 Maiores Litigantes, Justiça em Números e Relatório Anual), STF (Estatísticas) e FGV (Supremo em Números). Embora não tenhamos chegado a um consenso, a maioria do nosso grupo entende que a PEC pode ser boa para o Judiciário brasileiro.

 A íntegra desse texto você encontra no Blog do Professor Amaury

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