Curso de Filosofia do Direito

1 - Hume e a desconstrução do bem em si

Alexandre Araújo Costa

A herança platônica da filosofia moral e jurídica foi duramente atacada a partir do século XVIII, que desconstruíram aos poucos a solidez da velha noção do bem em si, ou do justo por natureza. Um dos principais responsáveis por esse movimento foi o filósofo escocês David Hume, que por volta de 1650, adotou a inovadora postura de que todos os valores morais são artificiais.

Hume identificou que as estratégias anteriores de fundamentação filosófica da moral (e portanto também do direito) corresponderam a uma busca, na própria natureza, de alguns valores morais fundantes. O sucesso dessa busca deveria ser garantido pelo exercício de um logos que nos capacitasse a perceber o bem em si.

Contra essa aproximação, Hume ponderou que a razão humana é incapaz de nos mostrar o bem em si, porque nossa racionalidade é meramente calculadora. Ela traça estratégias adequadas para a busca dos fins que escolhemos, mas é inútil para definir quais são os fins que deveríamos buscar. A compreensão desse ponto é importante porque nela está a raiz do positivismo kelseniano e da tradição analítica no direito, que são derivações da tradição empirista de que Hume participa.

Empirismo é o nome que damos para a vertente da modernidade predominante nas ilhas britânicas, que adotava uma perspectiva aristotélica. Os empiristas desconfiavam do racionalismo continental e privilegiavam a idéia de que a nossa razão trabalha sempre sobre o substrato dos dados sensitivos (empíricos). No campo da moralidade, isso se revelava em uma espécie de teoria dos sentimentos morais que culminou na obra de Hume.

Os sentimentos morais, diversamente dos valores morais, são empiricamente observáveis, pois nós sentimos culpa, indignação, vergonha, orgulho. Um platônico tipicamente veria nesses sentimentos reflexos de valores abstratos, e se aventuraria na identificação dos valores racionais que estão por trás dessas manifestações. Hume, contudo, segue uma inspiração aristotélica e propõe que realizemos uma análise indutiva, que avalie esses sentimentos e procure compreender a moralidade que eles engendram.

Com isso ele inverte o pressuposto platônico. Em vez de pressupor a existência de idéias abstratas que dêem sentido à experiência moral, o jovem Hume (então com 28 anos) renova a ética fazendo uma nova pergunta: se não há o arquétipo de bem, como é que chegamos a chamar alguma coisa de bom?

Reparem que a pergunta de Hume não é como descobrimos que uma coisa é boa em si? mas como chegamos a chamar algo de bom? Essa colocação indica que a própria noção de bem é uma construção cultural, cuja história pode ser traçada. Traduzida para o direito, a dúvida de Hume seria colocada como: se não existe um direito propriamente natural, como chegamos a chamar de naturais certas normas?

Como um bom moderno, Hume responderá: por meio do uso da nossa razão. Porém, ele tinha claro que os racionalistas haviam abusado do conceito de razão, tentando extrair valores diretamente da racionalidade. Porém, isso não é possível para o empirismo, na medida em que a escolha valorativa é irracional. Não há finalidades e valores racionalmente bons (ou seja, bons em si) porque é um absurdo completo pensar em algo racionalmente bom, uma vez que a racionalidade trata apenas de fatos e não de valores. A razão calcula probabilidades, faz deduções lógicas, mas é incapaz de fundar uma moral porque ela não estabelece fins, apenas esclarece os meios.

Portanto, não existe um objetivo racional para o homem. Embora a razão seja inata ao homem, isso não significa que há normas e valores inatos. Essa é uma idéia revolucionária dentro da própria modernidade, pois colocou em xeque uma noção muito cara ao pensamento da época: que havia valores evidentemente morais.

Hume percebia que o critério cartesiano da evidência não era adaptado à moralidade, pois cada um de nós tende a afirmar a naturalidade dos próprios preconceitos. Consciente dessa limitação, ele defendeu que todos os valores humanos são convencionais, pois o seu nascimento sempre ocorre dentro da história de um povo, e a medida de sua validade é justamente o seu reconhecimento social.

Dessa forma, ele trata todos os valores morais como elementos consuetudinários, negando-lhes qualquer pretensão de objetividade e de universalidade, o que implica negar a existência de um platônico bem em si a ser descoberto. Quando chegou a esse ponto, Hume poderia ter seguido a trilha do ceticismo e do relativismo, pois a negação da naturalidade parecia uma afirmação de contingência. Para os seus contemporâneos, um valor que não fosse natural não poderia ser objetivamente obrigatório. Porém, Hume não defendeu um ceticismo relativista, mas esforçou-se para buscar uma solução que garantisse a validade objetiva de certos valores artificialmente criados.

A resposta que ele oferece é baseada em uma mudança no foco da naturalidade. Embora admita que todos os valores sejam artificiais, Hume reconhece que os seres humanos têm uma série de tendências naturais, entre as quais está a de considerar devido aquilo que nós consideramos bom.

Portanto, embora todos os sistemas normativos sejam artificiais (no sentido de que são criados pelo homem), a existência do direito e da moralidade é inevitável porque existe nos homens uma tendência natural a construir sistemas normativos que organizam as sociedades em nome da justiça. Então, bom e justo são categorias desenvolvidas pelo homem, em sua natural busca de organizar as sociedades de modo a garantir melhor seus interesses egoísticos.

Logo, a validade objetiva e o bem em si não passam de quimeras, embora seja impossível escapar desses conceitos, cuja elaboração é fruto de uma tendência inata do homem. O conteúdo da justiça é artificial, mas a própria existência da idéia de justiça é inevitável. Existe aqui um naturalismo, mas um naturalismo indireto: não há normas válidas em si, mas apenas decorrência necessárias da natureza humana.

Esse modo de colocar o problema foi inovador, e influenciou fortemente a Kant, a Kelsen e a todo o positivismo. Hume deixou muito claro que, em todos os discursos jusnaturalistas de fundamentação existe um salto lógico. O pensador começa descrevendo como mundo é, a partir disso tira uma série de conclusões de dever. De modo grosseiro, esses argumentos dizem algo como: os homens vivem e têm uma tendência natural a lutar por sua sobrevivência e, portanto, eles têm um direito inato à vida.

Esse portanto é tudo, menos lógico, porque não se pode extrair uma consequência deôntica de um enunciado assertivo. É tão ilógico quanto afirmar que os homens morrem e que, portanto, eles têm direito de morrer (um direito que, aliás, não é reconhecido pelo nosso ordenamento). Uma tendência não cria direitos nem deveres. Apesar disso, cada jusnaturalismo seleciona alguns fatos que considera naturais e retira deles consequências normativas, num salto lógico que podemos chamar de falácia naturalista.

Tal crítica tem um poder demolidor, pois indica a impossibilidade de escapar do trilema de Münchhausen pela via do naturalismo. Uma vez que enxergamos isso, o naturalismo parece muito uma busca alquímica pela pedra filosofal, ou uma tentativa escolástica de demonstrar racionalmente a existência do deus cristão.

E a solução proposta por Hume não alivia muito essa situação, pois ele reduz a validade a uma crença na validade, derivada de tendência natural dos homens a criar certas ilusões. E assim como a teoria de Hobbes não agradou os reis absolutistas, a teoria de Hume não agradou aos jusnaturalistas, que se viram frente à dura acusação de que eram irracionais as suas tentativas de provar racionalmente a validade dos direitos naturais.

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