Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia

4. O movimento dos sem-tetos da Bahia (MSTB).

Rafaela Seixas Fontes

Em 02 de julho de 2003, cerca de cem pessoas ocupam um terreno no km 12 da estrada velha do aeroporto, sendo em sua maioria mães a procura de moradia para as suas famílias. Esta característica deu nome a ocupação, a qual ficou conhecida como: "mães e mulheres de Vila Verde", e em menos de duas semanas, a ocupação já agregava cerca de 700 pessoas. Funcionários da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) aparecem no local e proclamam para as pessoas que as que saíssem pacificamente do local ganhariam uma casa. Das 700 pessoas ali presente, apenas 150 resolveram ficar. O MSTB surge neste momento, em julho de 2003, em Salvador, em decorrência de uma necessidade prática de defender a ocupação surgida no km 12 da Estrada Velha do Aeroporto de uma reintegração de posse. A realidade fática demandou o surgimento de uma organização para uma melhor defesa contra as reações adversas.

A definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define uma pessoa "sem-teto" como aquela que "faz a sua casa na areia da praia, no topo de árvores, ou dentro de viadutos e ruínas de prédios públicos." A definição do MSTB, entretanto, diverge da do órgão oficial e amplia o conceito, incluindo também todos aqueles que moram de aluguel e não possuem condições para pagar este e viver dignamente, bem como aqueles que moram de favor em residência não própria. Este "sem-teto", contudo, não é necessariamente integrante do referido movimento social. Porém, ao analisarmos o conceito, muito mais abrangente, de quem é um sem-teto, formulado pelo movimento, concluímos que é uma forma de "chamar para a luta" essas pessoas não tão vulneráveis que desconhecem o movimento. Ressaltando que a expressão "chamar para a luta" tem o sentido de produção de identidade para essas pessoas e para o movimento, num processo concomitante e dialético.

O movimento se define como baseado em quatro princípios norteadores: A horizontalidade, a autonomia, a solidariedade e o poder popular, segundo consta no documento da Cartilha do II Congresso Estadual do MSTB. A autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos; a horizontalidade nas relações de poder entre a base e a coordenação, sendo que a força da organização deve estar nos espaços coletivos de discussão; a solidariedade aos outros movimentos que lutam contra todas as formas de opressão e exploração.

Na definição própria de uma integrante do movimento e coordenadora estadual, o MSTB é:

"Um movimento que luta n só por moradia, mas sim por educação, saúde, tudo o que vc imaginar. São grupo de coletivo que não faz uma coisa só pra si, mas pensando nas outras pessoas, perguntando a opinião das pessoas que vivem dentro das ocupações, tanto seja como morador, como coordenador, tanto faz." (Integrante e coordenadora local do MSTB, moradora da ocupação Quilombo de Escada, em entrevista para a autora, 2009)

O movimento se define como de luta pela moradia digna (com saúde, educação, segurança, cultura, lazer, meio ambiente equilibrado), porém não se restringindo a isso, afirmando ter como objetivo maior a construção das comunidades do bem-viver. Estas, que ainda são um conceito indeterminado, podem ser delineadas como a busca por uma sociedade baseada nos valores da comunidade, solidariedade e do poder popular.

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