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03/04
03/04 - Aula sobre direito processual administrativo (princípios, prescrição).
Bibliografia
GRINOVER, Ada Pellegrini. Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais. Fonte: Ibep.
COSTA, Alexandre Araújo; Costa, Henrique Araújo. A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário. Fonte: Arcos.
SLAIBI FILHO, Nagib. As multas de trânsito e o devido processo de lei. Fonte: ABDPC.
Jurisprudência
MS 26.210/DF. Fonte: STF.
Sumário
- O Projeto de Lei 3305/08: Solução para as fraudes em licitações de publicidade?
- Quem são os anunciantes na propaganda brasileira?
- Princípio da concentração no novo regime do agravo
- A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário
- Cartografia da racionalidade moderna
- O direito à imoralidade
- Cartografia dos métodos de composição de conflitos
- (Est)Ética e Constituição
- Direito, Desconstrução e Justiça: reflexões sobre o texto Força de Lei, de Jacques Derrida
- Razão e Função Judicial na Hermenêutica Jurídica
- Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho
- Isonomia e razoabilidade
- Hermenêutica, interpretação e compreensão
- O Positivismo Jurídico segundo Karl Olivecrona
- A ética do discurso em Habermas
- Ética e Moralidade
- O Bem, a Justiça e a Legitimidade
- Ética, virtude e sociedade
- A Ética na modernidade
- Aspectos polêmicos da tutela antecipada em relação à apelação
- A tensão entre igualdade e liberdade articulada nas experiências constitucionais paradigmáticas do Estado Liberal, do Estado Social e do Estado Democrático de Direito.
- Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade
- A Religião Oficial do Constitucionalismo Democrático
- Ciência do direito ou mitologia jurídica?
- Você sabe como se elege um deputado?
- Contribuição para a Reforma da Lei Rouanet
- Resenha da obra Coisa julgada: de Chiovenda a Fazzalari, coordenada por Rosemiro Pereira Leal, editada pela Del Rey em 2007.
- Curso de Filosofia do Direito
- Curso: o processo civil além do código
- O TCU, o TSE e as eleições que se aproximam
- Curso: os recursos cíveis
- Análise dos Princípios do Vínculo Empregatício frente a uma Era Globalizada e Pós-moderna
- A condição do usuário frente à nova lei de entorpecentes
- A aposição de símbolos religiosos em órgãos públicos frente ao princípio constitucional de liberdade religiosa
- O Mito do Conceito e do Significado na Aplicação do Direito
- A possibilidade de descriminalização da pirataria face ao direito de propriedade do autor e direito de acesso à cultura
- O lobby e a lei – processo de elaboração normativa e interpretação das normas jurídicas
- Direito e progresso
- Preço de transferência no direito tributário brasileiro: a constitucionalidade do princípio “arm’s length”
- Ministério Público Federal local versus Ministério Público Federal regional: um esforço de integração e de efetividade no processo - ou a relação processual como uma obrigação de resultado
- Fundos de pensão: aspectos jurídicos e sociais
- Atos, Contratos e Convênios na Administração Pública Federal
- Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)
- O controle das expectativas dos jurisdicionados: Impedindo o venire contra factum proprium do Poder Judiciário
- Licitação e exequibilidade nas atas de registro de preço
- Ética e Conduta do Mediador
- Interpretações Equivocadas sobre Marx e o Direito
- O mandado de segurança por meio eletrônico
- O Jovem Marx e o Marxismo
- Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance
- A Inútil Proposta Legislativa De Divórcio On Line
- Central de Conciliação
- O Itinerário Jurisprudencial do Instituto da Fidelidade Partidária
- Os prós e contras das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro
- A difícil delimitação dos danos morais
- A Importância da Responsabilidade Social Corporativa
- Internet e sua normatividade no contexto da cultura hacker
- Admissibilidade dos recursos excepcionais, prequestionamento e retenção indevida
- A nova interpretação do STF sobre os efeitos do mandado de injunção e o princípio da separação de poderes
- Advogado, política e direito
- A Legitimidade e o ato decorrente do Poder Constituinte
- Direito Pessoal- Motivação- Atitude "-O que você vai mudar em 2010? "
- Conflito Positivo de Competências entre CADE e BACEN
- Sistema Carcerário Brasileiro
- Concentração e Concorrência no Setor Bancário
- A compensação do Dano Moral: Função e Métodos para fixação do quantum debeatur
- A Relativização da Coisa Julgada nas Açõe de Investigação de Paternidade
- O Voto Ético enriquece o País e fortalece a Democracia
- Administração Pública. Modelos Administrativos - Princípio da Eficiência nos serviços públicos.
- Financiamento Público de Campanhas Eleitorais
- Eleições 2010, Fique Por Dentro.
- União Estável. Evolução legal.
- União homoafetiva e os planos de saúde
- IPVA terá redução em 2010
- Uso indevido de internet no trabalho pode gerar demissão
- Regra para vender remédio entra em vigor em fevereiro 2010.
- A devida reforma do Judiciário para solução de conflitos
- A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário
- A busca pela resolução rápida de conflitos judiciais
- A contratação de um juiz por um brasileiro e por um americano
- A busca do equilíbrionas relações contratuais
- A dissolução parcial da sociedade anônima
- A fraude em conta corrente através da Internet
- A exceção de contrato não cumprido
- A assinatura eletrônica ou digital como prova
- A aplicação do mercado de carbono no setor rural
- A escolha do nome comercial
- “Case management” inglês x Poderes do juiz brasileiro: legislação traduzida e comparada
- Verdade real x Verdade formal
- O acordo de parceria militar Brasil e EUA
- O projeto Ficha Limpa, a OAB, o presidente Lula e o TSE
- Autarquia
- O Presidente Lula, o Parecer da Advocacia Geral da União e a sanção da lei do Ficha Limpa sem vetos
- O Governo do Estado de Alagoas e a campanha de combate às drogas
- Novo CPC: comentários ao anteprojeto
- Dia Mundial do Meio Ambiente
- O anteprojeto de novo Código de Processo Civil
- Extinção, suspensão e perda do poder familiar
- O prazo que detém o TCU para analisar as aposentadorias de servidores públicos para fins de registro (art. 71, inciso III, CF). Jurisprudência do STF
- Dilma Rousseff a um passo da vitória
- A validade da lei Ficha Limpa para políticos já condenados por um colegiado
- A necessidade de mudança do Código Penal e os principais crimes de repercussão no país nos últimos anos
- O vestuário como forma de expressão atraves da arte (texto não-jurídico)
- A atuação da Polícia Federal no combate aos concursos públicos fraudulentos e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil
- Reflexões sobre a relação jurídica de direito tributário e a atividade de lançamento
- Ensaios sobre a prescrição tributária
- Inconstitucionalidade da Busca e Apreensão Realizada Exclusivamente pela Polícia Militar
- A natureza jurídica dos alimentos
- A execução da Ação de Alimentos e o Cumprimento de Sentença
- Teoria Geral da Ação
- Teoria pura do direito: a hierarquização das normas
- A renúncia do mandato e a aplicação da Lei Ficha Limpa
- Entre ética e política: Julgamento, responsabilidade e liberdade no segundo pós-guerra
- A fática União Homoafetiva. A Justiça sem olhos vendados.
- Lei das fichas limpas: diversidades de entendimentos
- A cruz do poder judiciário. De quem é a culpa?
- O ISS nas importações e exportações de serviço
- Perdendo a inocência sobre a nova lei do agravo (Lei 12.322/2010)
- Fausto de Sanctis: um Juiz honesto, combativo e dentro da lei
- O que é Código de Defesa do Consumidor?
- Uma esperança de vida para a iraniana Sakineh Ashtiani
- Uma reflexão sobre o prejuízo econômico em face do uso inadequado do lixo
- Investir em meio ambiente é agir inteligentemente
- O princípio do enriquecimento sem causa e seu regramento dogmático
- Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia
- A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas
- A inserção da vacina contra doença meningocócica no calendário de vacinação de Curitiba para a redução da morbi-mortalidade.
- Considerações sobre o monitoramento eletrônico de presos.
- A Ação das forças policiais e o apoio das Forças Armadas no combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro – 1ª Parte
- Quem foi Teotonio Brandão Vilela?
- A luta interminável dos policiais militares, policiais civis e bombeiros pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300
- A eficácia da pena alternativa no Brasil
- Responsabilidade civil pelo fato da coisa ou animal
- A Síndrome da Alienação Parental e a Lei nº 12.318/2010
- O direito dos assistidos pelos Núcleos de Prática Jurídica ao prazo em dobro e à intimação pessoal
- O contingenciamento de verbas públicas e a nomeação de aprovados em concursos públicos - Mera Expectativa ou Direito Líquido e Certo?
- O futuro dos recursos judiciais
- A Inconstitucionalidade da Súmula 211 do STJ Frente ao Princípio da Razoável Duração do Processo
- Os quilombolas
- Ocupação urbana no município de Portel: caso da Portelinha
- Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Neoconstitucionalismo, judicialização da política e as relações do poder judiciário com a sociedade civil no Brasil
- O trabalho portuário, a lei 8630/93 e a continuidade da gestão portuária trabalhista
- SAC: Reclamação em Caixa de Diálogo Pode Ficar Sem Resposta
- "Fora Arruda" e a Nova Geração Política do DF
- A Padronização decisória no Brasil país de civil law x a anarquia interpretativa e a necessidade da criação de uma teoria consistente dos julgados – breve analise critica sob a luz do modelo constitucional de processo.
- A PEC dos Recursos é boa para o Judiciário brasileiro?
- Ouvidorias Públicas Municipais, História das Ouvidorias e os Artigos 31 e 37, caput, da Constituição Federal de 1988
- As cobranças exorbitantes, extorsivas e abusivas por parte de Bancos e Operadoras de Cartão de Crédito ao consumidor final
- Legislação federal fobre poluição sonora urbana e competência dos municípios
- Lei 12.015/09 principais mudanças em materia de crime contra a diginidade sexual
- Separação de poderes, Poder Judiciário e Consequencialismo
- O direito no ensino médio
- Necessidade e utilidade do reexame necessário
- Docência no ensino superior: o uso das novas tecnologias na formação de professores na licenciatura
- A lupa caleidoscópica: o híbrido policial-histórico em Agosto, de Rubem Fonseca, e Santa Evita, de Tomáz Eloy Martínez
- Da inoponibilidade das exceções pessoais
- Mediação em conflitos objetivos
- Reformas do CPC: solução para a morosidade?
- Relativização da coisa julgada: A coisa julgada inconstitucional
- Execução Penal Internacional
- Elementos Formadores da Legitimidade Constitucional
- Oitava Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: Uma proposta de solução para todos os seus problemas
- Processo Civil coletivo: breves considerações sobre o inquérito civil, a ação civil pública e os interesses por eles protegidos
- Ensaio sobre a rivalidade paradigmática existente entre Hans Kelsen e Roberto Lyra Filho
- Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo
- Ensaio sobre a concepção foucaultiana de norma jurídica
- Considerações gerais sobre sexualidade e mídia nos meios de comunicação brasileiros
- O CONCEITO DE REVOLUÇÃO CIENTÍFICA EM KUHN
- Sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito federal
- ENSINO DE ARTE NO BRASIL: uma análise dos conteúdos do Ensino Fundamental
- A GESTÃO PARTICIPATIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IVAIPORÃ/PR NA PERSPECTIVA DO CIDADÃO.
- Universidade Aberta do Brasil - Uma porta aberta para a democratização do ensino superior
- Monografia Facções Criminosas e o Crime Organizado
- A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: evolução do instituto à luz dos princípios constitucionais.
- "O perfil do docente universitário no século XXI: tendências e desafios"
- A Medida Provisória na Constituição Brasileira de 1988: Potestade Legislativa do Poder Executivo
- A convalidação da Medida Provisória: Estudo comparativo com a doutrina constitucional espanhola
- O Estatuto de Roma e a relativização da coisa julgada material
- Os desafios da escola do campo frente ao avanço do agronegócio em Moju: A construção de um PPP (Projeto Político Pedagógico) democrático e emancipatório.
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