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As cobranças exorbitantes, extorsivas e abusivas por parte de Bancos e Operadoras de Cartão de Crédito ao consumidor final

Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti

  Artigo As cobranças exorbitantes, extorsivas e abusivas por parte de Bancos e Operadoras de Cartão de Crédito ao consumidor final

  Roberto Ramalho é advogado, jornalista e relações públicas

  Dívidas vencidas há mais de três meses estão assustando o Banco Central e levando o Sistema Financeiro a reservar cerca de R$ 98 bilhões no caixa para cobrir eventuais prejuízos.

  Nos cartões de crédito, atrasos no pagamento das faturas já superam o índice de 25%. Depois que o Banco Central aumentou a Taxa de Juros Selic para quase 13% anuais, os bancos estão reduzindo facilidades a seus clientes. As famílias já começam a colocar um freio no ritmo de consumo, conforme indicaram os últimos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado pelo IBGE na última sexta-feira (03.06.11). No total, consumidores e empresas já devem aos bancos e financeiras um total de R$ 59 bilhões em prestações vencidas há mais de três meses, maior valor desde fevereiro de 2010.

  O que realmente chamou a atenção de técnicos do Banco Central foi o ritmo de aumento dos atrasos de 15 a 90 dias no pagamento de parcelas de empréstimos e financiamentos por pessoas físicas. Os estudos apontam que excluídos os financiamentos habitacionais, o calote saltou de 5,3%, em dezembro último, para 6,6% em abril. Desde janeiro, o tamanho dessa inadimplência supera o das parcelas vencidas acima de 90 dias, que subiu para 6,1% em abril, o que não acontecia desde 2005. O problema é que o grande volume de dívidas vencidas em até 90 dias tende a se converter em atraso maior, refletindo nos índices acima de 90 dias, de maior dificuldade de recebimento.

  A conta é simples de se fazer. O aumento mais acelerado das provisões feitas pelos bancos para créditos duvidosos é um movimento preventivo, devido à possibilidade de a inadimplência aumentar mais à frente. Nesse momento, as taxas de juros estão ascendentes, o custo de captação aumentou significando risco maior.

  É preciso lembrar que em 2008 e 2009, os bancos, em especial os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, escancararam as torneiras do crédito para evitar o aprofundamento da recessão econômica, sem muito monitoramento do risco, amenizado pelo crescimento da economia. Agora a hora é de maior seletividade, o que implica um monitoramento maior.

  Segundo dados do IBGE, os maiores índices de calote das famílias estão nos financiamentos de veículos e de eletrodomésticos e nos cartões de crédito. O que demonstra o excesso de sede com que os consumidores foram às compras, assumindo prestações mensais com o orçamento já apertado. O estudo mostra que o atraso de 15 a 90 dias no pagamento de carros e nos carnês das lojas chegou a 8,1% e 8,6% em abril, respectivamente, retornando aos patamares do primeiro semestre de 2009, quando o mundo e o Brasil haviam sido abatidos pela crise mundial.

  Com um total de R$ 100 bilhões em compras e em faturas vencidas nos cartões de crédito, os consumidores também estão se enrolando na hora de honrar os compromissos assumidos. Em abril, 25,34% dessa dívida estavam vencidos há mais de três meses. O que torna mais dramático manter essa dívida sem quitá-la é que ela está custando em média de 10% a 11% ao mês em juros.

  O problema não está somente na falta de pagamento pelos consumidores. Está também, no caso específico dos cartões de crédito, na cobrança exorbitante, extorsiva e abusiva dos encargos financeiros sobre o montante da dívida.

  O Banco Central do Brasil, quando regulamentou a situação dos cartões de crédito, sequer tocou ou mencionou qualquer modificação em relação à taxa de encargos incidente sobre o total da dívida vencida e viscenda. Sobre o atraso nos pagamentos nos empréstimos aos bancos, quem negociou para descontar em folha salarial não tem como escapar, ou seja, todo mês, em determinado dia acordado com a instituição bancária, é descontado aquele valor acertado, não existindo nenhuma possibilidade para haver calote.

  Todavia, existem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que não permitem em hipótese alguma que o consumidor final pague dívidas com encargos financeiros e juros tão exorbitantes, abusivos e extorsivos como vem pagando atualmente, inclusive sofram cobranças insistentes, principalmente através de cartas de cobrança ameaçadoras ou por telefonemas por meio das denominadas empresas de telemarketing, causando-lhe problemas em relação a sua reputação, já existindo inúmeras decisões desses Juizados Especiais Cíveis e Criminais condenando Bancos, Instituições Financeiras e Administradoras de Cartões de Crédito.

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