Rafaela Seixas Fontes**
La méthode n'est pas séparable du contenu, et leur unité, c'est-à-dire la théorie, n'est pas à son tour séparable des éxigences d'une action révolutionnaire. Castoriadis, 1975: 21
O presente artigo pretende tratar da problemática do acesso à justiça partindo da premissa que em uma sociedade heterogênea e profundamente desigual como a nossa, as normas e instituições jurídicas não se reduzem ao campo do legal nem do estatal, respectivamente. Partimos do marco teórico do pluralismo jurídico como uma teoria do direito e fazemos uma breve problematização daquele conceito através das categorias hegemonia/ contra-hegemonia. A hipótese da pesquisa é tentar relacionar as práticas do Movimento dos Sem Tetos da Bahia (MSTB) como uma forma de pluralismo jurídico capaz de ser classificada como uma possibilidade de acesso à justiça. Para isso, foi também analisado como essas diferentes realidades, o poder judiciário baiano e o MSTB, as quais representam o externo e o interno, o instituído e do instituinte, dialogam entre si.
Palavras-Chave: Direito, Pluralismo Jurídico, Movimentos Sociais, Acesso à Justiça.
Key-words: Law, Juridical Pluralism, Social Movements, Access to Justice.
** A autora é aluna de graduação do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Pesquisadora-Bolsista da FAPESB durante o tempo de desenvolvimento da pesquisa.