Curso de Filosofia do Direito

9 - ... ou Naturalismo sociologista?

Alexandre Araújo Costa

Os juristas vinculados às principais correntes de viés teleológico tinham objetivos políticos evidentes, mas a realização dessas finalidades tipicamente não era buscada por meio da politização "à la Magnaud" do discurso jurídico, mas sim por meio da elaboração de um conhecimento científico simultaneamente teleológico, histórico e objetivo. Assim, para os problemas derivados do modelo jurídico iluminista, a solução proposta foi uma radicalização do próprio iluminismo, naquilo que ele tem de racional e cientificista.

E foi essa vinculação ao iluminismo, que acredita religiosamente nas potencialidades emancipatórias da razão, que impediu esses teóricos de ver que o que eles promoviam não era uma nova onda de cientificização, mas uma verdadeira politização do discurso hermenêutico. Uma politização relevante, inscrita em um momento histórico de crise de legitimidade e que desempenhou um papel renovador muito importante para a sociedade da época. Porém, tratou-se de uma politização velada, pois ela foi realizada mediante a introdução de novos critérios de verdade e não mediante critérios autônomos de justiça.

Esse velamento terminou conferindo a esses discursos um viés profundamente ideológico, pois se tratava do uso de um linguajar científico para encobrir as posturas políticas subjacentes. E foi assim que o positivismo sociológico terminou sendo bastante infiel com sua própria cientificidade, na medida em que buscava encontrar em uma análise descritiva da sociedade os padrões prescritivos corretos a serem aplicados pelos juristas, como forma de corrigir teleologicamente os desvios axiológicos da legislação. Assim, foi construída uma aporia: os juristas propuseram para a ciência do direito um desafio que ela é incapaz de enfrentar sem que seja desnaturada como ciência.

Esse amálgama entre teleologia e deontologia e entre normas e fatos foi considerado por muitos pensadores como um avanço da teoria jurídica rumo à garantia da justiça. Entretanto, as diversas concepções que mesclavam legalismo e sociologismo tipicamente não tinham um grande rigor científico, especialmente porque havia uma tendência de representar questões ideológicas (que envolviam preferências políticas e ideais de justiça) como questões lógicas (que envolviam análises científicas e raciocínios dedutivos).

A idéia de que o respeito aos interesses sociais deveria prevalecer sobre a observância dos padrões da lógica podia servir como base para um discurso dogmático percebido como justo, porém dificilmente deixa-se articular com a pretensão de construir uma ciência do direito nos moldes positivistas. Isso ocorre porque as tendências sociológicas tendiam a afirmar que o jurista não deveria simplesmente descrever o direito como ele era, mas que ele tinha a função criativa de converter o direito positivo naquilo que ele deveria ser.

Essa atribuição de um sentido político à atividade dos juízes e dos demais profissionais do direito teve um impacto bastante forte, e modificou a nossa percepção da atividade judicial. A atividade jurídica tem um conteúdo político e, por isso mesmo, parece tão extemporâneo recriminar atualmente os Tribunais pela utilização de critérios políticos de julgamento.

Assim, o que está fora de lugar não é a politização do Judiciário, mas a tentativa de encobrir essa politização com um manto de cientificidade que a negava. A tentativa de afirmar que os juízes poderiam aplicar os valores sociais de uma forma científica não passava e uma tentativa de levar a ciência para muito além do seu próprio espaço, convertendo-a em uma ideologia de legitimação do poder. Essa utilização ideológica da ciência não foi uma idiossincrasia dos juristas, mas o resultado de uma sociedade que confiava religiosamente na própria cientificidade.

Uma das análises mais interessantes desse fenômeno foi feita por um sociólogo alemão chamado Jürgen Habermas, que na década de 1960 escreveu um artigo com o sugestivo título de Técnica e ciência como "ideologia". Nesse texto, Habermas mostra como os pensadores do século XIX deixaram de apresentar a sua atividade como uma realização de finalidades políticas e passaram a descrevê-las como umaresolução de questões técnicas (Habermas, p. 70), o que tem um impacto muito grande na forma de discutirmos a legitimidade do poder.

Como ocorreu no utilitarismo de Mill, a avaliação da legitimidade foi dominada por um discurso de matriz científica, que renegou como metafísica toda a discussão tradicional sobre os direitos naturais. Essa cientificização correspondeu a uma espécie de despolitização dos discursos, pois o cálculo matemático de utilidade não é fruto de um debate político, e sim de uma análise técnica. O pressuposto implícito nessa perspectiva é a de que a justiça pode ser desvendada por meio de uma análise científica, e que a organização social pode ser encarada como um problema técnico a ser resolvida pela aplicação adequada de um corpo de conhecimentos pela nova tecnocracia.

Mas isso é pedir demais da ciência. Desde Hume, ao menos, o empirismo tinha como claro que a razão é incapaz de orientar juízos de valor. E o que o positivismo sociológico pretendia era justamente que a ciência pudesse substituir a política, mediante a identificação racional dos valores que deveriam pautar uma aplicação teleológica do direito. Na base dessa concepção, havia a idéia de que existia, na sociedade, um modelo correto de justiça que pode ser conhecido a partir de uma análise científica. Ora, essa pressuposição não é minimamente adequada à complexidade das modernas sociedades, em que a afirmação de que uma norma é socialmente justa não passa de uma fórmula vazia, pois não existe uma concepção uniforme de justiça, mas uma rede de valores polifônicos.

Portanto, partir da idéia de que o cientista social é capaz de identificar os valores corretos de justiça implica adotar um pressuposto epistemologicamente ingênuo (quando as pessoas realmente acreditam que os seus valores pessoais são os valores socialmente corretos) ou cínico (quando as pessoas sabem que os seus valores são subjetivos, mas os tratam como objetivos, na tentativa de justificar a sua imposição). De uma forma ou de outra, a possibilidade de construir uma ciência do direito se perde, pois ela se transformaria em uma concepção ideológica inconsciente (quando ingênua) ou em uma distorção consciente da realidade (quando cínica).

E, como toda teoria crítica que não assume claramente os pressupostos valorativos em que é calcada, os discursos sociologizantes (ou economicizantes, ou psicologizantes, ou tudo isso ao mesmo tempo) tiveram uma grande densidade política, mas uma fragilidade epistemológica gritante. E foi justamente essa fragilidade epistemológica, revelada na falta de uma delimitação adequada tanto do objeto quanto do método, que moveu juristas de viés analítico a empreenderem a busca de construir um discurso verdadeiramente científico, dentro dos padrões positivistas de ciência, que à época se tornavam cada vez mais ligados ao neopositivismo lógico do Círculo de Viena e do primeiro Wittgenstein.

Página anterior Próxima página
Capítulo 22 de 31
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.