Cartografia dos métodos de composição de conflitos

Conclusão: pela autonomia dos métodos

Alexandre Araújo Costa

Desde a formação dos Estados de Direito contemporâneos, com sua pretensão monopolística, o modelo judicial passou a ser visto como o modo jurídico por excelência, senão como o único modelo jurídico de resolução de conflitos. O pressuposto básico desse modelo é o de que as melhores soluções seriam conseguidas a partir de uma aplicação técnica de normas jurídica preestabelecidas, por um corpo de magistrados com formação científica adequada, que disporia de critérios hermenêuticos que lhes possibilitaria extrair do direito positivo uma solução correta para cada caso juridicamente relevante. Esse tipo de posicionamento coloca toda a responsabilidade pela decisão justa no legislador (que deve fazer a lei de forma adequada) e no juiz (que deve aplicar a lei da maneira correta).

Com isso, tal modelo centraliza toda a sua atenção nas normas jurídicas (em sua criação e aplicação) e na resolução do litígio (que passa a ser o recorte do conflito que se pode resolver com base nas regras do direito positivo), perdendo de vista a multidimensionalidade do conflito e privilegia especialmente a análise de litígios que não têm um elemento valorativo ou emotivo muito forte.

Nas últimas décadas, esse modelo tem entrado em crise por uma série de motivos inter-relacionados. Por um lado, o modelo funcionava razoavelmente bem, desde que não houvesse muitos conflitos para resolver judicialmente, o que implicava a existência de mecanismos socialmente eficazes de solução não-judicial de conflitos ou que não houvesse uma possibilidade prática efetiva de levar uma série de conflitos à apreciação do poder judiciário.

Porém, quando cresceram concomitantemente o nível de conflituosidade não resolvida por mecanismos sociais e a demanda por soluções jurisdicionais, o Poder Judiciário não se mostrou capaz de resolver o imenso número de ações judiciais em tempo hábil. Quanto mais aumentou o número de direitos garantidos aos cidadãos (o que ocorreu especialmente nos Estados organizados pelo modelo Social ou Democrático) e estabeleceu-se uma consciência de que fazia parte da cidadania o direito de acesso ao Judiciário, mas o próprio Judiciário viu-se incapaz de oferecer à sociedade a resposta que o modelo lhe prometia.

Além disso, o modelo de resolução de conflitos baseado na aplicação de regras a casos concretos tende a desligar o litígio do conflito e a optar por padrões formalistas que não atendem devidamente aos anseios sociais de justiça, especialmente quando as próprias normas não encontram-se devidamente adaptadas às realidades sociais cambiantes. Ademais, percebeu-se que uma série de questões estavam ligados a conflitos multidimensionais, nos quais a solução de um eventual litígio que aflore não representa uma diminuição real do nível de conflituosidade nas relações sociais. Tornaram-se, então, patentes as limitações do modelo judicial como forma de diminuição das tensões existentes nas relações sociais conflituosas.

Embora não caiba nos limites deste trabalho aprofundar a chamada "crise do Judiciário", a percepção dessa crise (seja ela real ou não) fez com que muitas pessoas passassem a evitar levar suas questões ao Poder Judiciário e com que o próprio Estado passasse a estimular a resolução não judicial dos conflitos. Com isso, ganharam importância os chamados modos alternativos de solução de conflitos, também chamados, por influência da teoria norte-americana, de métodos de RAD. Observe-se que, se eles são considerados alternativos, é porque o modelo vigente coloca a jurisdição como o método padrão, de forma que os desenvolvimentos da mediação, da conciliação e da arbitragem são vistos por muitos como uma forma de evitar uma sobrecarga do sistema judicial ou de resolver conflitos que não recebem resposta adequada de modelos adjudicatórios estatais.

Porém, parece chegado o momento em que esses vários métodos conquistaram autonomia suficiente para que mereçam ser chamados não de métodos alternativos, mas simplesmente de métodos (ou modos, modelos, espécies, mecanismos, estratégias, etc.), pois cada um desses modelos tem suas vantagens e desvantagens, resolvendo bem alguns conflitos, sendo limitados em outros, e até mesmo danosos em alguns casos.

É preciso, portanto, rever a nossa cartografia tradicional e reconstruir um mapa geral, em que todos os métodos sejam compreendidos como estratégias específicas no tratamento jurídico da conflituosidade social, e não mais como elementos auxiliares da jurisdição na resolução das disputas ou litígios. Somente com essa nova cartografia será possível aos juristas ter consciência adequada das virtudes e limitações de cada um desses métodos e, conseqüentemente, tornar-se capaz de escolher e combinar as diversas estratégias compositivas, de modo a auxiliar as pessoas a lidar adequadamente com as suas diferenças e com a conflituosidade que permeia a vida de todos nós.

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