Curso de Filosofia do Direito

3. Teorias hermenêuticas

Alexandre Araújo Costa

Durante o século XX, foram desenvolvidas várias teorias de caráter hermenêutico, que buscaram compreender devidamente os fenômenos da interpretação. Rompendo as noções novecentistas ligadas à busca da vontade do legislador e da descoberta dos sentidos sistemáticos, as teorias hermenêuticas partem do pressuposto de que o sentido das normas não é descoberto no texto, mas construído pelo intérprete a partir do contato entre o texto e o horizonte de interpretação definido pelos seus conhecimentos e valores prévios.

Essa perspectiva é motivada pelo reconhecimento, de matriz aristotélica, de que não existe um método único de interpretação, e também de que não há uma interpretação correta em si dos textos. O principal nome dessa corrente é o do alemão Gadamer, que acentuou o fato de que toda interpretação é feita por meio de um processo circular, em que o intérprete projeta sentidos para um texto (projeção essa derivada do seu conjunto de precompreensões) e adapta gradualmente essas projeções para que o sentido do texto completo e de cada uma de suas partes forme um conjunto coerente.

Assim, a hermenêutica aponta para a terceira saída do trilema de Münchhausen, sustentando que a circularidade não é um absurdo e nem é vazia. Somos limitados ao horizonte de compreensão que é aberto pelos nossos pressupostos, horizonte esse que pode ser ampliado e transformado, mas nunca ultrapassado ou fundamentado.

Segundo essa perspectiva, a interpretação não é uma descoberta e sim uma construção, organizada por critérios dinâmicos de coerência hermenêutica e não por uma metodologia previamente definida de análise. Creio que esse tipo de abordagem diz mais a sensibilidades aristotélicas, que têm dúvidas severas sobre a existência de sentidos metafísicos, sobre valores em si, mas que se sentem vinculados a sua própria tradição. Além disso, creio que ela é mais atraente para quem gosta da idéia de Heráclito de que tudo muda, dado que a hermenêutica é uma teoria que afirma de modo radical a historicidade do homem e do direito.

Atualmente, o principal nome vinculado a esse tipo de sensibilidade é o do jurista inglês Ronald Dworkin. Esse autor trabalha com a noção de que existe uma correta para cada caso (contrapondo-se ao positivismo que nega a possibilidade de julgar a correção de escolhas valorativas), o que aparentemente o afastaria das noções hermenêuticas.

Porém, o importante é notar que o critério de correção que ele usa é histórico, e ele não fala de uma interpretação correta em si, mas da interpretação mais adequada a um determinado momento histórico, no sentido de que ela oferece uma coerência narrativa ao modo como uma sociedade compreende sua própria história jurídica.

Assim, ele não pretende introduzir critérios científicos meta-jurídicos (como os positivismos sociológicos), mas oferecer uma compreensão ampla do direito, capaz de interpretar os princípios constitucionais (que sempre admitem múltiplos entendimentos) de modo adequado compreensão que uma sociedade tem de si mesma.

Se você se interessou por esse enfoque, leia o Império do Direito de Ronald Dworkin, e os meus textos que tratam de hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica.

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