Curso de Filosofia do Direito

III - Ética e Direito Filosofia Moderna

Alexandre Araújo Costa

Em que a moralidade moderna se diferencia da moralidade antiga? A resposta a essa pergunta representa a tentativa de demarcação do território moral que ainda habitamos. A modernidade é o nosso habitat simbólico, mesmo que os terremotos pós-modernos já tenham posto abaixo alguns dos fundamentos das nossas construções.

Não nos vemos como os antigos se viam, pois nenhum deles cogitava em questionar a naturalidade das relações entre o homem e a sociedade. Era evidente para os filósofos gregos que o bem da pólis estava acima do bem pessoal de cada um. Essa postura estava ligada ao entendimento, traduzido especialmente por Aristóteles, de que o homem era um animal essencialmente político, no sentido de que o seu lugar no mundo é a polis. O indivíduo, isolado da comunidade, seria um bárbaro ou um deus, mas não um homem.

Contrapondo-se a essa posição, a modernidade começa a pensar o homem isoladamente da comunidade que ele integra. O sujeito moderno não mais admite a existência de uma ligação orgânica entre o indivíduo e a comunidade, exigindo do poder político que justifique a autoridade da própria tradição. Já não mais era a tradição que justificava o poder, pois ela própria precisava se justificar perante essa nova subjetividade.

Nesse contexto, nasceu uma nova mitologia: os velhos mitos, que criavam uma identidade cultural baseada na origem comum, foram substituídos pelo mito do contrato social, que apresenta a sociedade como fruto de uma livre associação. Não nos apresentamos mais como os descendentes de Abraão, nem de Rômulo, nem de Eva. Não fazemos parte da mesma família, não somos unidos pela religião nem pelos costumes. Somos indivíduos naturalmente livres, e o que nos une não é alguma imposição externa, mas a nossa própria vontade individual, guiada pela nossa razão. Assim foi que a origem mítica das sociedades modernas passou a fazer referência a um vínculo contratual originário.

Mas vocês estariam prontos a qualificar como contratual o vínculo que os une a seus pais e amigos? Tal como poucos de nós qualificariam como contratual essas relações, nenhum grego sonharia em atribuir um conteúdo contratual ao vínculo existente entre o cidadão e a pólis. Assim, a experiência moral dos antigos dava-se de forma diferente do que ocorre hoje. O desafio da filosofia grega era refletir sobre uma moralidade que não fosse mais a expressão do sagrado, de tal forma que a mudança operada por Platão não era propriamente uma revolução moral (no sentido de uma renovação nos valores sociais dominantes), mas uma revolução ética (no sentido de oferecer novos fundamentos, novas metáforas, novas estruturas simbólicas para a compreensão da própria moralidade).

As virtudes tradicionais não estavam sendo postas em questão, mas apenas o modo como elas eram pensadas. E, no diálogo de Sócrates com Trasímaco, podemos identificar inclusive uma tentativa de defender, em novas bases, os valores tradicionais corroídos pelo relativismo da perspectiva sofística. Assim, podemos ler a experiência da filosofia grega como um processo renovador, que encontrou solo propício numa sociedade em que o discurso religioso/mitológico começava a dar ares de exaustão. Frente a esse esgotamento, foi elaborado um discurso que oferecia a possibilidade de uma renovada autocompreensão: a filosofia baseada no logos.

Esse racionalismo, porém, não pretendeu desligar o homem da natureza. Pelo contrário, o logos deveria ser capaz de esclarecer os vínculos naturais do homem com a ordem política e com o cosmos. Assim, o racionalismo clássico opô-se a uma determinada tradição mitológica com base em uma razão natural, que deveria esclarecer racionalmente a ordem do mundo, em todos os seus aspectos.

Essa crença de que a razão poderia esclarecer todos os aspectos do mundo, foi colocada em dúvida no pensamento medieval, especialmente porque muitos dos elementos fundamentais do cristianismo somente eram acessíveis pela fé. Seria muita pretensão do homem querer que a sua razão abarcasse o mundo criado por um deus onipotente, cuja grandeza não poderia ser nunca alcançada por nossa limitada racionalidade. Assim, mesmo que as concepções cristãs tenham mantido a idéia de que a razão pode nos conduzir a muitas verdades, não se podia crer que ela nos mostrasse toda a Verdade.

Isso tornou o pensamento medieval bastante cético quanto aos limites de uma racionalidade individual. Ademais, que tipo de questionamento racional pode colocar em dúvida a validade dos dogmas religiosos consolidados em uma tradição? Nenhum, é claro, pois a virtude do crente é a fé e não a dúvida. Dessa forma, não parece coincidência que as grandes tentativas de articular razão e ocorreram num momento em que a própria tradição cristã já estava desgastada.

Se Tomás de Aquino, no século XIII, representava a razão a serviço da fé, era justamente porque a fé já necessitava de outros elementos que a reforçassem. E foi com esse objetivo que Tomás efetuou a célebre quadripartição das leis em eterna (a razão divina, imutável e ilimitada), natural (parcela da lei eterna reconhecida pelo homem por meio de sua razão), humana (a lei elaborada pelo homem, como forma de concretizar os ditames genéricos da lei natural) e divina (conhecida por revelação, e não por razão).

Com essa arquitetura, Tomás de Aquino colocou lado a lado razão e revelação, como formas de acesso dos homens à ordem divina. Mas o que nos interessa neste ponto é que, mais uma vez, a razão é vista como algo que nos mostra relações naturais, estabelecidas independentemente dos homens. Portanto, é o critério de racionalidade que nos permite distinguir os ditames da lei humana (em sua artificialidade) da lei natural (constante e imutável, como parcela da lei eterna).

Foi contra esta tradição, que naturalizava os seus valores tradicionais para garantir a sua validade, que se ergueu o pensamento moderno. Descartes foi o primeiro a enunciar isso de modo claro, reconhecendo que, entre as idéias que ele considerava naturais, havia muitos preconceitos propagados pela sua cultura. Como ele já não podia mais converter em natural tudo o que lhe era familiar, ele precisou elaborar um método para diferenciar o que era aparentemente natural do verdadeiramente natural.

Portanto, continuamos dentro de um pensamento naturalista, no qual somente os valores efetivamente naturais podiam aspirar a uma validade objetiva. Daí advém a imensa importância das teorias entrelaçadas do direito natural e do contrato social, que passaram a servir como mitologia fundante das organizações sociais modernas. Diversamente do clã e da família, os Estados contemporâneos não se apresentam como uma união orgânica natural, mas como uma livre associação de pessoas. Portanto, eles se fundam por meio de um ato de liberdade, em que os cidadãos elaboram artificialmente uma estrutura para governá-los.

Dentro desse contexto, somente com base em certos direitos válidos por natureza é que se podia justificar a validade do ordenamento positivo. Era preciso admitir ao menos admitir a naturalidade do pacta sunt servanda, ou seja, da regra que confere validade objetiva aos contratos. Porém, as teorias iluministas eram mais abrangentes, envolvendo também outros direitos naturais, como a liberdade, a igualdade e a propriedade. John Locke, que publicou suas principais obras cerca de 1690, inovou no contratualismo ao apresentar esses direitos individuais como limites à própria autoridade do Estado, que nunca poderia revogar normas válidas por natureza.

Devemos reconhecer que as teorias contratualistas não foram inovadoras na relação entre direito natural e o positivo, já que o primeiro continua servindo como base e limite do segundo, do mesmo modo como defendia Tomás de Aquino. Todavia, os limites da naturalidade foram redefinidos, pois muita coisa passou do campo da artificialidade. E foi justamente com esse trânsito que a modernidade pôde criticar a tradição, da qual vários elementos passaram a ser apresentados como construções artificiais ilegítimas.

Era preciso desnaturalizar o vínculo entre o homem e a sociedade, a autoridade da igreja, a desigualdade entre os cidadãos, os privilégios da nobreza, as limitações ao direito de propriedade. Mas também era preciso naturalizar a igualdade, a liberdade e a propriedade, pois a naturalização continuava sendo o único discurso legitimador alternativo à pura tradição dogmática. E ao fazer isso, as modernas teorias contratualistas fixaram as bases mitológicas de uma nova autocompreensão das relações entre natureza e cultura. Nesse contexto, restava aos filósofos o papel de identificar um núcleo de normas e valores justos por natureza, de tal forma que os primeiros pensadores modernos da ética, da política e do direito eram tributários da velha tradição platônica, em sua busca eterna pelo do bem em si.

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