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Advogado, política e direito

Paulo Fernando Torres Guimarães

Paulo Torres Guimarães[1]

  A dimensão do tema deste trabalho será tomada como um atrevimento. Mas justifica-se na observação, em sala de aula, libertária e revigorante, dos possíveis e delicados ângulos de estudo do poder.

  Vale, assim, como provocação para uma tese futura, pois "O conhecimento não é algo acabado, faz-se."[2]

  Há um círculo vicioso no qual o direito viabiliza a preservação da política e a política determina a instituição do direito.

  Nesse campo difuso, cabe uma reflexão crítica sobre o advogado[3], na condição de ator político e ideológico.

  É sublime a trajetória do jurista no ambiente do governo necessário, onde o discurso político exsurge da norma. Senhor do saber do direito, transita com igual desenvoltura, a lume ou em sigilo, na dicotomia do poder e na dialética das lides forenses.

  Como não partir de Roma ?
"A jurisprudência era a obra dos jurisconsultos que desempenhavam um papel capital na fixação de regras jurídicas. Na verdade, os jurisconsultos eram homens muito experientes na prática do direito, quer enquanto davam consultas jurídicas (responsa), quer enquanto redigiam actos e orientavam as partes nos processos, embora aí não interviessem. (...) Apesar do seu carácter privado, os escritos dos jurisconsultos constituíram uma verdadeira fonte do direito na época clássica, não somente pelos seus comentários de textos legislativos e de édito do pretor, mas sobretudo pela sua maneira de resolver as lacunas do direito."[4]

O matiz do vocábulo identifica-se na origem:

"Os advogados aparecem nos séculos XIII ou XIV. São primeiramente designados por termos tais como avant-parlier, amparlier. O termo advocatus teve ainda o sentido de protector, tutor, por exemplo, protector de uma abadia. Nos séculos XV-XVI, designa cada vez mais os juristas que dão pareceres e conselhos e que actuam nos tribunais."[5]

  No Brasil, com a dicção de vanguarda do art. 133 da Constituição atual, máximo é o reconhecimento da sua categoria.

Ocupa o advogado espaço generoso e polêmico na rede do poder.

  É agente capaz de reafirmar o surrado conceito de legitimidade ao distinguir, para consolidar, as relações de autoridade, quando distante do preceito que lhe exige "ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir da igualdade de todos."[6]

  De fato, no trânsito da profissão, "O direito, em si mesmo, é já um sistema de legitimação, i.e., um sistema que fomenta a obediência daqueles cuja liberdade vai ser limitada pelas normas."[7]

  E há margem para a ação dos especialistas, despidos de liberdade, em prol de regimes que, em ações práticas ou oportunistas, definem o sistema por sua utilidade - como em nosso país, com a sua história carente de Constituições autênticas, onde "ao lado da realidade política se constrói um teatro político, no qual o pensamento é declamatório e os agentes despem-se da sua personalidade vivida, para se transformarem em personagens dramáticos."[8]

  Por atuar diuturnamente nas redes sociais, ao adequar a política do cotidiano e promover a pesquisa sobre o direito em vigor, assume o advogado o risco de maquiar os conflitos e injustiças oriundos da lei ou de, simplesmente, adaptar as normas à exigência da demanda.

  Assim o faz em defesa da técnica, por convicção, ou, em última análise, pela garantia de sua própria sobrevida, pois, sem independência, acaba aderindo às exigências oligárquicas, como proletário.

  Ser combativo por excelência, entretanto, versátil e treinado no conhecimento da doutrina e do método jurídico, o advogado motivado por considerações ideológicas elevadas é um libertador.

  Adota a prática transformadora e desvenda. Combate, "inviolável por seus atos e manifestações".[9] Denuncia o despotismo. Exerce "múnus público".[10]

  Na política, traçando os limites legais, auxilia na conformação idealizada do direito.

  Assume papel destacado no fenômeno da recriação da República, atento à criação dos novos valores da experiência social, como arauto da cidadania perante o "processo de judicialização da política e das relações sociais em curso no mundo contemporâneo, especialmente nos países de democracia maduras, (que) já se constitui em um movimento plenamente internalizado pela moderna sociedade brasileira".[11]

  É aí, na exata medida da sacralização dos novos poderes do Judiciário, este, "longe de ocupar um lugar institucionalmente neutro, é convocado a imergir profundamente em sua sociedade, a fim de dar seqüência, em nome dos valores da liberdade e da igualdade, à progressão do direito"[12], que o advogado tende a funcionar como conselheiro dos deuses: os novos personagem da intelligentzia, "os magistrados e os membros do Ministério Público ... personagens míticos como Hércules".[13]

  Mas urgente é a reflexão sobre o destino da profissão, com a sua expressão cartorária, no mundo do pós-modernismo jurídico, anunciado o esgotamento do estado como modelo de organização política.

  A exemplo da Revolução Francesa, determinando a autonomia das pessoas para defenderem-se a si mesmas, identifica-se uma tendência da justiça de exigir maior proximidade com as partes, prescindindo da intervenção do advogado, o que aos poucos se deduz com o sucesso, em teoria, da experiência dos juizados especiais e os resultados da arbitragem e da mediação, somados, enfim, à obscura perspectiva decorrente da avalanche de bacharéis de direito desqualificados que atinge o mercado.

[1] Curso de Mestrado em Ciência Política. Universidade de Brasília. IPOL. Disciplina: Política e Direito. Professor Alexandre Araújo Costa.

[2] Sérgio Sérvulo da Cunha, Uma Deusa Chamada Justiça, São Paulo, Martins Fontes, 2009, p.2.

[3] O termo "advogado" aqui é usado lato sensu para identificar os operadores do Direito, exceto os magistrados.

[4] John Gilissen, Introdução Histórica ao Direito, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002, p. 90/91.

[5] Ibidem, p. 391.

[6] Código de Ética e Disciplina, OAB, art. 3º.

[7] António Manuel Hespanha, Cultura Jurídica Européia - Síntese de Um Milênio, 3ª edição, Europa-América, 2003, p. 16.

[8] Fábio Konder Comparato, prefácio, A República Inacabada, de Raymundo Faoro, Globo, 2007, p. 7/8.

[9] Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906, de 1994, art. 2º, § 3º.

[10] Idem, art. 2º, § 2º.

[11] Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho, Manuel Palacios Cunha Melo e Marcelo Baumann Birgos, A jucidialização da política e das relações sociais no Brasil, Revan, 1999, p. 257.

[12] Ibidem, p. 258.

[13] Ibidem, p. 23.

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