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DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA PRESA

Lucas Loiola Aragão

Autor : Lucas Loiola Aragão

Co Autor : Jader Vasconcelos dos Santos

Resumo

O presente artigo mostra a realidade carcerária brasileira, informando o total descaso que os presos sofrem na falta da garantia dos seus direitos constitucionais, evidenciando os benefícios que trariam caso seus direitos fossem respeitados.

1. INTRODUÇÃO

Nossa Constituição Federal traz claramente o dever do Estado em proteger a pessoa humana no que diz respeito a sua dignidade, incluindo também nessas pessoas protegidas, todo presos em qualquer que seja o tipo de prisão. Entretanto, o que vemos, apesar desse direito constitucional, é uma situação caótica com total descumprimento constitucional e desrespeito com essa população carcerária. Diante disso, o Estado deve proporcionar meios que melhorem o convívio dentro das penitenciárias, além de criar programas que possam ressocializar e devolvê-los ao convívio social sem risco de voltarem a cometer outros crimes. Objetiva-se conscientizar a sociedade e estado a importância da promoção da dignidade humana a todas as pessoas presas. Mostrar os benefícios para a sociedade com o sucesso dessa promoção. 2. SITUAÇÃO PRECÁRIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O início dessa ineficácia se dá pelos sujeitos que lidam com essas pessoas. Muitos agentes corruptos oferecem regalias a quem podem pagar por elas. Há uma supremacia do mais forte contra o mais fraco. Regalias que chegam a suítes de luxo, televisões de tela plana, TV por assinatura, plantação de maconha particular, etc. Oposto a isso estão os presos sem espaço nem pra dormir, tendo que em alguns casos dormir no local que usam como banheiro. Além disso, há uma falta de preparo adequado por partes desses profissionais para lidar com as situações que aquele trabalho requer e também a falta de recursos governamentais. O início dessa ineficácia se dá pelos sujeitos que lidam com essas pessoas. Muitos agentes corruptos oferecem regalias a quem podem pagar por elas. Há uma supremacia do mais forte contra o mais fraco. Regalias que chegam a suítes de luxo, televisões de tela plana, TV por assinatura, plantação de maconha particular, etc. Oposto a isso estão os presos sem espaço nem pra dormir, tendo que em alguns casos dormir no local que usam como banheiro. Além disso, há uma falta de preparo adequado por partes desses profissionais para lidar com as situações que aquele trabalho requer e também a falta de recursos governamentais. Outro problema que podemos citar é a fraca fiscalização dos detentos, pois havendo um número adequado de agentes penitenciários muitas das rebeliões poderiam ser evitadas. Seu numero pequeno de efetivos faz com que os agentes não tenham as condições adequadas e muitas vezes para suprir isso acaba usando da violência e maus tratos.A situação caótica do sistema prisional brasileiro acaba contribuindo para a revolta dos presos, e aquele local que deveria ressocializar essas pessoas acaba se transformando em um ambiente de extrema marginalidade e de fúria para quem vive ali. Muitos estudiosos afirmam que toda essa junção de problemas faz ter um efeito contrário onde ladrão de galinhas saem das prisões como verdadeiras inteligências para o crime. O sistema ensina a ser mais criminoso. Muitos presos, sem qualquer perspectiva de melhoras de sua personalidade e uma mente voltada para o crime ainda criam facções. Essas facções criminosas são de alta periculosidade, pois acabam manipulando crimes de dentro das penitenciárias. A situação caótica do sistema prisional brasileiro acaba contribuindo para a revolta dos presos, e aquele local que deveria ressocializar essas pessoas acaba se transformando em um ambiente de extrema marginalidade e de fúria para quem vive ali. Muitos estudiosos afirmam que toda essa junção de problemas faz ter um efeito contrário onde ladrão de galinhas saem das prisões como verdadeiras inteligências para o crime. O sistema ensina a ser mais criminoso. Muitos presos, sem qualquer perspectiva de melhoras de sua personalidade e uma mente voltada para o crime ainda criam facções. Essas facções criminosas são de alta periculosidade, pois acabam manipulando crimes de dentro das penitenciárias. Para a maioria da população, o preso passa a ser um indivíduo sem direitos, passando a ser tratado como uma coisa, que deve viver isoladamente e onde o estado deve mantê-lo isolado para manter a paz social. Deve-se lembrar que mesmo preso, o indivíduo é um cidadão com todos seus direitos garantidos e que devem ser conservados, desde que não sejam incompatíveis com a liberdade de ir e vir, que é o seu único direito perdido. Há pessoas que acham que bandido bom é bandido morto e que lugar de bandido é na cadeia. Mas será que encarcerar um indivíduo a vários anos de cadeia sem qualquer tratamento digno será a melhor solução para combater a violência e criminalidade? Até hoje, em vários anos de existência de prisões durante toda a existência humana, se nota que a sensação de insegurança no mundo só faz aumentar. O objetivo prisional é reeducar ou apenas retirar o indivíduo do convívio social? A sociedade necessita entender que os direitos do preso devem ser reconhecidos e resguardados, pois eles são inerentes ao homem, seja qual for sua situação. É um bem jurídico absoluto, ou seja, inalienável, irrenunciável e intangível. Em seguido, veremos a importância da promoção da dignidade humana aos apenados, enfocando as melhorias sociais que se pode obter caso isso ocorra. 3. A GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AO PRESO

É claro que a promoção da dignidade ao preso, não se pode garantir uma total redução de crimes cometidos por ex detentos, mas com certeza haverá uma enorme redução. Investir em medidas de ressocialização busca mostrar ao preso que ele precisa se regenerar e aprender a conviver em sociedades. Medidas como fazer com que ele trabalhe pode ajudá-lo a quando sair da prisão e assim ele possa saber fazer algo e evitar a ociosidade, que muitas vezes leva ao crime. Deve-se frisar que não se busca um engrandecimento da personalidade do detento, apenas garantir seus direitos constitucionais, e para isso ocorrer é de grande importância destacar que a gravidade do fato delituoso cometido é irrelevante. Não se questiona uma lista de privilégios para essas pessoas que cometeram crimes no passado, mas o mínimo de respeito. Toda essa gama de problemas contidos dentro desses ambientes carcerários só faz marginalizar ainda mais aqueles que precisam sair da marginalização, ou seja, ressocializar-se. As prisões não recuperam, suas condições de vivência são tão caóticas que são rotuladas com expressões como universidades do crime e depósito de seres humanos. O ser humano quando está impossibilitado de realizar suas necessidades por sua livre vontade, privado de sua liberdade, passa a estar dependente do Estado, que passa a ter a obrigação de lhe proporcionar suas necessidades mínimas. São essas necessidades mínimas que trazem o mínimo de dignidade necessária para viver. 4. LABORTERAPIA E PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO

No Brasil, o trabalho penal só veio surgir no ano de 1830, com a introdução do método Aurbuniano nas prisões. Esse método surgiu em Nova Iorque, prevendo trabalho diurno e segregação noturna. Com o código brasileiro de 1940, o trabalho penal passou a ser obrigatório em todas as penitenciárias do país. O artigo 31 da LEP traz claramente essa obrigação: “Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade”. Como vimos, de acordo com as Leis de Execuções Penais, todos os presos condenados devem trabalhar. Devemos notar também que essas obrigações legais de trabalho penal, são obrigações recíprocas, ou seja, o preso deve trabalhar, mas o Estado deve fornecer as oportunidades para que eles trabalhem. Apesar das determinações expressas legais, os presídios brasileiros não fornecem essas oportunidades de trabalhos suficientemente para todos os detentos.A laborterapia no contexto penitenciário é apontada por diversos estudiosos como forma de se combater a ociosidade, possibilitando ao preso desenvolver competências que o ajudarão na procura de um emprego quando posto em liberdade e voltar ao convívio social. Ademais, a laborterapia fomenta no preso caracteres como a disciplina e a responsabilidade, destacando o caráter reeducador da pena privativa de liberdade. Assim, tanto a doutrina da área como os presos reconhecem na laborterapia uma importante ferramenta na construção do processo de reeducação, devendo o Poder Público se esforçar para implantar medidas nesse sentido. Ou seja, para desenvolver a Laborterapia é necessário que os gestores, da máquina pública, vejam nos presos pessoas capazes de voltarem a conviver com a sociedade com dignidade. Um preso que vive em um ambiente onde não é respeitado e não ver qualquer perspectiva de melhora em sua vida, obviamente continuará com aquela personalidade que o levou a chegar ao crime. Mas se o preso é tratado com respeito e dignidade, poderá sair do presídio com outro pensamento sobre crime evitando cometê-los novamente. A reintegração de um detento ao convívio social deve ser feita através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem das penitenciárias, serem reintegrados a sociedade. As penitenciárias brasileiras encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. A reinserção social tem como objetivo a humanização da passagem do preso no presídio, procura dar uma orientação humanista colocando a pessoa que delinqüiu como centro da reflexão cientifica. O estudo, juntamente com o trabalho é um dos pilares de políticas de ressocialização. Por isso, são de grande importância a implantação e criação de programas que ajudem a ressocialização do preso. Esses programas ainda são poucos nos país, mas onde eles existem pode-se notar um grande avanço na melhoria de personalidade dos presos. Um projeto que podemos citar como exemplo é o de Guaporé, Rio Grande do Sul, onde recebeu um prêmio de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa Em abril deste ano, foi criado em fortaleza a Fábrica Escola – Teoria e Prática para a Vida, onde ajuda presos do regime aberto e semi-aberto. Esse projeto, conforme explicou a juíza da 2ª Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira, é buscar trabalhar as aptidões de cada apenado e também nos valores familiares, ajudando-os assim a voltar a conviver em sociedade. Nesse projeto são atendidos até 300 pessoas, sendo 30 presos e o restante familiares. Neste local os apenados terão a oportunidade de treinamentos técnicos e educacionais. Para Luciana Teixeira, este é o caminho para diminuir os efeitos de violência na sociedade, quando é oferecido tratamento adequado para colocar em prática a defesa da dignidade humana. Apesar dos projetos citados e outros não citados que existem, nota-se que ainda é mínimo o número de projetos em relação ao número de presos no país, tornando a pena de muitos uma verdadeira crueldade e transformando presos em pessoas piores que eram e retornando para a sociedade sem qualquer melhora. Além do mais, os que conseguem ter a sorte de participar desses projetos, ainda convivem com celas superlotadas, falta de higiene pessoal, vulnerável a violência, etc. A situação atual do sistema carcerário brasileiro é tão degradante que não basta apenas a criação de vários outros projetos desses, há a necessidade do Estado em investir em melhorias dos presídios em vários pontos defeituosos do sistema. A melhoria dos presídios é essencial para a promoção da dignidade humana para os detentos e criação de projetos faz parte do progresso de ressocialização do preso. Esse projeto sendo feito dentro dos presídios já se pode chamar de melhorias dos presídios Investir em um presídio é tirar mais ladrões das ruas, menos assassinos das ruas, menos drogados, etc. Só prender e não pensar em como ressocializar, não adianta, pois a maioria voltará para as ruas um dia e voltarão a fazer os mesmos atos criminosos. Esse processo de mudança comportamental do preso não pode ser feito sem ser lhe dado um tratamento adequado e todo e qualquer tratamento busque reabilitá-lo, necessita primeiramente de um mínimo de dignidade possível para ele.

5.CONCLUSÃO É possível concluir, feito a pesquisa em tela, que o sistema prisional brasileiro afronta cada vez mais um dos princípios pilares da nossa Constituição Federal, a dignidade humana. Um direito fundamental que num Estado Democrático de Direito jamais poderia ser violado, e mesmo assim o atual sistema carcerário está distante de uma adequação da harmonia do princípio com a promoção da segurança para a sociedade brasileira. O trabalho em conjunto da sociedade e do Estado deve ser também voltado aos presos no objetivo de punir, mas com o mínimo de dignidade e condições de sobrevivência, além de buscar melhorar a personalidade do preso.

Apesar de existirem alguns programas de ressocialização, é necessária a criação de novos projetos, pois ficaram claro os resultados positivos que eles trazem para todos, tanto preso como sociedade e Estado. Mas que ainda existem poucos para o grande número de apenados existente atualmente no país. Enquanto isso, milhares de presos vivem em situação de abandono, sem muito aparato e como vários direitos violados. A pena que era pra ter uma função de correção pelo ato delituoso cometido, passa a ser uma verdadeira máquina de produzir criminosos. A pena tem caráter de correção e não algo no sentido de vingar pelo ato cometido, exercendo uma função educativa, ressocializadora e ainda objetivando prevenir futuros crimes. Isso deve ser feito respeitando todos os seus direitos. Conseguindo essa ressocialização respeitando e tratando o preso com dignidade, só trará benefícios sociais, diminuindo reincidências, baixando a taxa de criminalidade no país e conseqüentemente a super lotação dos presídios, que para o Estado é muito negativo, no ponto de vista financeiro, pois a manutenção de presos acarreta um grande gasto aos cofres do país. Por tudo que foi exposto, pode-se ainda acreditar que promovendo a dignidade humana da pessoa presa se alcançará inúmeros benefícios sociais. Fica claro que ao promover esse modo de ressocialização, os detentos estarão prontos para o retorno ao convívio social sem voltar a danificar a paz social. A mudança deve acontecer em todos: Estado, sociedade e preso. Talvez, desse modo poderemos ter uma sociedade mais livre, solidária e justa e poderemos nos defender de todos os tipos doentios de desumanidade que ainda se ver na sociedade, que vivem a ferir e violar diariamente o princípio da dignidade humana, principalmente dentro das penitenciárias.A conscientização para que isso venha a ocorre é o primeiro passo nessa longa jornada. Devemos lembrar que ninguém nasce criminoso, a sociedade que o levou para o crime e ela tem a obrigação de ajudá-lo a sair. REFERÊNCIAS Dimensões da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito Constitucional. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2005, p. 45-46.

<http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7095/Dignidade-da-Pessoa-Humana-do-conceito-a-sua-elevacao-ao-status-de-principio-constitucional>. (Acesso em: 04 nov. 2013)

<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/33946-44710-1-PB.pdf> (Acesso em: 06 nov. 2013)

<http://jus.com.br/artigos/12461/o-principio-da-dignidade-humana-frente-ao-sistema-prisional> (Acesso em: 07 nov. 2013)

<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff29119815.htm> (Acesso em: 08 nov. 2013)

<http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/59/artigo213019-3.asp> (Acesso em: 08 nov. 2013)

<http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1241315> (Acesso em: 11 nov. 2013)

<http://www.conjur.com.br/2012-jan-15/sociedade-assumir-onus-ressocializacao-ex-detentos> (Acesso em: 13 nov. 2013)

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