Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia

6. Sobre o "acesso à justiça": com a abordagem tradicional e apesar da abordagem tradicional.

Rafaela Seixas Fontes
Os autores que tratam da problemática do acesso à justiça[1], em geral, analisam o tema partir da necessidade do judiciário atender de forma razoavelmente rápida (a razoável duração do processo) e eficaz as demandas cada vez maiores e mais freqüentes da maioria da população, inclusive das camadas mais pobres. Tal necessidade de ampliação do acesso se impõe. Seja pelo discurso da soberania do Estado, o qual precisa impor e dar legitimidade para as suas instituições e poderes, fazendo-os presentes na vida da maioria da população. Afinal, como proclama a Carta Política da República Federativa do Brasil, todo poder emana do povo. Seja pelo discurso que é necessário garantir o acesso à justiça, pois este é "o requisito fundamental - o mais básico de todos os direitos humanos- de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos" (CAPPELLETTI, 1988: 12)

As soluções apontadas por esses autores para combater os obstáculos de acesso à justiça são sempre centradas no judiciário. Embora os mesmos falem da necessidade de se promover a mediação e a arbitragem como métodos de resolução de conflitos extrajudiciais, nas suas análises sobre os obstáculos de acesso a justiça, nenhum deles desenvolvem este ponto com profundidade. Todos focam os seus argumentos na perspectiva de se empreender reformas no judiciário. A perspectiva extrajudicial é mencionada, porém não chega a ser desenvolvida de modo que se possa fazer uma análise aprofundada.

Os obstáculos de acesso à justiça são em geral identificados como: de ordem econômica; de ordem cultural ou ideológica; de ordem sistêmica (ou seja, os próprios procedimentos processuais acabam por negar o acesso à justiça. Os mais conhecidos desses problemas são o excesso de formalismo jurídico e a morosidade). Nalini, por exemplo, em seu artigo, novas perspectivas do acesso à justiça, destaca e examina apenas três aspectos: (1) o desconhecimento do direito; (2) a pobreza; (3) a lentidão do processo. Já Marinoni, em seu livro, Novas Linhas de Direito Civil, agrupa o problema do acesso em seis perspectivas: (1) o custo do processo; (2) a duração; (3) o problema cultural: o reconhecimento dos direitos; (4) a questão psicológica: o pobre muitas vezes sente-se intimidado diante da Justiça, seja perante seus operadores, seja para a postulação de direitos não tradicionais; (5) os litigantes eventuais diante dos litigantes habituais; (6) a necessidade de reestruturação das categorias do processo civil individual para a efetividade da tutela dos conflitos de massa.

Alguns autores como Watanabe vão mais além à análise do acesso à justiça e propõem até uma nova denominação para o conceito: "A Problemática do acesso à justiça não pode ser estudada nos acanhados limites do acesso aos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibilitar o acesso à justiça enquanto instituição estatal, e sim de viabilizar o acesso à ordem jurídica justa." (Watanabe, 1987: 128). O mesmo autor também enfatiza a necessidade de se formar magistrados mais conectados com a realidade social e que a ausência disso é um grave obstáculo ao acesso a uma ordem jurídica justa.

Boaventura de Sousa Santos acrescenta um importante detalhe ao obstáculo identificado pura e simplesmente como demora pelos outros autores. Diz ele que existem dois tipos de morosidade: a morosidade sistêmica e a morosidade ativa. A primeira decorre das próprias regras do processo civil e pode ser resolvida através da adoção de procedimentos sumários, agravos, sincretismo processual, criação de juizados e procedimentos especiais para estes, etc. Já a morosidade ativa "consiste na interposição, por parte dos operadores concretos do sistema judicial, de obstáculos para impedir que a seqüência normal dos procedimentos desfechem o caso." (Santos, 2007: 43)

No mesmo livro, já citado em nota, Boaventura Santos faz uma importante critica sobre a própria estrutura hierárquica do poder judiciário, a qual diverge da estrutura de horizontalidade perseguida pelos movimentos sociais em suas relações, como uma barreira ao acesso à justiça. Filiamo-nos a essa posição crítica, pois consideramos ser este um obstáculo de diálogo entre esses dois mundos, pois a lógica de funcionamento da referida instituição estatal acaba por distanciá-la ainda mais de uma sociedade cada vez mais plural e heterogênea.

No nosso entender, não negando a doutrina brevemente analisada, apenas somando-se a esta, quando se fala em "acesso à justiça", é preciso considerar preliminarmente alguns aspectos/problemas estruturais do sistema jurídico estatal. Por exemplo, as limitações da lei substancial e processual em tratar dos conflitos para além da relação individual autor/réu.

Da análise, do ponto de vista do próprio judiciário, da possibilidade deste dar resposta eficaz a quantidade acrescida de conflitos "novos" [2] (transindividuais) e antigos (interindividuais) que se espera resolução, em um momento histórico de retração do executivo e de suas respectivas políticas públicas. Ou seja, em um contexto neoliberal de inchamento do judiciário e compressão do executivo. Qual seria, então, o sentido da atuação morosa e sobrecarregada do judiciário sozinho tentando dar resposta aos problemas de acesso aos direitos e de acesso a uma ordem jurídica justa? Teria ainda algum sentido pensar no Judiciário isoladamente como o único capaz de dizer o direito?

Entendemos não ser esta função relegada exclusivamente ao judiciário. Pois partimos da concepção que sempre irão existir limitações substanciais na lei, visto que como há heterogeneidade de grupos sociais e diversas, bem como complexas, relações de poder entre aqueles, e estas relações e contradições se expressam, mesmo quando pela sua ausência e omissão, nas leis e nas instituições estatais, nunca haverá uma plena manifestação de todos os grupos justamente pelo fato de que as relações de poder existem. O que não significa que as práticas, princípios e condutas desses grupos não sejam dotados de juridicidade, simplesmente por não estarem circunscritos pela positividade estatal. E partindo do conceito que é necessário para uma democracia ter o seu político não institucionalizado, engessado, e se consideramos, anteriormente, os movimentos sociais como sujeitos coletivos produtores de direitos (na medida em que os reivindicam), nada mais salutar e desejável para uma democracia do que perceber que o conceito de acesso à justiça se estende também a eles.

Sem pretensão alguma de desconsiderar a contribuição dos renomados autores, a qual expomos de modo sucinto e por isso, sem dúvida, reducionista, por se tratar de um tema complexo em um artigo com limitado número de páginas. Outrossim, sem pretensão alguma de esgotar as discussões de problemática tão diversa, propomos, de modo breve e provocativo, adicionar ao que já existe um novo enfoque do conceito de acesso à justiça, baseado na seguinte premissas:

O artigo em questão concentra-se na abordagem da própria dinâmica do movimento social em análise, seja esta externa (ocupações, passeatas, reivindicações no processo), ou interna (assembléias, congressos, núcleos e brigadas) como uma possibilidade efetiva de acesso à justiça. Propomos, portanto, uma redefinição do referido conceito, a partir de uma concepção pluralista do direito, de maneira que abarque outros métodos e meios de acesso a uma ordem jurídica justa, os quais não necessariamente perpassam pelo Judiciário. Apesar de ter foco diverso do da análise empreendida pelo eminente sociólogo português e de todos os outros renomados autores analisados, não se busca aqui negar o valor desses estudos para uma eficaz democratização do judiciário. O que se pretende nesta análise não é negar o judiciário como um instrumento útil, capaz, ou melhor, com o dever de promover o efetivo acesso aos direitos quando estes são violados, mas apenas trata-se da possibilidade de ampliar o rol desses meios e mecanismos. Tal observação se faz imperativa, pois temos a exata percepção que todas essas transformações e ondas de reforma, apontadas pelos autores, são necessárias e que só em conjunto com uma visão pluralista do direito, partindo do ponto de vista da tensão e do conhecimento produzido pelos movimentos sociais, poderão sinalizar outro paradigma jurídico e judiciário.

Deste modo, afirmar que o ordenamento jurídico é estruturado em um sistema que foi criado para solucionar problemas interindividuais, é afirmar a impotência desse mesmo sistema em reconhecer que existem certos tipos de conflitos - como, por exemplo, a questão da moradia - que vão muito além da relação pessoal entre dois sujeitos. É também reconhecer que a atuação do juiz e do poder judiciário, porque baseada nesse sistema, jamais conseguirá dar respostas eficazes a um conflito que não cabe dizer quem está certo ou quem está errado, como num jogo quase que religioso para se atribuir a culpa ao infrator e puni-lo, restituindo o direito à vítima, a qual teve a sua legítima pretensão violada. Quando na verdade, o que está em discussão nos casos analisados de esbulho coletivo em uma propriedade privada, tendo como sujeito um movimento social, são duas concepções distintas de direitos fundamentais, a individualista, com base política no liberalismo e a comunitarista (direitos coletivos) com base política no Estado de bem estar social. As quais, por sinal, implicam, em última análise, duas concepções distintas de sociedade que se enfrentam e se debatem dentro e fora do processo judicial. E o fato de uma parte ter saído vencedora em um processo não conduz necessariamente ao retorno a uma situação fática preexistente ao conflito, pois desconectado que está o judiciário da desesperadora realidade das pessoas que não têm para onde ir, e, sem considerar esse aspecto da lide, o judiciário acaba tendo a função de intensificador dos conflitos sociais e não de pacificador[3]. Acaba assim, ele próprio, por desvirtuar a função que justificaria sua existência em uma sociedade pensada como homogênea e que una e coesa buscaria conjuntamente "a paz social", reprimindo aqueles que transgredissem afastando-a do seu estado inicial de ordem e de paz.

Portanto, quando se fala em acesso à justiça, é necessário se falar primeiro em um novo paradigma de jurídico e de judiciário. É necessário se falar em mudanças não apenas da lei material e processual - as quais são muito importantes, na medida em que criam novos procedimentos e atacam a burocracia, o formalismo jurídico e a morosidade sistêmica - mas também e principalmente é necessário reivindicar a mudança do paradigma liberal e individual hegemônico, o qual nega e omite os direitos e as identidades dos grupos contra-hegemônicos, em que a lei material e processual está assentada.

E neste processo de voltarmos os olhos para essa necessidade de mudança paradigmática (e não de meras ondas/ ou reformas pontuais), de dar visibilidade a essas demandas tão velhas quanto atuais, em um país que nunca fez sequer as suas reformas de base (reforma agrária, reforma urbana, reforma bancária, etc), é de importantíssima relevância o papel dos movimentos sociais. Não apenas como coadjuvantes para por na pauta da agenda de políticas públicas do Estado os interesses da maioria da população que precisam ser discutidos, tensionados e efetivados. Não somente aí é importante a atuação desses movimentos, como também no campo da formação do próprio debate, disputando assim, como ator protagonista, ao lado do Estado e das organizações empresarias os valores e os sentidos da democracia.



[1] Nesta pesquisa foram analisados os conceitos de acsso à justiça de autores como Mauro Cappelletti e Bryant Garth, com o clássico livro "Acesso à Justiça". Bem como Marinoni, em seu livro "Novas Linhas do processo civil"; Nalini, com o artigo: "Novas perspectivas de acesso à justiça". Outros autores, que igualmente tratam do tema, como Watanabe, no livro "acesso á justiça e sociedade moderna" e Boaventura Sousa Santos, em seu livro " para uma revolução democrática da justiça" também foram analisados, porém, por adotarem um posicionamento um pouco mais amplo do conceito em análise, divergem em alguns aspectos dos autores mencionados, por isso serão analisados em conjunto na segunda parte do tópico.

[2] "Novos" porque, na verdade, não são novas situações da realidade fática que surgem, afinal, conflitos de classes e de grupos oprimidos X opressores sempre existiram, haja vista as greves de 1917 e 1920, as experiências de Canudos (1893-98), Contestado (1912-16), etc. O que existe de "novo" é o tratamento legal recentemente conferido a esses conflitos que ultrapassam o âmbito interindividual. Apesar da CLT ser da década de 1930 e dá um tratamento diferenciado ao conflito capital X trabalho, reconhecendo como sujeito coletivo o Sindicato, percebeu-se que foi na segunda metade do séc. XX que o rol de bens transindividuais a serem tutelados pela legislação estatal foi consideravelmente ampliado: em 1965 tem-se promulgada a lei de Ação Popular (lei 4717/75); em 1988 a Constituição Federal (art. 129, III) outorga ao Ministério Público competência para atuar na defesa de qualquer direito difuso ou coletivo da sociedade, independentemente do que dispõe o art. 1º da lei nº 7347/85, lei de Ação Civil Pública. Bem como a recente redação dada pela lei 9.415/96, ao art. 82, III do CPC, o qual dispõe: "Compete ao Ministério Público intervir: (...) III- nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte."

[3] Exemplo de como uma decisão de reintegração de posse, a qual aparentemente poria fim definitivo no conflito e traria o retorno a uma situação de bem-estar à parte vencedora, pode vir a ser um elemento acirrador do embate, citamos aqui o depoimento de uma moradora da ocupação de Gal Costa, em entrevista para a autora em 2008, citando as reintegrações de posse sofridas a época em que não era integrante do movimento (este nem existia ainda), há treze anos atrás, quando ela, juntamente com um grupo de pessoas, ocupou um terreno em Cajazeiras XI: " Porque lá em Cajazeiras XI não tinha dissidência, não. Era um ideal só. Só um ideal: era ocupar e resistir. E era só um ideal de todas as cabeças pensantes que tinha lá. Caiu pau em cima de menino, de bebê de meses que a polícia meteu o pé, derrubou. Foi porrada, derrubando, rasgando lona. E no outro dia o povo tava todo mundo unido, cada um: 'pega um pau aqui, pega uma telha ali'. Todo mundo levantando o seu barraco. Vinha de novo, e era pau, pau, pau, e de novo. Foram vinte e duas vezes. A história está lá para quem quiser assistir e vê."

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