Curso: os recursos cíveis

09/04 - Apelação; e Reexame necessário

Henrique Araújo Costa

Ementa: Requisitos da apelação. Forma de interposição. Juízo de retratação. Duplo efeito. Reexame necessário. Glossário: Questão de direito; nulidade sanável; recebimento; contrariedade a súmula.


Bibliografia

ZIMMERMANN, Dagma. Atos jurisdicionais. Obrigatoriedade do reexame necessário. Natureza jurídica do reexame necessário. Fonte: ABDPC.

MILMAN, Fabio. O novo conceito legal de sentença e suas repercussões recursais: primeiras experiências com a apelação por instrumento. Fonte: ABDPC.


Exercício

Recorrer da decisão anexa ou comentar a possibilidade de desistência de recursos excepcionais. Vide: LOURENÇO, Haroldo. Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Fonte: ABDPC.

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