Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia

8. Considerações finais

Rafaela Seixas Fontes

Chegamos a percepção que não é possível pensar o direito como um fenômeno homogêneo e definí-lo através de um único conceito, sem antes fazer a devida crítica ao que essa concepção hegemônica de poder representa, pois a realidade prática é rica em pluralidade de juridicidades, pois vários e diversos são os grupos sociais e políticos, e diversos, portanto, são os interesses que esses grupos representam e disputam entre si a hegemonia, na medida em que lutam contra as diferentes formas de espoliação. Esta luta, em nossa opinião, na medida em que afirma novos direitos, identidades e legitimidades deve sim ser considerada como uma forma de acesso à justiça, esta entendida na sua perspectiva mais ampla, como acesso a uma ordem efetivamente justa.

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