17/04

Henrique Araújo Costa

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17/04 - Prestação de contas pela comissão de divulgação sobre as inscrições recebidas; aula sobre direito processual coletivo (ação civil pública, ação popular, anteprojeto).

Bibliografia

MENDES, Aluisio. Anteprojeto de Código de Processos Coletivos. Fonte: Ibep.

GIDI, Antonio, The class action code: a model for civil law countries. Fonte: ABDPC.

Gidi, Antonio. Las acciones colectivas y la tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales en brasil: un modelo para paises de derecho civil. Fonte: ABDPC.

Exercício

Decidir a liminar na ação popular. O objetivo desse exercício é desenvolver no aluno a habilidade para buscar informações relevantes de forma rápida, mesmo em um texto longo.

Capítulo 9 de 19

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