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Curso: o processo civil além do código
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10/07
10/07 - Reunião para debate sobre os resultados alcançados e discussão sobre eventual diagramação e impressão.
Sumário
Artigos
O Projeto de Lei 3305/08: Solução para as fraudes em licitações de publicidade?
Contextualização
1. Análise sob o Prisma da lei 8666/93
2. A eficácia das modificações legislativas
Quem são os anunciantes na propaganda brasileira?
Princípio da concentração no novo regime do agravo
1. Introdução
2. O novo regime procedimental do agravo
3. Remodelação teórica e inovação procedimental
4. Conclusão
5. Referências
A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário
1 - A prescritibilidade das ações de ressarcimento
2 - O caráter compensatório do ressarcimento
3 - A jurisprudência atual do TCU
4 - Repercussões da redução do prazo prescricional pelo Código Civil
5 - O ressarcimento derivado de decisões condenatórias
6 - Paradoxos da atual jurisprudência do TCU
7 - Por uma solução que supere os paradoxos
8 - Conclusão: por um equilíbrio entre sistematicidade e teleologia
Cartografia da racionalidade moderna
1. Entre metáforas e paráfrases
2. O olho que não se vê
3. A imagem no espelho
4. Mapas de mapas de mapas
Referências Bibliográficas
O direito à imoralidade
A - Introdução
B - Descrição do caso
1. O acórdão impugnado
2. Análise dos votos
C - Conclusão
Referências Bibliográficas
Cartografia dos métodos de composição de conflitos
Introdução: por uma nova cartografia
I - Reconhecimento do terreno: avaliando as diferenças entre os conflitos
II - Mapeando as estratégias autocompositivas
III - Entre mediação e conciliação
IV - Mapeando as estratégias heterocompositivas
V - Articulando os mapas: avaliação crítica e comparativa das estratégias
Conclusão: pela autonomia dos métodos
Referências Bibliográficas
(Est)Ética e Constituição
Direito, Desconstrução e Justiça: reflexões sobre o texto Força de Lei, de Jacques Derrida
Razão e Função Judicial na Hermenêutica Jurídica
Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho
1. Teoria dialética do direito: para um direito sem dogmas
2 Ontologia dialética do direito
3. Humanismo Dialético como teoria crítica
4. Humanismo dialético e metafísica
5. Análise crítica: os pressupostos da teoria lyriana
Considerações finais
Bibliografia
Isonomia e razoabilidade
1. Panorama da jurisprudência sobre os critérios de admissão para cargos públicos
2. O posicionamento de Carlos Velloso na ADIn 1.326
3. Teorias concorrentes: isonomia x proporcionalidade
4. Conclusões
5. Bibliografia
Hermenêutica, interpretação e compreensão
O Positivismo Jurídico segundo Karl Olivecrona
A ética do discurso em Habermas
Ética e Moralidade
O Bem, a Justiça e a Legitimidade
Ética, virtude e sociedade
A Ética na modernidade
Primeiro ato: razão contra tradição
Segundo ato: desconstruindo o bem em si
Terceiro Ato: a revolta do bem em si
Quarto ato: o retorno da justiça distributiva
Aspectos polêmicos da tutela antecipada em relação à apelação
A tensão entre igualdade e liberdade articulada nas experiências constitucionais paradigmáticas do Estado Liberal, do Estado Social e do Estado Democrático de Direito.
Fontes Bibliográficas
Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade
Legitimidade e Poder
'Invertimentos' inadvertidos insolúveis
The Conquest
Legitimidade e Poder: Permamente binômio jurídico
Legitimação, Direito e Poder
A legitimidade do poder e o uso da força.
Legitimidade, Ciência e Discurso
Ciência, linguagem e a legitimidade do discurso
Legitimidade do Discurso ou Discurso da Legitimidade
O século da ciência e da linguagem. A legitimidade do discurso.
Legitimidade, Direito e Ciência
O velho e o menino
Sobre loucos, barcos à deriva e a dengue no Rio
Legitimidade e Subjetividade
Palavras avulsas
Legitimidade subjetiva - A ética do Poder
Legitimidade, consciência e um corpo que cai
Pensamentos de um Rei de Espadas
Prefácio: Do que sou
Capitulo 1: Considerações e Ponderações
Psicanálise. Legitmidade subjetiva
Legitimação, Psicologia e Direito
1. Introdução
2. Psicologia clínica (o homem no plano individual):
3. Psicologia social (o homem no plano coletivo):
4. Os “valores universais” do Direito (prévia em si):
Da crítica da legitimidade à legitimidade da crítica
Legitimidade e Crítica
Vivendo e aprendendo a jogar
Nós, os ridículos
A suposta crise da criatividade. Os rumos do século XXI. O que é original? O que legitima um crítico?
A suposta crise da criatividade. Os novos rumos do século XXI. O que é Original?
Legitimação da crítica
Legitimidade da crítica ou crítica legitimante?
A Religião Oficial do Constitucionalismo Democrático
Ciência do direito ou mitologia jurídica?
Você sabe como se elege um deputado?
Contribuição para a Reforma da Lei Rouanet
Resenha da obra Coisa julgada: de Chiovenda a Fazzalari, coordenada por Rosemiro Pereira Leal, editada pela Del Rey em 2007.
Curso de Filosofia do Direito
I - O problema moderno: legitimidade como fundamentação
1 - O paradoxo da validade
2 - O racionalismo cartesiano
3 - O contratualismo como fundamentação moderna
II - De volta às origens: ética e direito na filosofia grega
1 - A formação da filosofia: entre sábios, sofistas e filósofos
2 - Escapando da caverna
3 - De Platão a Aristóteles
4 - A ética grega
1. O bom e o justo
2. Justiça e legitimidade
3. A Ética aristotélica
III - Ética e Direito Filosofia Moderna
1 - Hume e a desconstrução do bem em si
2 - Kant e o retorno ao bem em si
3 - O silenciamento do naturalismo
4 - O surgimento da consciência histórica, ou o positivismo positivista
5 - Direito e ciência
6 - A crise do positivismo liberal
7 - O retorno da justiça distributiva
8 - Positivismo sociológico
9 - ... ou Naturalismo sociologista?
10 - O giro linguístico
11 - O neopositivismo
IV - Notas sobre a filosofia do direito contemporânea
1. Senso comum dos juristas
2. Neopositivismo
3. Teorias hermenêuticas
4. Teorias críticas
5. Pragmatismo
V - Bibliografia
Curso: o processo civil além do código
Calendário
20/03
A faces hermenêutica e dogmática da Constituição
Pontos de partida para o estudo do processo: além do CPC
Pontos da dogmática processual na Constituição
Por um panorama mais amplo de compreensão sobre o Poder Judiciário
27/03
03/04
17/04
24/04
08/05
15/05
22/05
29/05
05/06
19/06
26/06
03/07
10/07
O TCU, o TSE e as eleições que se aproximam
Curso: os recursos cíveis
02/04 - Parte geral
Roteiro para leitura complementar
09/04 - Apelação; e Reexame necessário
Roteiro dogmático
Roteiro para leitura complementar: apelação
Roteiro para leitura complementar: remessa
16/04 - Agravos
Roteiro dogmático
Roteiro para leitura complementar
30/04 - Embargos infringentes; e Outros temas
07/05 - Embargos de declaração
Roteiro dogmático
14/05 - Recurso especial
28/05 - Recurso extraordinário; e Reclamação constitucional
04/06 - Embargos de divergência; e Recurso ordinário constitucional
11/06 - Sucedâneos recursais: Querela nullitatis; Suspensão de segurança, entre outros.
Roteiro dogmático
18/06 - Ação rescisória
25/06 – Impugnações; Incidentes; e Recursos nos juizados
Análise dos Princípios do Vínculo Empregatício frente a uma Era Globalizada e Pós-moderna
A condição do usuário frente à nova lei de entorpecentes
A aposição de símbolos religiosos em órgãos públicos frente ao princípio constitucional de liberdade religiosa
O Mito do Conceito e do Significado na Aplicação do Direito
A possibilidade de descriminalização da pirataria face ao direito de propriedade do autor e direito de acesso à cultura
O lobby e a lei – processo de elaboração normativa e interpretação das normas jurídicas
Desenvolvimento
Referências
Direito e progresso
I. Tempo e história: do ciclo à flecha
II. Conhecimento e progresso: invenção e arrogância
III. Conquistas de direitos: tensões tectônicas
IV. O risco da noção de progresso
V. Referências
Preço de transferência no direito tributário brasileiro: a constitucionalidade do princípio “arm’s length”
Introdução
Da Igualdade e o princípio “Arm’s Length”
O princípio "Arm's Length"
Dos métodos e Fiscalização
Da fiscalização
Da comprovação dos preços médios
Dos paraísos fiscais e análogos
Conclusão
Referências
Ministério Público Federal local versus Ministério Público Federal regional: um esforço de integração e de efetividade no processo - ou a relação processual como uma obrigação de resultado
Introdução
Da Unidade e da Indivisibilidade
Ministério Público Federal local x Ministério Público Federal regional
Da Integração entre o Ministério Público Federal local e o Ministério Público Federal regional
Conclusão: Das Medidas Objetivas de Integração
Referências
Fundos de pensão: aspectos jurídicos e sociais
Considerações iniciais
Legislação
Histórico e Desenvolvimento
Atos, Contratos e Convênios na Administração Pública Federal
Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Quadro sinótico
Cabimento, autoridade coatora e gestão comercial
Competência federal e processo eletrônico
Impugnação na pendência de recurso sem efeito suspensivo
Autoridade coatora, cautelar para exibição de documentos e denegação da ordem
Ampliação do prazo para resposta e a exigência de contracautela
Recurso contra contracautela e vedação de liminar contra o regime de precatórios
Artigos embaralhados sobre um procedimento simples
Rumo à sentença: prazos e meios de intimação; e depois dela os recursos e a execução
Procedimento da suspensão de liminar
Encerramento sem julgamento, publicação do acórdão, entre outras disposições
Mandado de segurança coletivo
Prazos e disposições finais
Bibliografia
O controle das expectativas dos jurisdicionados: Impedindo o venire contra factum proprium do Poder Judiciário
Licitação e exequibilidade nas atas de registro de preço
Ética e Conduta do Mediador
Ética e Justiça
Ética e Ética Profissional
Ética Profissional e Código de Ética
Finalidade da Mediação
Padrão dos Códigos de Ética
Linhas Básicas de um Código de Ética
Bibliografia
Interpretações Equivocadas sobre Marx e o Direito
O mandado de segurança por meio eletrônico
O Jovem Marx e o Marxismo
Referências Biliográficas
Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance
A Inútil Proposta Legislativa De Divórcio On Line
Central de Conciliação
O Itinerário Jurisprudencial do Instituto da Fidelidade Partidária
Os prós e contras das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro
A difícil delimitação dos danos morais
A Importância da Responsabilidade Social Corporativa
Internet e sua normatividade no contexto da cultura hacker
Admissibilidade dos recursos excepcionais, prequestionamento e retenção indevida
Juízo de admissibilidade segundo a lei
Roteiro para o juízo de admissibilidade
Revisão do juízo de admissibilidade
Recursos repetitivos: inadmissibilidade e desistência
Sobre o prequestionamento
Retenção e princípio da concentração: agravo
Retenção indevida: lei atual
Recurso contra retenção indevida
Retenção indevida: sentenças agraváveis
Vedação à análise de repercussão geral
Conclusão
Epílogo: notas em direito comparado
Bibliografia
A nova interpretação do STF sobre os efeitos do mandado de injunção e o princípio da separação de poderes
Advogado, política e direito
A Legitimidade e o ato decorrente do Poder Constituinte
Direito Pessoal- Motivação- Atitude "-O que você vai mudar em 2010? "
Conflito Positivo de Competências entre CADE e BACEN
Sistema Carcerário Brasileiro
Concentração e Concorrência no Setor Bancário
A compensação do Dano Moral: Função e Métodos para fixação do quantum debeatur
A Relativização da Coisa Julgada nas Açõe de Investigação de Paternidade
O Voto Ético enriquece o País e fortalece a Democracia
Administração Pública. Modelos Administrativos - Princípio da Eficiência nos serviços públicos.
Financiamento Público de Campanhas Eleitorais
Eleições 2010, Fique Por Dentro.
União Estável. Evolução legal.
União homoafetiva e os planos de saúde
IPVA terá redução em 2010
Uso indevido de internet no trabalho pode gerar demissão
Regra para vender remédio entra em vigor em fevereiro 2010.
A devida reforma do Judiciário para solução de conflitos
A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário
A busca pela resolução rápida de conflitos judiciais
A contratação de um juiz por um brasileiro e por um americano
A busca do equilíbrionas relações contratuais
A dissolução parcial da sociedade anônima
A fraude em conta corrente através da Internet
A exceção de contrato não cumprido
A assinatura eletrônica ou digital como prova
A aplicação do mercado de carbono no setor rural
A escolha do nome comercial
“Case management” inglês x Poderes do juiz brasileiro: legislação traduzida e comparada
Princípios fundamentais e custo do processo
Princípio da proporcionalidade
Justiça e celeridade
Resolução alternativa e técnica de condução
Mandamentalidade e descumprimento
Tabela: princípios
Tabela: efetividade e deveres
Tabela: poder geral de condução
Verdade real x Verdade formal
O acordo de parceria militar Brasil e EUA
O projeto Ficha Limpa, a OAB, o presidente Lula e o TSE
Autarquia
O Presidente Lula, o Parecer da Advocacia Geral da União e a sanção da lei do Ficha Limpa sem vetos
O Governo do Estado de Alagoas e a campanha de combate às drogas
Novo CPC: comentários ao anteprojeto
INTRODUÇÃO - Nossa proposta dos comentários ao NCPC: um projeto colaborativo
Opção por comentários mais genéricos e as primeiras impressões do NCPC
Sobre o trabalho da comissão: a ampla publicidade e o desafio da aprovação política
O contexto das reformas pelo mundo: custo, tempo e qualidade do provimento
PARTE GERAL - Estrutura dos livros: mais dois (geral e recursos); menos dois (cautelar e procedimentos)
Princípios constitucionais expressamente adotados pelo código
Manutenção da base teórica: instrumentalismo e constitucionalização
Tutela plena e específica: luta contra o mero ressarcimento inexequível
Direito processual transnacional: o NCPC voltado para o futuro
CONHECIMENTO: DIVERSOS - Audiência de conciliação: ratificação das disposições da audiência preliminar
Rejeição liminar da demanda: submissão ao sistema dos casos repetitivos
Suspensão processual: férias para os advogados
Prazos para emitir despachos, intelocutórias e sentenças: mais longos; mais sérios
Processo eletrônico: a questão não é só o tempo; mas também o custo
Intimação promovida por correio pelo próprio advogado
CONHECIMENTO: CONCEITOS - Simplificação: abolição de conceitos, recursos, incidentes, procedimentos etc.
Redefinição do conceito de sentença: atualização com o sincretismo
Simplificação dos terceiros com três tipos: amicus curiae, assistência e chamamento
Litisconsórcio necessário e unitário: distinção e regime de invalidade
CONHECIMENTO: PROVAS E REGRAS - Carga dinâmica do ônus probatório: alega quem precisa; prova quem pode
Independência dos ônus da prova: jurídico x financeiro; e a parte pobre suportada pelo Estado
Em busca do mérito: não-surpresa, flexibilização formal, fundamentação completa etc.
Desconsideração da personalidade jurídica: necessidade de contraditório
Preclusões para o juiz: ausência de preclusão nos casos repetitivos
Coisa julgada em questões prejudiciais: desnecessidade de declaratória incidental
CAUTELAR - Tutelas cautelar e antecipatória: suficiência da evidência sem urgência
RECURSOS: DIVERSOS - Recursos como eixo sistemático: valorizando a uniformidade e a estabilidade
Ferramentas para uniformização, estabilidade e modulação de efeitos
Resolução de demandas repetitivas: para além dos recursos, rumo à objetivação
Criação de um sistema de precedentes vinculantes: o 'judge-made law' à brasileira
Poderes do relator: gestão; e organização em torno dos casos repetitivos
Inexistência de efeito suspensivo recursal: eficácia imediata da decisão
RECURSOS: PRAZOS E SANÇÕES - Prazos para publicação de acórdão e apresentação de voto-vista
Uniformização dos prazos recursais: 15 dias úteis, exceto embargos
Tempestividade do recurso interposto antes do início do prazo
Abuso do processo no agravo interno: multa e depósito recursal
Litisconsorte recorrente: necessidade de mesma base para aproveitamento do recurso
Sucumbência recursal para os caos de recursos manifestamente infundados
RECURSOS: ESPÉCIES - Apelação: novamente o recurso por excelência
Agravo de instrumento: só para casos urgentes; e com sustentação oral
Extinção do agravo retido e sua respectiva preclusão; e a criação do agravo interno
O fim dos embargos infringentes: basta a coleta de mais dois votos
Ampliação do cabimento do ERESP: inadmissibilidade e causas originárias
Ação rescisória: modificação da competência para o juízo principal
Recursos excepcionais: aspectos procedimentais e flexibilização do prequestionamento
RECURSOS: EMBARGOS - Condições para efeito modificativo dos embargos: vício e contraditório
Embargos prequestionadores: pacificação jurisprudencial pela tese do STF
Efeitos dos embargos: suspensivo (inexistência); e interruptivo(desde que tempestivos)
Embargos manifestamente protelatórios: multa e inadmissão
Dia Mundial do Meio Ambiente
O anteprojeto de novo Código de Processo Civil
Extinção, suspensão e perda do poder familiar
O prazo que detém o TCU para analisar as aposentadorias de servidores públicos para fins de registro (art. 71, inciso III, CF). Jurisprudência do STF
Dilma Rousseff a um passo da vitória
A validade da lei Ficha Limpa para políticos já condenados por um colegiado
A necessidade de mudança do Código Penal e os principais crimes de repercussão no país nos últimos anos
O vestuário como forma de expressão atraves da arte (texto não-jurídico)
A atuação da Polícia Federal no combate aos concursos públicos fraudulentos e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil
Reflexões sobre a relação jurídica de direito tributário e a atividade de lançamento
Ensaios sobre a prescrição tributária
Inconstitucionalidade da Busca e Apreensão Realizada Exclusivamente pela Polícia Militar
A natureza jurídica dos alimentos
A execução da Ação de Alimentos e o Cumprimento de Sentença
Teoria Geral da Ação
Teoria pura do direito: a hierarquização das normas
A renúncia do mandato e a aplicação da Lei Ficha Limpa
Entre ética e política: Julgamento, responsabilidade e liberdade no segundo pós-guerra
A fática União Homoafetiva. A Justiça sem olhos vendados.
Lei das fichas limpas: diversidades de entendimentos
A cruz do poder judiciário. De quem é a culpa?
O ISS nas importações e exportações de serviço
Perdendo a inocência sobre a nova lei do agravo (Lei 12.322/2010)
Fausto de Sanctis: um Juiz honesto, combativo e dentro da lei
O que é Código de Defesa do Consumidor?
Uma esperança de vida para a iraniana Sakineh Ashtiani
Uma reflexão sobre o prejuízo econômico em face do uso inadequado do lixo
Investir em meio ambiente é agir inteligentemente
O princípio do enriquecimento sem causa e seu regramento dogmático
Acesso à justiça: a experiência do movimento dos sem teto da Bahia
1. Introdução
2. O esquecimento do direito x uma pluralidade de juridicidades: um pouco de gramsci para revisitar o conceito de direito.
3. O que é um movimento social?
4. O movimento dos sem-tetos da Bahia (MSTB).
5. O pluralismo jurídico na perspectiva da observação participante.
6. Sobre o "acesso à justiça": com a abordagem tradicional e apesar da abordagem tradicional.
7. Análise da relação existente entre o MSTB e o judiciário
8. Considerações finais
Bibliografia
A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas
A inserção da vacina contra doença meningocócica no calendário de vacinação de Curitiba para a redução da morbi-mortalidade.
Considerações sobre o monitoramento eletrônico de presos.
A Ação das forças policiais e o apoio das Forças Armadas no combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro – 1ª Parte
Quem foi Teotonio Brandão Vilela?
A luta interminável dos policiais militares, policiais civis e bombeiros pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300
A eficácia da pena alternativa no Brasil
Responsabilidade civil pelo fato da coisa ou animal
A Síndrome da Alienação Parental e a Lei nº 12.318/2010
O direito dos assistidos pelos Núcleos de Prática Jurídica ao prazo em dobro e à intimação pessoal
O contingenciamento de verbas públicas e a nomeação de aprovados em concursos públicos - Mera Expectativa ou Direito Líquido e Certo?
O futuro dos recursos judiciais
A Inconstitucionalidade da Súmula 211 do STJ Frente ao Princípio da Razoável Duração do Processo
Os quilombolas
Ocupação urbana no município de Portel: caso da Portelinha
Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Neoconstitucionalismo, judicialização da política e as relações do poder judiciário com a sociedade civil no Brasil
O trabalho portuário, a lei 8630/93 e a continuidade da gestão portuária trabalhista
SAC: Reclamação em Caixa de Diálogo Pode Ficar Sem Resposta
"Fora Arruda" e a Nova Geração Política do DF
A Padronização decisória no Brasil país de civil law x a anarquia interpretativa e a necessidade da criação de uma teoria consistente dos julgados – breve analise critica sob a luz do modelo constitucional de processo.
A PEC dos Recursos é boa para o Judiciário brasileiro?
Ouvidorias Públicas Municipais, História das Ouvidorias e os Artigos 31 e 37, caput, da Constituição Federal de 1988
As cobranças exorbitantes, extorsivas e abusivas por parte de Bancos e Operadoras de Cartão de Crédito ao consumidor final
Legislação federal fobre poluição sonora urbana e competência dos municípios
Lei 12.015/09 principais mudanças em materia de crime contra a diginidade sexual
Separação de poderes, Poder Judiciário e Consequencialismo
O direito no ensino médio
Necessidade e utilidade do reexame necessário
O instituto da remessa ex officio
Discussões doutrinárias relevantes
Reexame necessário no Novo Código de Processo Civil
Estudo de caso
Conclusão
Bibliografia e notas
Docência no ensino superior: o uso das novas tecnologias na formação de professores na licenciatura
A lupa caleidoscópica: o híbrido policial-histórico em Agosto, de Rubem Fonseca, e Santa Evita, de Tomáz Eloy Martínez
Da inoponibilidade das exceções pessoais
Mediação em conflitos objetivos
Reformas do CPC: solução para a morosidade?
Relativização da coisa julgada: A coisa julgada inconstitucional
Execução Penal Internacional
Elementos Formadores da Legitimidade Constitucional
Oitava Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: Uma proposta de solução para todos os seus problemas
Processo Civil coletivo: breves considerações sobre o inquérito civil, a ação civil pública e os interesses por eles protegidos
Ensaio sobre a rivalidade paradigmática existente entre Hans Kelsen e Roberto Lyra Filho
Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo
Ensaio sobre a concepção foucaultiana de norma jurídica
Considerações gerais sobre sexualidade e mídia nos meios de comunicação brasileiros
Jornalismo Espetáculo: Análise do caso Marcelo Silva
O CONCEITO DE REVOLUÇÃO CIENTÍFICA EM KUHN
Sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito federal
ENSINO DE ARTE NO BRASIL: uma análise dos conteúdos do Ensino Fundamental
A GESTÃO PARTICIPATIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IVAIPORÃ/PR NA PERSPECTIVA DO CIDADÃO.
Universidade Aberta do Brasil - Uma porta aberta para a democratização do ensino superior
Monografia Facções Criminosas e o Crime Organizado
A distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: evolução do instituto à luz dos princípios constitucionais.
"O perfil do docente universitário no século XXI: tendências e desafios"
A Medida Provisória na Constituição Brasileira de 1988: Potestade Legislativa do Poder Executivo
A convalidação da Medida Provisória: Estudo comparativo com a doutrina constitucional espanhola
O Estatuto de Roma e a relativização da coisa julgada material
Os desafios da escola do campo frente ao avanço do agronegócio em Moju: A construção de um PPP (Projeto Político Pedagógico) democrático e emancipatório.
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