Curso de Filosofia do Direito

2 - Kant e o retorno ao bem em si

Alexandre Araújo Costa

Por volta dos cinqüenta anos, a leitura dos textos do jovem Hume acordou Immanuel Kant do seu sono dogmático e o estimulou a desenvolver sofisticados raciocínios que defendessem a verdade e a moralidade das críticas humeanas. Melhor dizendo, Kant buscou defender apenas uma parte do conhecimento e das regras morais, já que ele reconhecia que Hume tinha razão no tocante a todo o conhecimento empírico, tanto no campo da ciência como da ética.

Kant aprendeu com Hume que o método indutivo, fundado na generalização de observações empíricas, não conduz a uma verdade objetiva. Aprendeu também que a razão humana não pode reconhecer na natureza valores objetivamente morais. Porém, diferentemente de Hume, Kant não estava disposto a admitir que toda a verdade e toda a moralidade são apenas construções historicamente determinadas por certas tendências inatas do homem. Então, ele tentou resguardar a objetividade de parte do conhecimento e da ética, buscando encontrar os elementos cuja validade fosse objetiva e, portanto, independesse do assentimento dos homens.

Contudo, isso não significa que Kant buscava uma verdade independentemente do homem, pois ele reconhecia que todo o nosso conhecimento do mundo (físico ou moral) era decorrente dos modos humanos de perceber o mundo. Esse nível de platonismo, que estava presente no racionalismo cartesiano, já não era aceitável para Kant. Para ele, tal como para Hume, a verdade era algo ligado ao homem, sendo portanto descabido eles buscassem valores e verdades absolutos em uma ordem natural exterior, tal como faziam os gregos e os medievais.

Assim, Kant não buscava uma metafísica que colocasse a verdade e o bem em um mundo das idéias platônico, pois, se há uma verdade e uma moralidade, estas somente podem ser verdades e moralidades humanas. Se continuasse seguindo os passos de Hume, Kant seria levado a concluir que o conteúdo do conhecimento humano é sempre contingente, na medida em que as nossas percepções derivam da posição histórica dos sujeitos. Porém, Kant rejeita essa conclusão e busca sustentar, contra Hume, que existem, para a moralidade e o conhecimento humano, certos conteúdos necessários.

Para Hume, apenas as formas eram definidas pela natureza humana, mas os conteúdos eram contingentes. Assim, somente as afirmações meramente formais, como as da lógica, poderiam ser universalmente válidas. Todavia, como os juízos formais são tautológicos, eles não ensinam nada sobre o mundo. Um enunciado como "as causas da guerra do Paraguai são as causas da guerra do Paraguai" é apenas uma das infinitas variações de "a=a" e, nessa medida, é uma expressão tão vazia quanto todas as outras que são verdadeiras apenas por causa de sua forma lógica. Ao chegar nesse ponto, Kant percebe que um puro formalismo racionalista não é capaz de conduzir ao conhecimento adequado sobre o mundo, seja na ética ou na física.

O clássico opositor desse tipo de racionalismo é o empirista, que confia que todos os conhecimentos humanos passam pelos seus sentidos, desdenhando de conhecimentos puramente formais. Porém, Hume já tinha deixado suficientemente claro que o empirismo não garante a verdade, pois os enunciados acerca de elementos empíricos têm uma validade sempre contingente. Kant, portanto, não poderia dar um passo para a formalidade, sob pena de tornar sua teoria vazia de todo conteúdo.

Assim, as trilhas abertas por Hume pareciam conduzir tanto o racionalismo como o empirismo a um beco sem saída. Kant, porém, desejava dar um passo a mais, e tentou superar a aporia humeana por meio de uma espécie de dupla abstração: ele admitiu que a forma da natureza humana é universal, mas estabeleceu que essa forma é justamente um dos objetos do próprio pensamento.

Com isso, ele transformou a forma em um conteúdo, pois as afirmações acerca da forma humana de perceber o mundo e julgar moralmente eram um conhecimento acerca do mundo (e o modo humano de ser é parte do mundo) não são meramente formais. Com isso, ele considerava possível escapar da crítica humeana ao empirismo na ética e na física, na medida em que o conhecimento das formas da razão humana não constituem um conhecimento empírico, pois eles não são adquiridos por meio dos nossos sentidos.

Se o conhecimento empírico dos fenômenos é sempre falível, o conhecimento da própria racionalidade humana (nos termos de Kant, o conhecimento transcendental, ou metafísica) não compartilha essa mesma sina, pois ele não deriva da experiência. Trata-se de um conhecimento direto da racionalidade humana sobre si mesma, e não de um conhecimento formulado indutivamente e mediado pelas nossas impressões sensíveis[1]. Por isso mesmo é que Kant o chama de conhecimento a priori, não a posteriori, pois ele independe de qualquer observação empírica.

É este o conhecimento puro, ou seja, purificado de todas as incertezas que provém da empiria. Para Kant, esse saber acerca das formas a priori não se confunde com o conhecimento meramente formal, na medida em que ele tem um conteúdo. Assim, a metafísica se diferencia da lógica, que é toda formada por juízos analíticos, cuja veracidade depende apenas da forma do enunciado, e não do seu conteúdo.

Essa conversão da forma do conhecer em objeto de estudos teve um caráter revolucionário, pois abriu espaço para que a filosofia procurasse dentro dos próprios homens, por meio de uma análise racional da sua própria racionalidade, a única fonte de verdades objetivas. Inspirado por Hume, Kant fez a razão tentar olhar-se no espelho e tentar compreender-se de uma maneira inovadora. Com isso, a verdade objetiva já não estava mais na eventual correspondência entre um enunciado e os fenômenos do mundo, mas na correspondência necessária entre um enunciado e os modos propriamente humanos de perceber os fenômenos e representar a realidade.

Com isso, radicaliza-se a máxima socrática do conhece-te a ti mesmo, para chegar ao ponto de que não podemos conhecer, com objetividade, nada mais do que o nosso puro pensamento. Por isso mesmo é que Kant se propôs às explorar as possibilidades do pensamento puro, o que ele fez na Crítica da Razão Pura (referente à razão especulativa) e na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, que é uma espécie de introdução à razão pura prática, em que ele investiga o "princípio supremo da moralidade"[2].

Dessa forma, Kant pretende trazer de volta o bem em si do limbo ao qual a filosofia humeana o relegara. A busca kantiana é justamente de redefinir o bem em si, que já não pode mais ser considerado como um elemento da natureza a ser identificado pela razão humana, mas que precisa ser parte integrante da própria razão aplicada às questões do agir humano (a razão prática). Se existe um critério absoluto do bem, ele precisa ser a forma fundamental da própria razão prática.

Mas o que é o bem em si? Aristóteles tinha dito, a felicidade. Kant, contrapondo-se a essa velha resposta, afirma que é a boa vontade. Para ele, todas as capacidades humanas podem causar resultados daninhos, quando a pessoa que os maneja não é boa. E o poder, a honra, a alegria e tudo o mais que ligamos à palavra felicidade não geram ações boas, senão quando elas são movidas por uma boa vontade. Assim, embora negue a palavra aristotélica, Kant reforça a desvinculação aristotélica entre o bem e o prazer.

Contudo, também rejeita a ligação aristotélica do bem à virtude, pois a coragem e a prudência de um criminoso não conduzem, de forma alguma, ao bem. Para ele, o que torna boa uma ação é somente a boa vontade, no sentido de que a ação é motivada por uma vontade boa em si mesma. Contudo, não se trata aqui da disposição da alma aristotélica no sentido de praticar ações virtuosas, pois esse tipo de perspectiva exige uma determinação material do conceito de bem, que é incompatível com a recusa kantiana do empirismo. Se há um critério absoluto do bem, ele não pode ser derivado de uma formação adequada, mas deve ser perceptível a priori na própria racionalidade humana.

Então, a boa vontade não pode ser outra coisa que a vontade devidamente dirigida pela razão. Assim sendo, os atos bons não podem ser resultados de um afeto, de uma disposição, de uma tendência inata ou adquirida, pois nesses casos não seria a razão que guiaria a vontade. E esse tipo de perspectiva ressalta a vinculação acrítica do aristotelismo à tradição grega, pois somente uma tradição naturalizada pode oferecer a ilusão de objetividade de certos valores.

Além disso, Kant reconhece que resultados socialmente úteis podem advir tanto de ações praticadas com boa vontade (seja por erros de cálculo ou por causa de fatores incontroláveis) ou por condutas meramente egoísticas (que poderiam ser socialmente úteis, apesar de imorais ou amorais). Porém, o sentimento social de utilidade mostra apenas a adequação de um ato aos parâmetros morais dominantes, o que não diz nada acerca da validade desses critérios.

Assim, se o valor moral de um ato está no fato de eles realizarem uma vontade racional, ele não pode estar ligado à percepção social acerca de suas conseqüências. E é neste ponto que o kantismo mais se distancia de Hume, pois o grande mérito kantiano foi dar força renovada à noção de que existe uma vontade racional.

Todo ato guiado pela razão é feito em virtude de alguma motivação, e é nessa motivação que está a chave para a compreensão do seu valor moral. Eu minto para ajudar um amigo, eu pago uma dívida por que não quero sofrer as conseqüências de ser inadimplente, eu ajudo uma pessoa porque sei que ela pode me ajudar no futuro. Cada uma dessas justificativas subjetivas explicita as vontades envolvidas em nossa conduta.

E, para Kant, entre todas as justificativas que nos movem, apenas uma tem valor moral: a obediência a um dever objetivamente válido. Portanto, nenhuma das justificativas descritas no parágrafo anterior evidencia uma atitude moral, pois todas elas são voltadas à satisfação de interesses individuais. Em nenhuma delas é possível identificar a boa vontade, ou seja, a vontade de praticar um ato em observância de um dever moral qualquer.

Mas quais são os deveres morais que devem guiar nossa vontade? Antes de mais nada, esses deveres devem ser leis objetivamente válidas, o que exige que eles sejam praticáveis por todas as pessoas, independentemente das características que a tornam singular. Então, a justificativa que orienta uma conduta precisa ser universalizável, de tal modo que qualquer pessoa possa desejá-la, independentemente de seus interesses, valores e idiossincrasias.

Esta é a forma racional dos deveres morais, dado que uma norma moral precisa sempre ser igualmente desejável por qualquer pessoa, sem o que ela não poderia ter validade objetiva. Assim, purificado de todos os impulsos, o princípio da vontade racionalmente guiada somente pode ser o de uma lei universal cujo sentido é o de que cada um deve agir de tal forma que possa querer que a máxima que guia a sua ação se converta em lei universal.

E a identificação dessa forma geral da moralidade é justamente o núcleo da metafísica dos costumes, pois esse princípio não é bom para a realização de certos fins ou interesses, mas ele é bom em si mesmo, na medida em que deriva da própria razão que deve guiar a nossa vontade. Esse motivo o faz chamá-lo de imperativo categórico: um enunciado é imperativo na medida em que impõem deveres, e categórico porque esses deveres não admitem qualquer tipo de relativização.

Com isso, Kant oferece uma nova chave para a discussão moral: em vez de nos perguntarmos se um ato é virtuoso, bom ou justo, devemos nos perguntar se a máxima que o move é universalizável. Eu vou dizer ao professor que estive doente, para que ele me ofereça um prazo maior para entregar o trabalho. Eu não vou pagar uma dívida, pois pretendo usar esse dinheiro para viajar. Eu vou tomar para mim a caneta do meu vizinho, pois gostei dela. Eu vou furar a fila para comprar ingressos, pois gosto muito do cantor que se apresentará. Para Kant, nenhuma dessas máximas seria universalizável, pois todas elas envolvem a desconsideração de alguém e, portanto, elas não poderiam ser desejáveis simultaneamente por todas as pessoas. Portanto, nenhuma dessas ações poderia ser considerada ser moralmente corretas.

A mentira, o descumprimento das promessas, o furto, a agressão, todas essas práticas envolvem a desconsideração do outro, de tal forma que sua universalização seria inviável, pois esse outro não a poderia admitir. Por isso, Kant introduz esse elemento na própria formulação do imperativo categórico, que determina: age de tal modo que te relaciones com a humanidade, tanto em sua pessoa quanto na de qualquer outro, sempre como um fim, e não apenas como um meio. Isso significa que os desejos e valores de cada pessoa não podem ser tratados como elementos de um cálculo estratégico, pois a posição de cada uma das pessoas deve ser considerada.

Nessa medida, o discurso kantiano exige uma igual consideração de todos os homens, pois a posição de cada um deles deve ser levada em conta para a definição da moralidade de uma ação. Assim, não se trata apenas de fazer ao outro o que desejaria que fizessem a mim, pois isso significaria universalizar meus próprios desejos. Por mais que um europeu ou um chinês considere bom o seu modo de vida, esses padrões culturais não podem ser universalizados, pois implicariam a imposição dos valores de uma cultura sobre outra. Assim, a universalização kantiana estabelecer algo mais do que a regra de ouro cristã (não faça aos outros o que não desejaria que fizessem a ti), pois determina uma consideração da pluralidade dos interesses e dos valores em jogo.

Nessa medida, trata-se de um discurso bastante ligado ao ideal iluminista de racionalização das relações sociais e de uma garantia dos âmbitos de liberdade individual contra intervenções que o limitem. A exigência de universalização constitui uma barreira contra a justificação moral de privilégios e desigualdades, que não podem nunca passar nesse teste, na medida em que causam distorções que não seriam aceitas pelos envolvidos.

Assim, a moralidade kantiana coloca-se como a grande representante da busca iluminista de uma igualdade universal e da proteção da liberdade individual contra o arbítrio. Com isso, de uma maneira radicalmente moderna, o bem em si é recuperado como uma espécie de garantia geral de dignidade do indivíduo e de igual consideração.

E os ecos dessa postura podem ser encontrados em muitos dos pensadores contemporâneos, como Kelsen, Habermas, Rawls, Tugendhat, Alexy e todos os outros que tentam extrair o valor de igualdade da própria natureza racional do homem. Pessoalmente, vejo o kantismo como a melhor versão do platonismo moderno: a busca por um novo mundo das idéias, que não está fora do homem, mas dentro da estrutura de nossa própria racionalidade. Uma metafísica da razão, e não do cosmos. Um bem em si que é objetivo por estar entranhado em nós, e não no mundo. E tudo isso permeado por igualitarismo radical, que combina muito com os ideais democráticos que ainda movem nossas utopias políticas.



[1] Sensível, neste contexto, significa relativo aos nossos cinco sentidos, e relaciona-se com a afirmação empirista de que não há nenhum conteúdo na nossa razão que não tenha passado pelos nossos sentidos.

[2] Kant, Fundamentación de la Metafisica de las Costumbres, p. 50.

Página anterior Próxima página
Capítulo 15 de 31
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.