Curso de Filosofia do Direito

7 - O retorno da justiça distributiva

Alexandre Araújo Costa

Na medida em que tudo parecia estar desmoronando (ou em vias de desmoronar), era de se esperar que a filosofia voltasse a ter um papel mais relevante. E isso efetivamente ocorreu, mediante uma reincorporação das noções aristotélicas de justiça distributiva. Enquanto o pensamento liberal se concentrou nas questões de justiça corretiva ligada aos direitos individuais, a crise do liberalismo fez com que aflorasse um pensamento social ligado à participação do Estado na distribuição da riqueza produzida pelo processo de industrialização.

Kant propôs uma ética liberal, que deveria garantir a liberdade e a igualdade a partir da fixação de um campo de direitos intangíveis para cada indivíduo. Nesse sentido, ele ofereceu um correlato dos direitos fundamentais de primeira geração, que são direitos negativos, na medida em que acarretam apenas limitações ao exercício da autoridade. Assim, o discurso kantiano incide nas limitações inerentes a esses direitos, pois a proteção contra intervenções estatais abusivas não implica uma orientação positiva, que imponha diretrizes adequadas para o exercício do poder político.

Assim, o ponto cego da teoria kantiana, assim como da teoria jurídica liberal, é a questão da justiça distributiva. A exigência de universalização implica um tamanho grau de igualdade que todo critério de diferenciação é posto em cheque, o que impede a justificação moral de diferenciações de tratamento. Com isso, garante-se a igualdade formal sem se garantir a igualdade material, o que torna invisíveis muitas situações injustas. Tanto no campo individual como no coletivo, as teorias liberais são incapazes de proporcionar um discurso que fundamente uma justiça distributiva, o que as torna praticamente mudas acerca das escolhas entre valores conflitantes, que são remetidas a meras preferências individuais. Falta nelas justamente um critério material de justiça capaz de abrir espaço suficiente para uma escolha valorativa consistente.

Ainda no século XIX, esse vazio foi percebido, o que deu margem ao desenvolvimento de alguns discursos que buscavam incorporar à ética moderna a possibilidade de admitir certos padrões de discriminação. Porém, a solução desse problema já não podia apelar para as hierarquias valorativas tradicionais e, em vez de retornar à busca de um bem em si material, os novos esforços se dirigiram à construção de um bem comum, como critério valorativo fundamental.

Rompeu-se, então, a velha tendência aristotélica de desvincular moralidade e felicidade, pois o bem comum é uma espécie de felicidade da maioria. Além disso, rompeu-se o discurso deontológico que está na base da moral cristã e kantiana (o ato é moral na medida em cumpre um dever), por meio da introdução de um elemento que marcou profundamente os discursos contemporâneos: a idéia de finalidade.

Essa inovação modifica profundamente a estrutura da argumentação, tanto na moral como no direito. O discurso normativo típico do início do século XIX tinha um caráter deontológico, pois a correção do ato era medida na sua adequação a uma norma com um conteúdo predefinido. Esse tipo de articulação dava um predomínio à aplicação, na medida em que a moralidade era pensada em termos de aplicação de regras a fatos, o que deixava de fora da discussão a própria validade das regras.

Fundamentar uma norma significa colocá-la acima de qualquer dúvida razoável, e uma tal blindagem das normas tem uma função ideológica clara: reforçar o seu cumprimento, por meio de sua inquestionabilidade. Porém, a aceitação social dessa estratégia somente ocorre quando as soluções proporcionadas pelo sistema jurídico são sentidas como justas, o que torna a legitimidade do direito muito suscetível a mudanças na sensibilidade social. Assim, a gradual percepção da injustiça social criada pela aplicação das normas vigentes no século XIX conduziu a uma rejeição crescente das próprias regras e à busca de um sistema normativo mais justo.

No campo da filosofia, essa transição se revelou na forma de uma renovação dos discursos de justiça distributiva, voltados a tratar do que se chamava de a questão social. O processo de urbanização e de industrialização gerou alterações substanciais na organização social, e as novas relações precisavam de um tratamento que protegesse os hipossuficientes com tratamentos diferenciados. Era necessária uma espécie de redistribuição social de direitos, de riquezas e de poderes, e o conceito a partir do qual se operou essa reorganização social foi a noção de bem comum.

No direito, esse movimento revelou-se na forma do processo de democratização, pautado pela idéia de que a legitimidade do poder se dava na medida em que ele proporcionava o bem comum. Com isso, foi reforçada a noção de democracia, que não estava no centro da concepção liberal de Estado, na qual a garantia dos direitos fundamentais não era feita por meio da busca coletiva do bem comum, mas pela garantia de que cada indivíduo pudesse realizar livremente seus interesses individuais. E, na medida em que o bem comum sempre impõe limitações à liberdade individual, ficou marcada a contemporânea tensão entre liberalismo e democracia, na qual estamos imersos até os dias de hoje.

Uma das primeiras tentativas de articular teoricamente essa tensão foi o utilitarismo de John Stuart Mill[1], que contrariou a principal tese aristotélica ao afirmar que o critério básico de moralidade é o prazer. Um ato é moral na medida em que tende à realização do maior grau possível de prazer para o maior número de pessoas.

Trata-se, então, de uma conversão de qualidade em quantidade bastante adequada aos princípios cientificistas da época. A redução da ética a um cálculo capaz de quantificar o prazer e a dor e a medir o quanto de prazer líquido (algo como ∆Prazer - ∆Dor) um ato tende a causar. Com isso, a moralidade deixa de ser medida com base na adequação normativa a um código predefinido, e passa a ser medida por meio de um cálculo objetivante que avalia as conseqüências prováveis. Conseqüências e finalidades substituem as noções de motivo e norma, o que confere ao discurso moral utilitarista uma feição bastante inovadora.

O utilitarismo não se vinculava à necessidade de uma fundamentação racionalista nos moldes daquela proposta por Kant, pois ele não se afirmava o portador de uma verdade objetiva. Stuart Mill, que era ligado ao empirismo, negava a existência de critérios éticos universais e necessários, afirmando que era a própria fixação dos critérios sociais de moralidade que gerava a possibilidade de um julgamento moral. Trata-se, portanto, de uma historicização da moral, que passou a ser apresentada como resultante do próprio desenvolvimento social. De certo modo, temos um retorno ao pensamento de Trasímaco, temperado por uma tendência democrática a substituir a vontade do mais forte pela vontade da maioria.



[1] Mill parte das concepções utilitaristas de Jeremy Bentham, que eram mais individualistas, e insere nelas uma vinculação explícita ao bem comum, conferindo ao utilitarismo a versão cuja influência é mais forte até os dias de hoje.

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