Cartografia dos métodos de composição de conflitos

II - Mapeando as estratégias autocompositivas

Alexandre Araújo Costa

A - Autocomposição direta

Chamamos de autocomposição direta o modo de enfrentamento de conflitos no qual as partes envolvidas buscam o consenso sem que haja a intervenção de um terceiro imparcial. Quando há intervenção de um terceiro imparcial (ou seja, de alguém que não está vinculado à defesa dos interesses de nenhuma das partes), passamos ao campo da autocomposição mediada, que será trabalhada no próximo ponto.

Nos casos de autocomposição direta em que não há uma dimensão emocional envolvida (como uma divergência sobre os juros incidentes sobre um empréstimo bancário), trabalha-se tipicamente com o agir indiferente e, portanto, o enfrentamento do conflito dá-se por meio de uma negociação de interesses, em que cada parte somente cede em suas pretensões caso julgue que o consenso gerado lhe seria mais vantajoso. Nessas hipóteses, falamos normalmente de negociação ou transação, denominações que acentuam o fato de tratar-se de um jogo estratégico no qual o consenso é atingido ao custo de concessões mútuas.

Na negociação, é possível a intervenção de um terceiro (o negociador), mas este não é imparcial, pois a sua função será defender os interesses de alguma (ou algumas) das partes envolvidas. Esse é um papel constantemente desempenhado por advogados, que muitas vezes representam (ou ao menos assessoram) seus clientes em negociações que visam a resolver conflitos.

Porém, também ocorrem autocomposições diretas em casos que envolvem uma dimensão emocional acentuada, nos quais há uma tendência para que ganhe relevância um agir comprometido. Capitu e Bentinho, por exemplo, podem tentar chegar a um consenso sobre qual será a versão oficial dos motivos de sua separação, sendo que ambos estejam sinceramente buscando a solução mais justa. Tratar essa hipótese como uma negociação ou uma transação não nos parece adequado, pois esses termos remetem a um agir estratégico-indiferente que não é o predominante no caso. Para tratar desses casos, falta uma terminologia definida, motivo pelo qual sugiro que tratemos hipóteses desse tipo como espécies de autocomposição direta comprometida e que passemos a enquadrar a negociação como uma forma de autocomposição direta estratégica.

Possivelmente não fazem parte do senso comum conceitos específicos para tratar da autocomposição comprometida porque os casos de comprometimento positivo tendem a gerar um consenso sem a necessidade de intervenção de terceiros e os casos de comprometimento negativo tendem a gerar conflitos cujo enfrentamento adequado normalmente exige a intervenção de terceiros, escapando, assim, do âmbito da autocomposição direta. De toda forma, essa distinção parece útil para definir mais precisamente o campo da negociação (em que ganhariam relevância as abordagens meramente estratégicas, especialmente a teoria dos jogos) e para distinguir os vários modos de autocomposição mediada.

B - Autotutela

Antes de passar para a análise da autocomposição mediada, cabe tecer algumas considerações sobre uma outra forma de enfrentamento de conflitos, que ocorre quando uma das partes, em vez de buscar uma composição do conflito por meio do diálogo, utilizam-se de sua própria força para fazerem valer os interesses que ela considera legítimos. Nesses casos, como não há a busca de uma composição das partes conflitantes, mas uma ação unilateral em que uma das partes tenta garantir o que entende como o seu direito, falamos de autotutela e não de autocomposição.

Este seria o caso, por exemplo, se Capitu considerasse que seu gosto especial pela música lhe dava direito a ficar os discos que foram do casal e, prevendo que Bentinho não aceitaria essa proposta, em vez de negociar com o ex-companheiro, ela simplesmente se apossasse de todos os discos. A autotutela, portanto, não é uma conduta que privilegia o diálogo, mas trata-se de uma imposição unilateral dos interesses de um sobre os do outro. Porém, para que se caracterize propriamente como autotutela, é preciso que a parte entenda que está atuando na defesa de um direito, e não simplesmente na defesa de um interesse pessoal.

Esse comportamento é visto com muitas reservas, havendo inclusive um crime, chamado de exercício arbitrário das próprias razões, que submete a pena de prisão quem faz justiça pelas próprias mãos. Porém, há casos em que é reconhecido o direito à autotutela, como ocorre na legítima defesa, que é a permissão de que a uma pessoa ameaçada de dano iminente defenda seus interesses legalmente protegidos (ou seja, seus direitos) com os meios disponíveis. De toda forma, ainda que a nossa sociedade acolha a autotutela em certos casos, ela é considerada uma medida excepcional, que somente se justifica no caso de ser a única saída possível para garantir um interesse legítimo.

C - Autocomposição assistida

A autocomposição assistida é aquela em que há a intervenção de um terceiro imparcial, ou seja, de uma pessoa que não está envolvida diretamente no conflito nem representa os interesses de alguma das partes envolvidas. Esse terceiro imparcial pode ser conhecido das partes, pode inclusive ter uma relação afetiva com elas (uma mãe, por exemplo, pode mediar um conflito entre os filhos), mas seria inadequado que um processo de autocomposição assistida fosse orientado por um terceiro com interesse pessoal em uma das alternativas possíveis, pois, em vez de auxiliar as partes a chegarem ao consenso ou a uma situação de equilíbrio, o terceiro poderia direcionar o acordo tendo em vista seus próprios interesses.

É claro que a neutralidade absoluta não existe e que o terceiro imparcial tem valores pessoais que certamente influirão na sua atividade, por mais que ele se esforce para agir de modo neutro. Porém, quando ele passa a defender os seus próprios interesses, ainda que de forma velada ou até mesmo inconsciente, ele deixa de ser um terceiro e passa a ser uma parte do próprio conflito, o que faz com que o processo tenha apenas a aparência de autocomposição assistida. Uma mãe que, a pretexto de mediar um conflito entre seus filhos, pressiona um deles para aceitar uma proposta feita pelo outro, pode até propiciar a realização de um acordo, mas não terá atuado como assistente[18]: ela se transformaria em parte, eventualmente em negociadora, mas não poderia ser qualificada como um terceiro imparcial.

Ressalte-se que a imparcialidade do terceiro não é uma exigência lógica, mas ética, somente fazendo sentido dentro de uma perspectiva que valorize a subjetividade das pessoas e que considera legítimo apenas o acordo que é realizado por uma vontade livremente expressada, o que implica a ausência de pressões externas, como ameaças, subornos ou pressões. Nessa medida, exige-se do assistente que sirva como um facilitador do acordo ou do equilíbrio e não como um defensor de determinado interesse, ainda que seja dos valores que ele considera justos. Esse respeito pela liberdade das partes e por sua autonomia está no centro das preocupações com a autocomposição assistida, pois a linha que separa a parcialidade da imparcialidade pode ser muito tênue, especialmente nos casos em que o terceiro adota uma postura mais ativa.

Por fim, cabe ressaltar que, em alguns casos, é obrigatório que as partes submetam-se a um processo autocompositivo assistido, como acontece nos juizados especiais cíveis. Nesses órgãos do Poder Judiciário, o processo é dividido em duas partes: uma etapa necessária de conciliação e uma etapa jurisdicional, que ocorre apenas quando a autocomposição é infrutífera. Existe, assim, uma audiência de conciliação, na qual um conciliador (função gratuita que pode ser exercida por qualquer pessoa que tenha uma qualificação mínima) tenta conduzir as partes à realização de um acordo, e somente quando as tentativas de conciliação são frustradas, o processo vai a um juiz, para que ele tome uma decisão a ser imposta às partes. De toda forma, embora seja obrigatória a participação no processo, as partes não podem ser obrigadas a chegarem a um acordo e o conciliador não pode impor-lhes qualquer decisão, motivo pelo qual esse método continua sendo autocompositivo.

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