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Curiosidades acerca das Eleições

Danny Memoria Soares

   Mais uma vez estamos no badalado e famigerado período popularmente apelidado de "época das eleições", evento que envolve grande número de cidadãos e que repete-se a cada dois anos. Dentro de pouco mais de dois meses, brasileiros e brasileiras estarão exercendo o seu direito ao sufrágio, que é externado com o ato de votar. Este ano, os cidadão irão escolher seus representantes para o compor o corpo Legislativo e para chefiar o Executivo de seus respectivos Municípios.

  Diante de tal frisson, é importante ressaltar algumas curiosidades jurídicas que dizem respeito à tal período, tais como a obrigatoriedade, para a força policial, de se manter à 100 metros do local de votação; proibição de instalação de seções eleitorais em propriedades rurais particulares; a vedação de certos tipos de prisão; e casos de obrigatoriedade e faculdade de comparecimento às urnas.

  Primeiramente, é importante ressaltar que no Brasil, ao contrário do que ocorre em países como os Estados Unidos, o voto tem caráter obrigatório, podendo, no entanto, algumas pessoas escolherem se irão ou não votar. Para tais pessoas o voto é facultativo. A Constituição Federal dispõe que o voto é facultativo para os analfabetos; para aqueles que possuem título de eleitor mas que são menores de 18 anos (aqueles entre 16 e 18 anos); e para os maiores de 70 anos. Portanto, esses três grupos podem optar por votar ou não, de acordo com seus princípios e conveniência. Por outro lado, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos, respondendo por sanções aqueles que não cumprirem com seu dever de votar, com pagamento de multa, por exemplo. Por fim, é importante ressaltar que os estrangeiros não podem votar.

  Uma das curiosidades que mais desperta atenção é aquela referente ao art. 141 do Código Eleitoral, onde fica estabelecido que a força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação sem ordem do presidente da mesa. É certo que, apesar do serviço público e essencial prestado pelos diversos órgão de segurança Estatal, a presença do mesmo poderá acabar intimidando um eleitor ou outro, provocando um efeito contrário ao que se espera dos órgãos de segurança pública. Por esse motivo, o legislador brasileiro fez o possível para coibir tal possibilidade, determinando distância mínima para a atuação daqueles. No entanto, caso seja necessária a presença da força policial, a mesma poderá atuar livremente, desde que tendo sida solicitada pelo presidente da mesa.

  Outra curiosidade bastante atraente é aquela que leva em consideração o fato do ordenamento jurídico vedar, no período de 5 dias antes das eleições e até 48 horas depois da mesma, qualquer prisão, salvo a prisão em flagrante e a prisão por sentença criminal condenatória de crime inafiançável. Ou seja, fora os dois casos retro mencionados (prisão em flagrante e Prisão por sentença criminal condenatória de crime inafiançável), é impossível haver prisão no período definido acima (regra do art. 236 do Código Eleitoral). O motivo dessa vedação é justamente certificar que o sufrágio será universal, o que significa deixar à disposição de todos os cidadãos eleitoralmente alistados a possibilidade de votar.

  Por último, temos a proibição de instalação de seções eleitorais em propriedades rurais particulares. É fácil saber o motivo de sua vedação, já que infelizmente, em localidades rurais mais longínquas, muitos candidatos possuem seus currais eleitorais e, mesmo em pleno século XXI, se valem de praticas impuras e ignóbeis para conseguirem se eleger por meio de votos de cabresto. A bem da verdade, tais práticas também ocorrem nas capitais e cidades grandes, no entanto, são nos rincões mais afastados que candidatos Brasil a fora se aproveitam de eleitores e infringem - valendo-se da boa-fé de pessoas humildes e menos favorecidas - regras morais, sociais e jurídicas.

Danny Memoria Soares

dannymemoria@yahoo.com

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