27/03

27/03 - Ajustes na seleção dos membros das comissões; entrega da versão final do edital pela comissão de divulgação; aula sobre direito processual constitucional (competência, controle de constitucionalidade; ações contitucionais).

Normas

Regimento interno do STF. Fonte: STF.

Regimento interno do STJ. Fonte: STJ.


Exercício sobre mandado de segurança

Decidir liminar no mandado de segurança anexo. O objetivo desse exercício é familiarizar o aluno com a forma do mandado de segurança, uma das ações constitucionais mais utilizadas na prática, chamando atenção para a hipótese de competência originária do STJ.


Exercício sobre ADI e amicus curiae

Redigir petição inicial de amicus curiae sustentando a improcedência da ADI. O objetivo desse exercício é discutir a legitimidade ativa para esse tipo de intervenção.

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