Curso de Filosofia do Direito

4. Teorias críticas

Alexandre Araújo Costa

Outra das grandes linhas atuais é a das teorias críticas. Sob esse rótulo, cabem várias correntes de conteúdo muito diverso, mas que têm em comum o fato de proporem um conhecimento engajado.

Herdeiras das linhas sociológicas do começo do século, as teorias críticas estão normalmente vinculadas à crítica da ideologia de origem marxista, cujo representante mais reconhecido nos dias de hoje é o alemão Jürgen Habermas. Elas partem da idéia de que o saber jurídico tem sempre um componente ideológico, e que todo o processo de purificação e de cientificização tende a conduzir a posturas conservadoras. Habermas, inclusive, realizou estudos hoje clássicos acerca da utilização ideológica da ciência.

Inspiradas pelo ideal marxista de que a função da filosofia é transformar o mundo, e não apenas descrevê-lo, estas teorias se contrapõem frontalmente ao positivismo, que afirma a sua cientificidade justamente no fato de se propor como um conhecimento politicamente neutro. Para as teorias críticas, essa neutralidade é ilusória e está vinculada normalmente a um projeto político conservador, que tenta se revestir como científico.

Mas o caráter anti-positivista não significa uma tendência anti-racionalista, pois elas são normalmente herdeiras do projeto moderno de ligar razão e valores. Creio que elas correspondem a uma sensibilidade mais platônica que aristotélica, pronta a reconhecer que é necessário haver alguma vinculação metafísica para dar sentido às nossas percepções do mundo, pois a alteração da realidade sempre é movida por algum elemento utópico.

Esse ponto também explica a clássica tensão entre as teorias críticas e as teorias hermenêuticas, em que estas são acusadas de serem tão conservadoras quanto o positivismo tradicional, pois não oferecem categorias adequadas para fazer uma crítica dos valores dominantes em uma tradição. Assim, se a sua percepção do direito encontra-se vinculada a uma utopia política específica diversa do liberalismo dominante, provavelmente você vai se identificar com alguma das vertentes da teoria crítica.

Se você se interessa por esse enfoque, busque textos de Habermas, como o Direito e Democracia.

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