Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia

5. O pluralismo jurídico na perspectiva da observação participante.

Rafaela Seixas Fontes
Com a técnica de observação participante, o pluralismo foi analisado dentro de duas vertentes, tendo como base as práticas do movimento: (1) no momento da produção das normas jurídicas; (2) no momento da aplicação destas.


(1) o pluralismo no momento de produção de normas sociais dotadas de juridicidade:

Este fenômeno tem como sujeito o movimento dos sem-teto da Bahia como um todo. Sujeito este coletivo, na medida em que age conjunta e organizadamente contra a legalidade instituída a qual defende a posse, mesmo que indireta e sem nenhuma edificação civil e não permite a ocupação de terras inabitadas como método para a efetivação de direitos fundamentais. Entretanto, mesmo sabendo-se ilegais em suas ações, os integrantes do MSTB não vêem a si próprios como marginais, pois atribuem as suas práticas a legitimidade um direito que possuem. Um direito que eles próprios reconhecem como contraditoriamente tratado pelo Estado, pois embora garantido na constituição, não se faz presente na hora do conflito real entre propriedade e o direito de morar[1]. Mas, eles o enxergam com nitidez e, mais do que isso, baseiam e fundamentam as suas ações neste direito que para eles é muito claro, legítimo e justo. E na medida em que o fazem põem em evidencia que, primeiramente, existe uma questão de moradia[2]; dão visibilidade para todos os segmentos da sociedade das tensões de classe e de grupos (afinal 70% dos integrantes do MSTB são mulheres e 85% se declaram como afro-descendentes). Questões as quais a lei estatal, como elemento de pacificação dos conflitos, tenta esconder; revelando que afinal não somos uma sociedade una e homogênea, a qual busca coesamente uma "paz social" para todos indistintamente. E ao fazê-lo, os sem-tetos corroem o discurso hegemônico que a lei patrocina, denunciando-o como ilegítimo, proporcionando, assim, no sentido mais gramsciano do conceito, uma crise de hegemonia.

Podemos citar alguns exemplos de efetivação dos direitos através das práticas do movimento observadas, como a construção de casas em Valéria para cerca vinte e uma famílias, devido às pressões feitas nos governos estaduais. Apesar de não existir nenhuma norma processual neste sentido, quando o MSTB é chamado como réu, em um processo de reintegração de posse, ele força a atuação da SEDUR neste, atribuindo ao órgão administrativo a defesa dos interesses coletivos. O que implica em última análise, perceber que na medida em que se afasta a atuação do judiciário, o direito a moradia prevalece em relação ao direito de propriedade.


(2) O pluralismo jurídico como pluralidade de instituições (diversas das estatais) que aplicam o direito:

Em relação as possíveis causas para a existência desta segunda perspectiva de pluralismo jurídico -o momento da aplicação do direito- o surgimento de mecanismos alternativos, de origem comunitária, capazes de responder aos litígios, que nascem das relações internas das ocupações, não é principalmente resultante da ilegalidade coletiva que aquelas famílias ocupantes compartilham entre si. Ou seja, não é o fato de elas serem consideradas ilegais que limita o recurso as vias oficiais, administrativas (polícia) ou judiciais. Haja vista que muitas das ocupações já possuem a sua situação regularizada após longa batalha judiciária, como por exemplo, a ocupação Quilombo de Escada. Tal fato diverge da bibliografia consultada sobre o tema, a qual afirma ser a principal causa de ocorrência desta vertente do pluralismo (instituições diversas de aplicação do direito) a ilegalidade coletiva da ocupação.[3] Atribuímos como a principal causa da não procura pela via institucional de resolução de litígios o desconhecimento, a desconfiança nos mesmos.

Em decorrência disto, vislumbramos algumas instituições dotadas de juridicidade no movimento: as assembléias, o congresso estadual e o regimento interno. O regimento interno afirma-se, segundo a cartilha, como a constituição do movimento e denomina as suas normas de "leis de convivência". Dentre as suas normas, o regimento incentiva os integrantes a participar dos grupos de discussões, bem como estabelece a atuação da assembléia, órgão soberano e deliberativo de cada ocupação; do congresso estadual, órgão soberano e deliberativo do movimento como um todo. Este ocorre a cada dois anos e é o espaço onde são definidas as diretrizes de atuação, bem como se elabora ou se modifica o regimento interno, elegem-se os coordenadores estaduais, estes responsáveis por trazer a cada ocupação as deliberações do congresso e trabalhar para que o que foi decidido seja cumprido.

Foram observadas as Assembléias nas ocupações de Escada e Gal Costa. Aquelas decidem sobre manifestações e outras ações políticas e sobre as possíveis estratégias nas reuniões com os órgãos do governo. São elas também quem aprovam ou não as atividades que os grupos de assessoria pretendem fazer na ocupação. Possui, por fim, a função de tribunal nos casos de conflitos. A pessoa ofendida relata a denúncia perante todos, expõe o problema e se houver um acusado, exige uma punição para este, sendo que a sanção mais grave que pode ser sentenciada é a expulsão do movimento. O acusado, então, possui o direito de se defender e nada pode ser decidido contra ele, se este estiver ausente. A decisão é tomada mediante votação da maioria, após longos debates. Os conflitos mais comuns de serem levados para a assembléia são brigas em geral e arrombamento de barracos. Em Escada, A assembléia não se reúne mais constantemente como no início da ocupação (a discussão que mais aglutinava os integrantes girava em torno da ameaça de reintegração de posse). Mas, segundo relatos dos ocupantes, hoje há pelo menos uma reunião mensal, antes tais reuniões ocorriam no mínimo uma vez por semana. A causa dessa deficiência de resolução de conflitos por parte da assembléia é vista pelos integrantes como reflexo do crescimento das ocupações, o que não foi acompanhado pelo crescimento de participação nas instâncias, logo, "torna-se perigoso pelo risco de vingança pessoal" diante da apatia crescente, denunciar tal pessoa e impor sanções, informa uma coordenadora de Escada. Ou seja, anota-se aqui que nas instituições jurídicas e políticas do movimento, a legitimidade é um valor fundamental de base coletiva, sempre atrelada a participação política, quando esta não ocorre, as instituições não funcionam com base na vontade de alguns.

Percebemos ainda que este segundo tipo de pluralismo analisado seja, outrossim, resultante das barreiras de acesso à justiça, entendido este conceito como a inacessibilidade ou indisponibilidade estrutural aos meios de resolução e prevenção de litígios oficiais do sistema jurídico brasileiro. Fato que acaba por possibilitar a criação de novas instituições de aplicação do direito, as quais acabam por ser mais democráticas por desfrutarem de maior legitimidade.

Entretanto, foi observado que ambas as juridicidades não são incomunicáveis. Para os problemas considerados mais graves pelos ocupantes (geralmente casos de violência sexual, violência doméstica e pedofilia), chama-se a polícia, pois a sanção dada pelo próprio movimento-expulsão- ou seria ineficaz para resolver o problema (no caso de violência física contra a mulher- é o caso mais comum); ou seria grave demais, como por exemplo, o linchamento, o qual o movimento procura evitar, ao prestar a queixa, e iniciar o processo penal.

Evidencia-se, portanto, um diálogo entre a juridicidade estatal e a juridicidade do movimento, que apesar de em certos momentos entrar em choque, como, por exemplo, em uma reintegração de posse contra a ocupação, em outros momentos como o relatado acima, pode dialogar de forma complementar.


[1] E aqui a autora concorda com o posicionamento de alguns integrantes do MSTB que definiram o modo como o Direito Estatal trata das questões de moradia (e não só de moradia, mas da segunda geração de direitos fundamentais: os direitos sociais), como uma promessa vazia. Visto que ao mesmo que se coloca a dignidade da pessoa humana, por exemplo, como princípio norteador de todo o sistema do ordenamento jurídico, as regras que estão inseridas neste, por sua presença ou por sua omissão, e o modo como elas são aplicadas acaba por retirar a possível efetividade desses princípios, transformando-os em promessas vazias. A título de exemplificação, tomar-se-á como ponto de partida os princípios do estatuto da cidade (lei 10257/01) que em seu art. 2º garante, dentre outras coisas, o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Entretanto, a regra, que irá tratar da desapropriação com pagamentos em títulos dos imóveis que não estejam cumprindo a sua função social (a modalidade de desapropriação mais rápida, visto que o município não precisará pagar a indenização na hora ao proprietário, o que torna esta a mais, senão a única, desapropriação viável de ser empreendida pelo Poder Público Municipal, visto que este tem até 10 anos para resgatar os títulos da dívida pública), prevista no art. 8º e parágrafos da lei, prevê obrigatoriamente duas fases anteriores para que a desapropriação seja feita: o parcelamento, edificação ou utilização compulsória, como forma de o próprio proprietário dar uma utilização para a área e posteriormente e o IPTU progressivo no tempo, para forçá-lo a esta utilização. Tais procedimentos são cheios de prazos e requerem a edição de leis municipais (como o PDDU) e a aprovação de vários atos administrativos, inclusive pelo Senado Federal. Abstratamente, o tempo médio desse processo administrativo seria de oito anos até que ocorresse a desapropriação. Tal regra do estatuto da cidade, a qual dificulta a desapropriação pelo não cumprimento da função social, transforma em promessas vazias os princípios gerais proclamados na mesma lei. Principalmente quando se compara o artigo analisado com o art. 928 e parágrafo do CPC (lei 5869/73), o qual dá tratamento diferenciado às ações possessórias, possibilitando a antecipação da tutela, antes de ouvir preliminarmente o réu. Na pesquisa de campo, foi observado, no processo de nº 1497338-9/2007, que em menos de uma semana o possuidor teve o seu direito restituído, visto que a liminar havia sido pedida em uma segunda-feira e no sábado subseqüente aquela já havia sido cumprida.

[2] O surgimento do movimento já despertou a opinião pública para a pergunta inicial: "Salvador tem uma questão de moradia?". Tanto que em 2003, após a ocupação do terreno da estrada velha do aeroporto, e a reintegração de posse que sucedeu o fenômeno, o jornal A Tarde publicou uma matéria especial sobre os sem-tetos da Bahia, descrevendo a precariedade dos barracos em que estas pessoas viviam. (A TARDE, 10/08/2003, p.3).

[3] Na famosa pesquisa que Boaventura Sousa Santos empreendeu na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro na década de 1970, a qual lhe rendeu a sua tese de doutorado na Universidade de Yale, EUA. "Uma terceira razão invocada pelos moradores de Pasárgada para não recorrerem aos Tribunais reside no fato de saberem desde o início que a comunidade era ilegal à luz do direito oficial, quer quanto a ocupação da terra, quer quanto aos barracos que nela se iam construindo." Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. Boaventura de Sousa Santos . In: O Direito achado na rua. José Geraldo de Sousa Júnior (org). Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1990.

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