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Administração Pública. Modelos Administrativos - Princípio da Eficiência nos serviços públicos.

Mary Mansoldo - Junqueira Sampaio Advogados

Artigo. Direito Administrativo.

Janeiro/ 2010.

  A Administração Pública já sofreu importantes transformações. Mas, o grande desafio, é, realmente, tornar-se mais eficiente e fazer com que seus agentes exerçam suas atribuições com mais compromisso para que a sociedade possa ter seus anseios atendidos e respeitados.

  Tal desafio deveria levar os servidores públicos a uma mudança de paradigma, afastando-se das práticas essencialmente burocráticas e passando a uma prestação do serviço público com maior eficiência e qualidade. Como consequência dessas mudanças dever-se-ia buscar a implantação do princípio da "boa administração", onde o agente público precisa ser eficiente, capacitado e comprometido com valores fundamentais como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. Todavia, tal mudança nem sempre ocorre na prática, pois certos mecanismos arraigados à prática administrativa no Brasil, ainda acobertam a ineficiência e a falta de compromisso com o serviço público.

  O Princípio da Eficiência, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 19 aos princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal), impõe ao servidor público o encargo de realizar suas atribuições com maior agilidade, perfeição, qualidade e orientada pelas modernas técnicas administrativas. Assim, a Administração Pública precisa, de fato, valorizar seus recursos humanos, desenvolver suas habilidades, mesmo que se suponha que estas não existam, pois o que se tem é a maravilhosa capacidade criativa e desenvolvedora do ser humano, capaz de vencer barreiras.

  Com esta reforma constitucional, o serviço público é colocado neste processo inovador da administração moderna, posto que o princípio da eficiência ressurgiu como elemento representativo da qualidade.

  Afinal, o consumidor de serviços públicos é o mesmo que consome produtos de elevada tecnologia produzidos por diversas empresas pelo mundo e não pode mais ser submetido a procedimentos e processos obsoletos, desatualizados e destituídos do mínimo conforto que lhe pode ser oferecido como conseqüência natural da contraprestação devida pelo Estado.

  Mas, outro desafio existe, ou seja, apesar de haver muitos esforços para implementar uma Administração Pública moderna e gerencial no Brasil, as lógicas das administrações anteriores se encontram profundamente enraizada nas organizações públicas.

  O estudo dos acontecimentos passados é fundamental para o conhecimento do presente. A evolução histórica de um país determina sua atualidade. Um elo se faz, este perpétuo. O que pode ser retirado desta conseqüência natural é o aprendizado, este sim, pode mudar consequências e criar importantes prevenções.

  Por analogia, pode-se pensar na terceira lei de Newton, "ação e reação", ou seja, as ações do passado geram reações no presente, como as ações da atualidade irão gerar reações no futuro. Desta forma, para serem compreendidos os acontecimentos atuais, o passado deve ser relembrado e estudado, assim, deficiências podem ser corrigidas ou evitadas.

  A Evolução Histórica da Administração Pública é estudada pelos modelos: patrimonialista (1530 a 1930), o sistema burocrático (1930 a 1985) e pelo sistema gerencial (atual).

  O modelo gerencial, utilizado pela atual Administração Pública Brasileira, é um reflexo direto dos sistemas anteriormente utilizados. Não houve transições radicais de sistemas, na realidade, houve complementações e adequações. Este modelo começa a preencher um vácuo teórico e prático, captando as principais tendências presentes na opinião pública, entre as quais se destacam o controle dos gastos públicos e a demanda pela melhor qualidade dos serviços públicos. O ponto central deste modelo é a busca da eficiência, ou seja, deve ser incorporado o valor da eficiência na lógica de funcionamento da burocracia. A diferença existe na maneira como é feito o controle, que passa a se concentrar nos resultados e não mais nos processos em si, procurando, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados.

  Porém, na atualidade, pode-se dizer que o Brasil está, ainda, caminhando para um modelo gerencial de Administração Pública.

  Por fim, é chegada a hora do serviço público compreender a importância de imprimir aos seus projetos de qualidade mais que apenas dados estatísticos e relações numéricas complexas e de pouca ou quase nenhuma importância. Além do mais, percebe-se, nitidamente, que a palavra eficiência não foi exposta pelo legislador apenas e tão somente como uma mera finalidade semântica ou gramatical; seu cerne encerra uma determinação do legislador em imprimir ao longo de toda a estrutura do serviço público uma enorme, constante, vigilante e diligente preocupação em oferecer bens, produtos e serviços públicos com a mesma qualidade que hoje se tem no empreendimento privado, vislumbrando mais que um resultado mensurável, como também, uma sensação de bem-estar e realização pessoal.

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