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Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Bibliografia
Gepro/UnBAMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Artigo publicado na Revista dos Tribunais, ano 49, outubro de 1960, v. 300, p. 7-37.
CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de; Gomes Jr., Luiz Manoel; Favreto, Rogerio; Palharini Jr., Sidney; Nery Jr., Nelson (prefácio). Comentários à nova Lei do mandado de segurança: Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009.São Paulo: RT, 2009.
MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Mandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: RT, 2009.
VIGLIAR, José Marcelo. Esqueça o mandado de segurança. Artigo publicado pelo site Última Instância (www.ultimainstancia.uol.com.br), vinculado ao portal da UOL. Endereço completo:http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas_ver.php?idConteudo=63396, disponível desde 14 de agosto de 2009.
- Quadro sinótico
- Cabimento, autoridade coatora e gestão comercial
- Competência federal e processo eletrônico
- Impugnação na pendência de recurso sem efeito suspensivo
- Autoridade coatora, cautelar para exibição de documentos e denegação da ordem
- Ampliação do prazo para resposta e a exigência de contracautela
- Recurso contra contracautela e vedação de liminar contra o regime de precatórios
- Artigos embaralhados sobre um procedimento simples
- Rumo à sentença: prazos e meios de intimação; e depois dela os recursos e a execução
- Procedimento da suspensão de liminar
- Encerramento sem julgamento, publicação do acórdão, entre outras disposições
- Mandado de segurança coletivo
- Prazos e disposições finais
- Bibliografia
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