Curso de Filosofia do Direito

2. Justiça e legitimidade

Alexandre Araújo Costa

A perspectiva platônica defende a existência de um bem si que transcenda a moralidade dominante em uma determinada tradição, pois é justamente com base neste ponto externo que se pode aferir, inclusive, a validade moral dessa própria tradição. Trasímaco nos limita a descrever as tradições dominantes, sem poder julgá-las. Platão pretende nos permitir julgar as tradições vigentes, especialmente para que sejamos capazes de nos insurgir contra as injustiças e transformar a sociedade. Por isso ele escreveu a República, uma descrição da Cidade Ideal, que deveria servir como parâmetro para a organização das cidades reais que pretendessem ser justas.

Assim é que Platão permite que aflore a questão da legitimidade, que é o conceito que usamos para mediar as relações entre moralidade e política. Em um plano filosófico, a legitimidade é um atributo do poder, e o poder é legítimo na medida em que gera dever de obediência. No plano sociológico, a legitimidade não se apresenta assim, pois tipicamente os sociólogos chamam de legítimo o poder capaz de gerar obediência.

E, entre a mera obediência e o dever existe um grande abismo: o abismo entre ser obrigado e ter uma obrigação, que é uma diferença fundamental para a filosofia do direito.

A obediência é uma questão de fato, e pode ser observada empiricamente. Onde quer que certas normas ou ordens sejam devidamente observadas pelos seus destinatários, podemos identificar uma relação de obediência. E isso ocorre mesmo nas situações sociais em que não reconhecemos a existência de dever: cumprimos a ordem de um assaltante por medo, e negamos que essa obediência venha de alguma espécie de dever. Assim, o simples medo da punição ou da violência podem gerar obediência, mas não podem gerar dever.

O que gera o dever é a autoridade, ou seja, o fato de que a norma ou a ordem configuram exercício de um poder legítimo. Assim, a legitimidade é o conceito de que dispomos para questionar a validade de uma ordem, mesmo quando ela advém de uma pessoa ou instituição que tem potencialidade de gerar obediência.

Assim, na medida em que o direito se relaciona com o exercício do poder, o direito legítimo é aquele cuja autoridade se assenta em um poder legítimo. Mas quando um poder é legítimo? Podemos dizer, inspirados em Trasímaco, que a legitimidade é a conveniência do mais forte. Com isso, porém, terminamos por aniquilar as potencialidades críticas do conceito de legitimidade, na medida em que todo poder constituído seria legítimo pelos simples fato de ser constituído.

Portanto, se o conceito de legitimidade tem uma função crítica, ele precisa remeter a algo que não se confunde com a mera capacidade de gerar obediência, e que tampouco se confunde com o reconhecimento social da legitimidade. E isso ocorre justamente porque esse conceito é usado primordialmente para medir a validade dos poderes constituídos.

Nessa medida, a legitimidade, assim como a justiça, tem um conteúdo que precisa transcender os valores vigentes em uma sociedade. E aí se encontram esses dois conceitos, pois todo ato legítimo é justo, no sentido de que não admitimos que o poder político tenha legitimidade para praticar injustiças. E essa ligação entre legitimidade e validade projeta novas luzes na própria relação entre justiça e bem.

Quando dizemos que um ato é justo, normalmente não queremos com isso apenas fazer uma observação sobre o mundo (como ao dizer que a luz está acesa), pois temos um dever de praticar a justiça. Não temos nenhum dever de praticar atos eficientes, cabendo a nós escolher maximizar ou não a eficiência prática de nossas condutas. A eficiência pode falar aos nossos desejos, mas não fala ao nosso senso de dever. Já com a justiça ocorre o contrário: temos o dever de praticá-la, ainda quando ela seja contrária aos nossos interesses pessoais.

Assim, a noção de justiça, tal como a de legitimidade, relaciona-se com o exercício do poder. Na legitimidade, trata-se do poder político organizado. Na justiça, trata-se do poder em geral, pois, como Aristóteles bem identificou, a justiça está sempre nas nossas relações com o outro, nas nossas potencialidades de influenciar na vida das outras pessoas.

Então, por mais que legitimidade, justiça e bem não sejam termos propriamente sinônimos, todos eles apontam para os critérios de moralidade. E, nessa medida, uma reflexão filosófica sobre o direito precisa entrelaçar as idéias de justiça e de legitimidade, pois esses são os critérios fundamentais de avaliação moral dos atos jurídicos, tendo reflexos diretos sobre a sua validade.

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