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Anencéfalo, sujeito de laicização da morte.

Daniel de Oliveira Campos Batista
   O presente estudo objetivará de monstrar como a figura de um anencéfalo é conceituada aos olhos do ordenamento jurídico brasileiro atual tendo como base o significadode morte escolhido pelo Direito do Brasil. Debateremos também determinados aspectos da atual decisão do STF sobre a interrupção de gravidez desses fetos. Serão analisadas aspossíveis consequências jurídicas dessa intervenção médica agora permitida e seus efeitos nadeliberação da família quanto ao destino a ser pretendido para esses produtos de concepção,na maioria dos casos, inevitavelmente rechaçados pela gestante. Veremos que essas mulheres se permeiam numa decisão delicada de se afastar ou não de um momento tão esperado que seja a gravidez e também de se proceder ou não, após a retirada desse ser anômalo do útero, as liturgias de sepultamento diante de um fato tão doloroso. Declara-se o óbito ou não? Enterra-se ou incinera-se? Veremos o que os preceitos médicos nos revelam e o que a leimanda fazer a respeito.  
  Comentaremos um pouco sobre as feições técnicas e descritivas do cérebro e da anomalia para posicionar a lei no tema estudado. Por conseguinte, demonstraremos a laicidade por parte do Estado e também pela família, a qual se vê diante dessa dura verdade imposta pela natureza. Uma análise atual e sucinta é extremamente relevante para a ordem jurídica brasileira quando é discutido o fato de se o feto anencéfalo deve ser considerado um nascituro ou um natimorto cerebral.
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