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Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia

Rafaela Seixas Fontes

O direito como fenômeno plural e a questão do acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia (MSTB) e a sua implicação na efetividade do referido princípio fundamental*

Rafaela Seixas Fontes**

Organizar, Ocupar e Resistir. (Tema do Movimento Sem Teto da Bahia, expresso em seu logo e na sua bandeira)

La méthode n'est pas séparable du contenu, et leur unité, c'est-à-dire la théorie, n'est pas à son tour séparable des éxigences d'une action révolutionnaire. Castoriadis, 1975: 21


Resumo:

O presente artigo pretende tratar da problemática do acesso à justiça partindo da premissa que em uma sociedade heterogênea e profundamente desigual como a nossa, as normas e instituições jurídicas não se reduzem ao campo do legal nem do estatal, respectivamente. Partimos do marco teórico do pluralismo jurídico como uma teoria do direito e fazemos uma breve problematização daquele conceito através das categorias hegemonia/ contra-hegemonia. A hipótese da pesquisa é tentar relacionar as práticas do Movimento dos Sem Tetos da Bahia (MSTB) como uma forma de pluralismo jurídico capaz de ser classificada como uma possibilidade de acesso à justiça. Para isso, foi também analisado como essas diferentes realidades, o poder judiciário baiano e o MSTB, as quais representam o externo e o interno, o instituído e do instituinte, dialogam entre si.

Palavras-Chave: Direito, Pluralismo Jurídico, Movimentos Sociais, Acesso à Justiça.

Abstract:

This paper aims to address the problem of access to justice and connects it with the theory of legal pluralism. The study was concerned with the housing problem in Salvador (Brazil). Here we assumed that in a society marked by inequality and disparity, the juridical norms and institutions are neither successful to be reduced themselves in the legal domains nor in the state. This research hypothesis is an attempt to connect the actions of Bahia´s Homeless Movement with the theory of legal pluralism, as a possibility to improve the access to justice. To achieve the research objective an analysis was made for the links between Bahia´s Courts and the Homeless Movement. Looking at how these different realities : the internal and the external, the institutions and the society, interact with each other. The empirical survey and the approximation with sociological theories made it necessary to question the legal frameworks with Gramsci´s categorization of hegemony and with Gohn's social movements theories.

Key-words: Law, Juridical Pluralism, Social Movements, Access to Justice.



** A autora é aluna de graduação do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Pesquisadora-Bolsista da FAPESB durante o tempo de desenvolvimento da pesquisa.

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