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A possibilidade de descriminalização da pirataria face ao direito de propriedade do autor e direito de acesso à cultura

Mariana Trindade Oliveira

"A gente não quer só comidaa gente quer comida, diversão e arte.a gente não quer só comida,a gente quer saída para qualquer parte.a gente não quer só comida,a gente quer bebida, diversão, balé.a gente não quer só comida,a gente quer a vida como a vida quer."

(Composição: Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Brito)

  Somente comida não proporciona uma vida digna. Até na época do pão e circo, os governadores romanos entendiam isso. Além de dar comida, ofereciam entretenimento, não com o intuito de garantir a dignidade do ser humano, longe disso. A política adotada visava a acalmar e alienar o povo.

  Não se passam despercebidas as semelhanças com os dias atuais, em que o salário mínimo sequer é suficiente para garantir a alimentação mínima de uma entidade familiar. Esse mesmo salário mínimo, de acordo com a Constituição e a CLT, deveria garantir alimentação, educação, habitação, vestuário, higiene, transporte, saúde e lazer. É discrepante a diferença entre a realidade e o que está dito na lei. As políticas assistencialistas vêm, então, acabar com o desespero e oferecer o pão.

  O circo de hoje, por sua vez, traduz-se nos jogos de futebol dos domingos à tarde ou quarta à noite, nas novelas, nos programas de auditório e nos shows na Esplanada. Tudo de graça! É só apertar o botão do controle remoto ou tomar o primeiro metrô gratuito em dia de aniversário da cidade.

  Não! Só isso não basta. Isso não é sobrevivência digna! É preciso mais. O indivíduo de classe baixa deve poder ir ao cinema, a um show do Roberto Carlos, à peça de teatro do Miguel Falabella. Afinal de contas, o direito de acesso à cultura não é universal? Mas para isso, é preciso muito mais que baixar os preços da sessão de cinema e do show do Rei. É necessário garantir educação de qualidade para que os adultos de amanhã saibam também quem é Almodóvar e Jean Paul Sartre.

  Universalizar o acesso à cultura exige amplos esforços por meio de várias vertentes: a educação teria de melhorar muito; o governo poderia fornecer subsídios aos agentes culturais para poder controlar os preços das obras e garantir sua acessibilidade; o mercado da indústria cultural teria de ser vigiado de perto para que a ampla concorrência não fosse prejudicada; práticas abusivas, como a “venda casada” de produtos culturais, deveriam ser inibidas; artistas iniciantes deveriam ter apoio; os custos da produção de filmes deveriam ser barateados.

  Mas na falta de políticas públicas capazes de facilitar o acesso à cultura, a pirataria surge como um remédio ao problema, fornecendo, aos consumidores, artigos culturais a preços baixos. No entanto pirataria é crime! O Estado criminalizou uma conduta que conserta, em parte, um problema causado pela omissão estatal, na medida em que os preços baixos dos produtos barateados concretizam o direito de acesso a alguns bens culturais. A propósito, a garantia desse direito fundamental não é dever do Estado?

  Infelizmente, o acesso à cultura é, muitas vezes, simplesmente mais um direito que fica no papel. O art. 215, § 3º da Constituição estabelece que o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, tem como objetivo a democratização do acesso aos bens de cultura. Apesar disso, não se vê um esforço do Estado em colocar as diretrizes do Plano em prática. Os ingressos dos cinemas e dos espetáculos teatrais continuam caros, os livros, também. As escassas escolas de música, artes cênicas e plásticas situadas em comunidades carentes são iniciativas de organizações não-governamentais. Produzir arte continua difícil e caro.

  Nesse contexto, em que produzir e distribuir arte a preços baixos é um desafio, a pirataria cumpre a meta de facilitar o acesso a bens culturais. Entretanto, não se pode olvidar que a conduta vai de encontro ao princípio de propriedade, mais especificamente ao instituto da propriedade intelectual, tutelado pela Lei 9.610 de 1998. A legislação tributária também é violada, na medida em que os vendedores de produtos piratas não pagam os tributos devidos. Nesses aspectos, a ilicitude da conduta é inquestionável.

  O que se questiona aqui é se o desrespeito aos direitos autorais e tributários é tão gravemente danoso à sociedade a ponto de justificar a criminalização da pirataria. É importante lembrar que o direito deve adaptar-se à realidade, em vez de lutar contra algo que não pode mudar. Com o avanço das tecnologias, é praticamente impossível combater a pirataria. Ela é um fenômeno quase natural, que tem como causa as facilidades tecnológicas e a falta de políticas públicas que visem à democratização do acesso aos bens culturais.  Sob esse aspecto, a legislação brasileira de proteção autoral não estaria andando na contramão dos fatos que vivemos?

  Além do mais, não está provada qualquer ligação entre os que produzem cópias de CD e DVDs e as grandes redes do crime organizado; não existe indício algum de que cópias de tais produtos financiem outros tipos de crime.

  Já que combater com eficácia a pirataria é uma meta quase impossível e os danos que a conduta causa à sociedade como um todo não é tão danoso a ponto de justificar sua criminalização, por que não descriminalizar a pirataria?

  Se a medida de descriminalizar a pirataria fosse adotada, restaria ainda uma ilicitude civil, no caso de a conduta violar a legislação autoral (Lei 9.610 de 1998) e uma ilicitude tributária (Lei nº 4.729, de 1965). O autor que se sentir lesado pode propor ação contra o violador da norma, no âmbito da responsabilidade civil. Na esfera tributária, o Estado pode agir contra o sonegador de impostos. Dessa forma, os direitos do autor, bem como do Estado, seriam também respeitados. Vê-se, então, que a descriminalização da pirataria é plenamente possível.

  Mas o fato é que o costume de criminalizar tudo aquilo que não podemos evitar ou, ainda, que não compreendemos, faz parte da cultura jurídica do país. Somado a isso, a defesa dos interesses econômicos de empresas transnacionais, bem como dos detentores dos modos de produção mercadológicos das chamadas indústrias culturais prevalecem sobre os interesses das classes baixas em ter acesso à cultura.

  Diante disso, a universalização e a democratização do direito à cultura restam prejudicadas e postas de lado. Assim, a resposta que o Estado tem dado ao eu lírico da música e a todo o povo que sente fome de comida diversão e arte é: já demos pão e circo, ainda quer mais?

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