“Case management” inglês x Poderes do juiz brasileiro: legislação traduzida e comparada

Justiça e celeridade

Henrique Araújo Costa

Voltando ao assunto, ao lado da proporcionalidade, a justiça e a celeridade aparecem com muita ênfase no sistema inglês. Nós temos mais menções desse tipo em legislações específicas e protetivas, pois o sistema genérico do nosso CPC é de um tempo em que não existia esse compromisso ostensivo. Acreditava-se que diante de uma formula procedimental a solução adequada emergiria naturalmente. Ou seja, a justiça surgiria como uma consequência dedutiva, decorrente da aplicação de um bom método. Havia essa equivalência artificial da qual hoje não mais se cogita, pois passou-se a aceitar mais a influência instrumental que auxilie na concretização de um valor entendido como justo, mesmo que para isso seja necessário mitigar a forma e a segurança.

Ao menos essa é uma ideia que ganhou força nas últimas três ou quatro décadas, mas que pode ser revista diante da busca pela celeridade e previsibilidade que tanto se fala atualmente no nosso país. Aqui mais uma especulação, mais uma opinião e um alerta do que propriamente uma conclusão ou crítica. Afinal, sabemos que o time de juristas - cujo brilhantismo é fora de questão - responsável por relatar o anteprojeto do novo CPC está alerta para esse tipo de perigo. Não podemos corrigir um sistema viciado pela morosidade com uma proposição que concentre muito poder nas instâncias superiores, maculando a autonomia e a criatividade judiciais necessárias ao julgamento adequado de cada caso.

Ou seja, mesmo sabendo que os movimentos são pendulares, nossa busca pela celeridade não pode ser cega e nem criar um sistema muito concentrador de poder nos tribunais de maior hierarquia. Essa reação em prol da celeridade é natural, pois foi a morosidade que transfigurou nosso processo desde a década de 90, quando a antecipação de tutela passou a ser buscada e contemplada pela lei de forma muito abrangente. É evidente que a universalização da antecipação de tutela está diretamente relacionada à necessidade de combater a morosidade. E é mesmo necessário que a reforma enfrente esse problema crônico.

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