Curso: o processo civil além do código

15/05

Henrique Araújo Costa

15/05 – Aula sobre direito processual do controle (contas, antitruste).

Bibliografia

GRACIE, Ellen. Notas sobre a revisão judicial das decisões do TCU pelo STF. Fonte: Revista do TCU.

FAJARDO, Cláudio Marcelo Spalla. Súmula STF nº 347. Fonte: Revista do TCU.

LEITE, Sandro Grangeiro. Contraponto a liminares concedidas no âmbito do STF. Fonte: Revista do TCU.


Normas e relatórios

Guia do CADE. Fonte: CADE.

Lei do CADE. Fonte: Planalto.

Regimento interno do CADE. Fonte: CADE.

Conhecendo o TCU. Fonte: TCU.

Lei orgânica do TCU. Fonte: Planalto.

Regimento interno do TCU. Fonte: TCU.


Exercício

Apresentar parecer como se fosse o Ministério Público. O objetivo desse exercício é familiarizar o aluno com o processo de representação junto ao TCU, estimulando a formação de um juízo, mesmo em face de fatos complexos.

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Capítulo 12 de 19
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