Curso de Filosofia do Direito

5 - Direito e ciência

Alexandre Araújo Costa

O direito natural não existe no mundo dos fatos. Isso Platão já sabia. Porém, o antiplatonismo do século XIX chegou ao ponto de afirmar explicitamente que a metafísica não existe, exceto como uma elaboração cultural humana. E como o direito natural é a metafísica jurídica, o seu devido lugar é ao lado dos deuses e de todo o aparato mítico com que tradicionalmente damos algum sentido transcendente ao nossos mundo.

O direito natural é uma invenção de pessoas que têm uma mentalidade religiosa e que somente sabiam fundamentar a validade das normas em algum ponto sagrado. Porém, a modernidade é laica, e essa perspectiva demandou a elaboração de uma teoria laica do direito, que buscou suas raízes no discurso científico.

Esse contexto fez com que o século XIX tenha sido um momento de crise para a filosofia em geral, e não só para a filosofia do direito. O naturalismo iluminista já não era mais palatável para o espírito cientificista da época, que se tornou muito avesso ao platonismo com que ele tentou identificar na razão o bem em si. Naquele momento, toda a filosofia era identificada com um discurso metafísico que buscava o bem em si nos campos transcendentais do kantismo, no espírito absoluto hegeliano, ou em qualquer outro lugar abstrato.

Desde Platão, a filosofia buscou identificar um bem em si fora da história. Mesmo Kant o colocou dentro de nós para que salvá-lo do rio da contingência histórica. Como bem percebeu Nietzsche, tudo o que era histórico era identificado com o passageiro, o transitório, o pouco digno. A dignidade filosófica estava nos universais, nos pontos necessários e imutáveis, em tudo aquilo que Platão colocou no mundo das idéias e que os cristãos projetaram em deus. Ao longo do século XIX, porém, o espírito científico conquistou sua autonomia sobre o espírito filosófico.

Então, floresceu uma espécie de neo-aristotelismo, que falava pela voz da ciência e se concentrou na descrição dos ordenamentos vigentes, em vez de se tratar da sua justificação ou crítica. Esse novo aristotelismo é o positivismo propriamente dito, uma postura cientificista (e não apenas tecnicista), voltada a reescrever a teoria do direito utilizando o método indutivo que está na base de todas as outras ciências.

Para o cientista, era claro que a escola da exegese era feita apenas de comentaristas, que construíram sua disciplina com base na teologia (e seu respeito aos textos sagrados) e não na ciência. Foi-se tornando claro que o iluminismo, sob o pretexto de laicizar o conhecimento, sacralizou a razão, colocando nela a fundamentação última de todas as coisas. Por isso mesmo é que ele podia trabalhar com um método dedutivo, que partia dos direitos naturais (o novo sagrado), para deduzir deles as obrigações dos homens. Mas dedução e comentário não são os instrumentos do cientista, que opera por meio da outros instrumentos teóricos indutivos.

Essa nova mentalidade, que podemos chamar de positivismo cientificista, partia da idéia de que toda ciência precisa ter um objeto empírico e um método determinado. Encarar o direito como um objeto empírico é vê-lo como algo a ser observado no mundo, e não a ser deduzido da própria racionalidade. O direito é um fenômeno histórico, e assim deve ser encarado por todos aqueles que pretendem fazer acerca dele uma verdadeira ciência.

Essa cientificização do direito mostrou-se em duas vertentes, ambas ligadas a espécies diferentes de aristotelismo. A primeira delas surgiu na Alemanha e, seguindo as concepções tradicionais, tomou por objeto as normas jurídicas. Que tipo de análise científica se pode fazer com relação às normas? A inspiração buscada foi a química, que decompõem a matéria em seus elementos básicos, para depois explicar o modo como a combinação desses elementos forma o mundo que conhecemos.

No caso do direito, o correspondente do átomo foi o conceito, pois se entendia que cada regra era formada por uma determinada combinação de conceitos. Assim, juristas vinculados a um positivismo científico buscaram estudar as normas jurídicas que formam o direito positivo (e portanto formam um objeto empírico), por meio de um processo analítico que mostrava os seus princípios fundamentais.

Retomando posteriormente essa imagem de uma química jurídica, Francesco Ferrara afirmou que "do mesmo modo que o químico analisa os corpos singulares, reduzindo-os aos seus elementos fundamentais, e busca os princípios segundo os quais se produzem as combinações químicas, assim o jurista deve analisar os corpos jurídicos, reduzindo-os aos seus elementos puros, estudar as causas e as formas de combinação, descobrir as relações e reações entre os vários elementos, para poder, por sua vez, recompô-los e reconstruí-los sobre outra base e forma."[1]

Esse tipo de análise, que ficou conhecida como Jurisprudência dos Conceitos, está na base de uma depuração conceitual que sistematizou o conhecimento jurídico, oferecendo conceitos mais rigorosos e, inclusive, inovadores. Essa perspectiva limitava-se tipicamente ao direito civil, tendo como expoentes o jovem Jhering (que trabalhou, por exemplo, na fixação dos conceitos de posse e propriedade) e, principalmente, Windscheid, a quem devemos os modernos conceitos de pretensão e de ação.

Essa vertente do positivismo, que optou pelo tradicional estudo da norma, era cientificamente inovadora, mas politicamente ela era conservadora, pois não oferecia categorias adequadas à crítica do próprio direito. Ao assumir a função explicativa do cientista, o jurista assumia que a sua função era a de simplesmente descrever e explicar, e não de julgar e avaliar o próprio direito. Portanto, não deve causar espanto que a crise nesse tipo de visão não tenha surgido de um questionamento científico, e sim de um questionamento político, motivado pela crise do Estado Liberal.



[1] Ferrara, Interpretação e aplicação das leis, p. 176.

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