“Case management” inglês x Poderes do juiz brasileiro: legislação traduzida e comparada

Resolução alternativa e técnica de condução

Henrique Araújo Costa

A resolução alternativa de conflitos também é uma tônica do sistema inglês, configurado para que muito do esforço por pacificação seja feito fora das cortes judiciais. Nesse propósito, espera-se que o juiz inglês estimule a conciliação e a cooperação em todas as fases, mesmo que não seja possível realizar um acordo sobre todo o objeto litigioso. E, nesses casos, que o juiz ao menos aplique técnicas de condução e julgamento que reduzam o objeto a ser sentenciado. De uma forma colateral, essas medidas terminam aumentado a chance de uma resolução alternativa.

Nesse sentido, cabe juiz inglês: identificar as questões controversas o mais rápido possível; e selecionar quais delas estão maduras para julgamento. Ademais, ele deve organizar a ordem mais adequada em que os assuntos devem ser julgados; e fixar um cronograma que deixe claro a perspectiva de solução e o cumprimento dos passos seguintes. O cumprimento desse cronograma também é de responsabilidade do juiz, que poderá prorrogar ou reduzir seus prazos. Cada um desses passos deve ser precedido de ponderação dos seus custos e benefícios para o processo. E, apesar de tudo isso, o juiz deve buscar o máximo de concentração decisória, julgando diversos assuntos de uma vez sempre que possível.

Outra diferença está em que os brasileiros se preocuparam até agora em fazer uso de tecnologia para o processamento do feito, mas não para a prática de atos judiciais. Por exemplo, na Inglaterra a parte deve ser dispensada de comparecer em juízo; e, sempre que possível, os atos processuais devem ser praticados por telefone ou outro meio de telecomunicações, como por exemplo a colheita de prova oral.

Um aspecto em que ambos os sistemas se aproximam são as técnicas de condução do processo no que concerne à reunião e separação de casos, bem como de suspensão deles. Da mesma forma que o brasileiro, o sistema inglês prevê que o juiz poderá simplesmente extinguir processos ou somente alguns pedidos, obviamente de maneira justificada. Embora não exista uma teoria das condições da ação ou uma lista de pressupostos processuais, ou mesmo causas de inépcia, aparemente há esse mecanismo genérico do qual o juiz inglês pode se valer para evitar o prosseguimento de causas inúteis ou inviáveis.

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