agente público e seu regime jurídico

agente público e seu regime jurídico

lucas rodrigues de oliveira

SUMARIO:

1- introdução,

2- conceito: agente publico,

3- classificação dos agentes públicos,

4- regime jurídico do agente publico,

5- conclusão

Aluno graduando em Direito: Lucas Rodrigues de oliveira – 6 peíodo

Faculdade dos Guararapes – FG

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Agente público e seu regime jurídico

1-Introdução

Toda aquela pessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único.

2- conceito agente publico:

A lei 8.429/92 no seu art. 2º define os agentes públicos como toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública (por meio de vínculo direto), podendo ser este vínculo permanente ou transitório.

Agente publico é todo pessoa física que presta serviço publico,podendo ser funcionário publico ou não, com remuneração ou não, temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda de alguma forma seja transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

“Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado a as pessoas jurídica da administração indireta.(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)”

“Considera- se agente publico toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)”

“agente público é utilizada para designar todo aquele que se encontre no cumprimento de uma função estatal, quer por representá-lo politicamente, por manter vínculo de natureza profissional com a Administração, por ter sido designado para desempenhar alguma atribuição ou, ainda, por se tratar de delegatário de serviço público.(Miranda, Henrique savonitti, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 3 ed., ver., Brasilia: senado federal, 2005, pag.137,.)”

Das três citações que fiz o conceito mas ampla é o de Maria Sylvia pois ,nossa querida jurista do direito diz que toda aquela pessoa física que presta serviço de algum modo ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta são agente públicos.

3- Classificação dos agentes públicos:

A classificação de agente publico varia muito de autor, abaixo citamos três autores para o conhecimento jurídico, mas adotaremos a classificação de Marcelo alexandrino;

“agentes publico se divide em quatro categorias; agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o poder publico. .(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)”

“Os agentes públicos, assim, segundo classificação por nós elaborada a partir de critérios lógico-científicos, serão divididos em três grandes grupos, a saber: a) agentes políticos; b) agentes profissionais, e; c) particulares colaboradores. (Miranda, Henrique savonitti, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 3 ed., ver., Brasilia: senado federal, 2005, pag.138.)”

“Os agentes públicos são divido em cincos grandes grupos; agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agente delegados e agentes credenciados. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)”

Adotaremos a classificação de Marcelo alexandrino. O jurista classifica agentes publico em cinco grupos; agentes políticos, agentes administrativo, agente honoríficos, agente delegados e agentes credenciados.

3.a- agentes políticos;

Os agente publico são os integrantes dos mais alto escalão do poder publico. E aos quais cabe elabora diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração publica. Os agentes políticos são chefes do poder executivo e legislativo.

Poder executivo; presidente da republica, governado e prefeito e poder legislativo; senadores, deputados e vereadores.

a- Características dos agente políticos;

1- sua competência esta prevista na constituição;

2- não estão sujeita a regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral;

3- são investido de cargo por meio de eleição, nomeação e designação;

4- não são hierarquizados.

3.b- agentes administrativos;

Os agentes administrativo são todo aquele que exercem atividade publica de natureza profissional e remunerada, estão sujeito a hierarquia funcional e o seu regime jurídico estabelecido pelo órgão a que pertence.Os agentes administrativo são classificado em três; servidores públicos, empregados públicos e temporários.

3.b.1- servidores publico, (Estatuário);

Servidores públicos são agente administrativo sujeito ao regime de caráter estatuário, ou seja, de natureza legal e não contratual. Exemplo; são os titulares de cargos publico de provimento efetivo e de provimento em comissão.

3.b.2- empregados públicos, (Celetista);

Empregados públicos; são ocupante de empregos públicos de regime jurídico contratual trabalhista. O emprego publico é regido pela CLT- consolidação da leis trabalhista e são chamado de celetista.

3.b.3- temporários;

Temporários são os contratos por tempo determinado para tender a necessidade temporária do interesse publico.

Exemplos; professor substituto, servidor para recenseamento, para combate a dengue, professos visitante (estrangeiro) etc.

Observação; nunca podem se tornar estável, pois existe requisitos específicos para isso.

3.c- agentes honoríficos;

Os agentes honoríficos são os cidadãos requisitados para colaborares com o estado mediante a prestação de serviço específicos, e usualmente de forma gratuita (sem remuneração).

Exemplos; os mesários eleitorais, jurados, os membros dos conselhos tutelares criados pelo estatuto da criança e adolescentes e outros.

3.d- agente delegados;

Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência exercer determinada atividade, obra ou serviço publico e o fazem em nome próprio, por sua conta em risco, sob a permanente fiscalização do pode delegante.

Exemplos; são as concessionários e permissionários de serviço publico, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

3.e- os agentes credenciados;

Os agentes credenciado são aqueles que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar de certa atividade especifica e mediante a remuneração do poder publico credenciado. O agente credenciado tem por objetivo representa o estado.

Exemplo; atribuição a alguma pessoa da a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.

4- regime jurídico dos servidores;

“Denomina se regime jurídico administrativo é um regime de direito Publico, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração publica e a atuação dos agentes administrativo em geral. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)”

Regime jurídico é aplicável a todos os órgãos que compõem a administração publica e para todos agentes administrativo em geral.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.(CF- constituição federal)

Voltou a vigorar a redação original do caput do art.39 da constituição federal que exige a doção, por parte de cada ente da federação, de um só regime jurídico(regime jurídico único) aplicável a todos os servidores integrantes de sua administração direta, autarquias e fundações publicas. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)

Segundo o autor Marcelo alexandrino o regime adotado hoje é o regime jurídico único voltando a vigorar o caput do art.39 da constituição federal.

5- conclusão;

Agente publico é todo aquela pessoa física que presta serviço ao estado de forma transitoriamente ou sem remuneração. Se classifica em cincos, são eles; a) agentes políticos, b) agente administrativos que se subdivide em três, que são; 1-servidores públicos (estatutário) , 2- empregados públicos (celetista) e 3- temporários, c) agente honoríficos, d) agente delegados, e e)agente credenciados. O regime atual é o regime jurídico único segundo Marcelo alexandrino, acima citado.

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