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Adoção por Famílias Homoafetiva

Wilker Siqueira de Vasconcelos

Autor: WILKER SIQUEIRA DE VASCONCELOS

Adoção por Famílias Homoafetiva

Este trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade da adoção por familiares homoafetivas, bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Para alcançar o objetivo proposto optou-se por trabalhar com pesquisas bibliográficas e documentais. Há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico. O objetivo aqui é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homoafetiva com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Esse tema é gerador de grande polemica, tanto no âmbito social quanto jurídico. a lacuna deixada pela lei divide opiniões. A presente monografia procurou demonstrar a viabilidade da adoção homoafetiva, visando o melhor interesse da criança. dessa forma aborda a possibilidade de adoção por casais homoafetivos. Foram destacados aspectos gerais da adoção: evolução histórica, conceituação serão abordados assuntos relacionados à família. Por fim trata se dos aspectos favoráveis e desfavoráveis da adoção por casal homo afetivos. Esta monografia concluiu que, embora a Justiça venha denotando uma profunda mudança de posicionamento, nos últimos anos, quanto às decisões no âmbito da adoção por casais homo afetivo, a sociedade ainda carece de uma grande transformação em sua postura diante deste tema.

Palavra chaves: adoção, família homo afetivas.

Histórico do modelo de família

A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos. Há pouco tempo a família consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação( perpetuação da família) concentração e transmissão do patrimônio. Nesse sentido, a família é uma sociedade natural constituída por sujeitos, ligados por laço de sangue ou de afinidade. Sabe-se que teve seu início em uma estrutura patriarcal, em que o homem estava no centro e acima dos demais membros (mulher e filhos), sendo sua composição, o resultado de um casamento. A concepção de família, na sociedade, nasceu da união entre pessoas dentro do conceito de ‘heterossexualidade’ e para garanti-la, o casamento veio para institucionalizar e impor limites aos desejos do homem. Assim, há muito tempo a família era concebida apenas por meio do casamento. É importante ressaltar que o casamento é uma das instituições mais antigas da comunidade mundial e que teve uma larga influência sócia religiosa. Nesse sentido, a sua institucionalização exerceu influência na edição do Código Civil de 1916, que só dava direitos aos relacionamentos matrimoniais. Em função desse entendimento, os casais que não possuem filhos, mesmo casados diante da lei, eram discriminados, sofrendo humilhações por sua incapacidade de gerar seus próprios filhos. Além disso, os filhos nascidos fora do casamento também eram considerados “filhos ilegítimos”, “bastardinhos”, os quais sofreram restrições, inclusive, sucessórias. A família é, na verdade, uma esfera social que reúne pessoas do mesmo sangue e que devem ter um pelo outro o respeito mútuo, valorizando todos por igual, em que o amor e a união sejam o centro da família, independente se esta veio de uma união, chamada casamento de um homem e uma mulher. A felicidade e o respeito dos membros familiares é o mais importante. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. São no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais que servirão de base para o processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através de gerações. Percebe-se que, desde a sua concepção, a família tem sua função ligada à procriação, em que esta era incentivada, tendo como argumento a ideia de que quanto maior for a família, melhor seria a condição de sobrevivência, em que o homem era a figura central, pois tinha o papel de provedor e, do outro lado, estava a mulher, a qual ocupava-se do papel de reprodutora e sua submissão seria sua marca. Com a revolução industrial foi preciso a mulher assumir também o mercado de trabalho, havendo uma mudança substancial dos papeis dos cônjuges na família. Não era só o homem o provedor da casa aos poucos veio às lutas pela a emancipação da mulher que foi tomando cada vez mais um papel ativo na família e na sociedade. A constituição federal 1988 traz a consagração de novas formas de convívio. Com o passar do tempo àqueles que têm uma família formada por união estável passou a ter os mesmo direitos como se fosse casado. Hoje em dia os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família monopaternal formada pelo o pai ou mãe e o filho. Hoje a família não é mais hierarquizados estando os cônjuges em igualdade de patamar, cabendo à administração do lar ao casalo direito civil sofreu um processo de repersonalização no qual a família patriarcal passou a ser gradativamente substituída pela família afetiva. Assim, o principio da afetividade deve ser aplicado em toda entidade familiar independente da existência de casamento ou da orientação sexual de seus membros, pois o afeto é o elemento essencial a qualquer núcleo família.

Pode se afirmar que a família do novo milênio ganhou novos significados deixando de ser matrimonial, heterossexual, patriarcal e com o intuito pro criatório, para ser o centro de realizações das pessoas.

As novas espécies de família

Com o principio da pluralidade das formas de família não se pode mais pesar esta apenas como a entidade constituída pelo o casamento entre um homem e uma mulher, podendo a família englobar as mais diferentes espécies possíveis, bastando apenas haver amor, afeto, estabilidade e ostensibilidade.

Família matrimonial

A família matrimonial, ou seja, aquela constituída pelo o casamento dentre as formas de famílias existentes é o tipo mais tradicional. Para a igreja o casamento era o único meio aceitável de se construir uma família, ressaltando que este deveria ser celebrado entre um homem e uma mulher e ser indissolúvel. A constituição federal de 1988 e o código civil de 2002 reconhecem tanto o casamento civil como o religioso, inclusive, dando a este ultima, caso as partes solicitemos mesmo efeitos do primeiro. Mas seja civil, seja religioso, o casamento, nas famílias matrimoniais , é o único meio de se construir uma família. Mas sempre o estado buscou colocar a família matrimonial como sendo modele para constituir uma família. A constituição Federal de 1988 chegou inclusive a reconhecer de forma expressa as famílias constituídas pela união estável e as famílias monoparentais, dentre outras como família anaparentais eudonistas e homoafetivas.

União estável

É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos.

Família monopaternal

Famílias monopaternal são aquelas constituídas por qualquer um dos pais e sua prole. Aqui no Brasil somente foram oficialmente reconhecida com a constituição Federal de 1988 que, no artigo 226, 4°, menciona: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Pode se ter diversos motivos pelo qual se forma uma família monopaternal, os motivos não são limitados apenas por pais separados, ela pode ser formada desde a separação judicial ate uma inseminação artificial em mãe solteira. Também encontramos família monopaternal formado por pais divorciados, solteiros por opção, pais viúvos e etc.

As famílias formadas por um dos pais e seus descendentes organizam-se tanto pela vontade de assumir a paternidade ou a maternidade sem a participação do outro genitor, quanto por circunstâncias alheias à vontade humana, entre as quais a morte, o divórcio e o abandono. O caso típico é o das mães solteiras: é maior a cada vez a quantidade de mulheres que vivem só por opção, mas sem abrir mão da maternidade, inclusive como forma de realização pessoal. Outra situação típica é o divórcio em que o pai assume a guarda dos filhos menores e a mãe conserva o direito de visita. Tais comportamentos se tornaram tão frequentes que mereceram a proteção do Estado como entidade familiar que são, por força da Constituição Federal, artigo 227, páragrafo 6º, também incluídos nessa categoria a mãe ou o pai que vive só com seu filho adotivo. Para fins de entendimento cumpre salientar, sejam quais forem os fatores determinantes da família monopaternal.

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