Pontos de partida para o estudo do processo: além do CPC

Bem, esse é um assunto muito longo. O que importa agora é apenas descartar o início de um curso sobre processo que se baseie na busca de uma sistematicidade a partir da leitura do código. Isso não faz sentido porque o código é um sistema (ou menos que isso, um mero roteiro para o processo ordinário) que privilegiou o operacional. E uma vez que esse operacional foi completamente subvertido pelas últimas reformas, somente uma teoria sólida daria liga a novas compreensões sobre o processo. E essa teoria ainda está para ser construída, possivelmente tendo como base a Constituição. Essa é uma de nossas propostas e a tônica da doutrina em vários países do mundo (notadamente os latinos europeus) que se envolveram em uma crise parecida com a nossa.

O instrumental que pretende viabilizar a saída operacional para essa crise foi completado pelas reformas do CPC dos últimos anos, que misturaram completamente as fases do processo, permitindo decisões de cunho cautelar e antecipatório no processo de conhecimento; fazendo da execução um contínuo do processo de conhecimento e permitindo discussões sobre a certeza em seu bojo; o que levou a um certo esvaziamento dos livros cautelares e de procedimentos específicos, pois o juiz passou a ter mais liberdade para trabalhar dentro da moldura do processo ordinário.

Mas mesmo com todo esse avanço, teoricamente o processo continua refém das formulações posivistas, o que é um paradoxo muito curioso. Talvez somente a filosofia e a antropologia possam explicar a razão do nosso apego à formulação trazida por Liebman da Itália na época da Segunda Guerra. Continuamos reverenciando esse marco, talvez porque Chiovenda, seu professor, tenha tido mesmo muito mérito em organizar praticamente tudo que conhecemos como teoria do processo. O problema é acreditarmos que nesse momento o processo tenha alcançado sua plenitude, sua forma mais avançada. E essa história pitoresca continua sendo passada adiante, principalmente pela escola processual paulista, por meio de discípulos de Liebman, como é o caso de Dinamarco, entre outros brilhantes tanto da USP quanto da PUC/SP. Vamos encerrar provisoriamente esse assunto aqui.

Um curso de direito processual também não deve partir do direito romano, que não oferece nenhuma base para a compreensão do processo contemporâneo, pois a teoria romana deriva de uma era de relações privadas resolvidas na base de fórmulas jurídicas. E, finalmente, a última alternativa óbvia para iniciar um curso de processo seria a própria exposição teórica dos conceitos de ação e processo, que marcam a fase científica do processo, cuja duração já é de aproximadamente um século. Pela mesma razão de anacronia, esse deve ser um ponto de partida descartado, até porque, conforme já descrito, o nosso código foi escrito muito mais procedimental do que teórico. Isso não quer dizer que não existisse uma teoria, mas que a leitura atual não a evidencia. Então, por enquanto, vamos ficar com a Constituição.

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