Ética e Conduta do Mediador

Ética Profissional e Código de Ética

Henrique Araújo Costa
Em qualquer dos sentidos que tomarmos a ética, seu estudo não teria interferência na concepção pessoal dos valores morais. Além disso, alterar os valores não significa alterar a conduta - tendo em vista que a ela é determinada por vários fatores, não só pela moral. A conduta é fruto também da educação que recebemos, das opiniões pessoais e da conveniência, o que dissolve a culpa em relação a determinada prática.

Ante essa situação, um senso utilitarista justificaria a elaboração de um código de ética por acreditar isso estimularia o desenvolvimento de um esforço uniforme e coletivo - certamente mais produtivo que meras elucubrações teóricas.[1]

Não é essa nossa posição. Essas posturas têm uma visão simplista do estudo da ética, tratando apenas e diretamente da conduta. O problema é que, vez determinada a conduta, o universo humano está escondido atrás dela.

A ferramenta utilizada para tanto é o código de ética, que, ainda assim, será utilizada também por nós. Não por ignorar que ela simplifica os valores morais, mas por acreditar que se deve tomar o primeiro passo para o seu estudo analisando a ética profissional, num sentido restrito, na tentativa de transmitir experiência, se é que isso é possível. Ainda assim, vale de referência para um primeiro contato com a mediação e, principalmente, para despertar a avaliação crítica das condutas sugeridas.

A promoção dessa consciência se faz especialmente importante porque na mediação, diferentemente do processo judicial, há uma enorme flexibilidade substantiva e processual, permitindo que seus moldes sejam dados pelas posturas do mediador e, secundariamente, das partes.[2] Aí reside a importância de se refletir sobre as condutas do mediador, pois muito da mediação dependerá da abordagem que os participantes tiverem dos valores e da visão que eles tiverem da mediação.

No próximo tópico, identificamos três posturas que podem nos auxiliar a entender qual é a finalidade da mediação. Porém, antes de prosseguirmos reafirme-se que o código de ética só é compatível com o sentido que emprestamos à ética profissional para fim deste trabalho, seu sentido estrito. Caso não fosse feita essa ressalva, seria defensável, então, dizer que essa expressão - código de ética - constituiria em si mesma uma contradição, pois a censura da ética deve vir do próprio indivíduo e não de um padrão heterônomo estabelecido de conduta.


[1] Deborah L. Rhode (p. 18).

[2] Entendida a diferença existente entre mediação e outros processos, principalmente o judicial, vale consultar a legislação concernente à ética nas seguintes profissões:

Advogado: Lei 8.906, Estatuto da OAB, de 4 de julho de 1994; Código de Ética e Disciplina da OAB, de 1º de março de 1995; Resoluções e Provimentos da OAB; Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950; Lei 7.346, de 22 de julho de 1985; lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993; e Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994.

Magistrado: Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979.

Representante do Ministério Público: Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993; e Decreto 983, de 12 de novembro de 1993.

Fica registrado que a atividade do mediador é peculiar e não pode ser guiada por qualquer dessas leis. Essa é a idéia de Manuel Alceu Affonso (p. 55): O mediador, sem dúvida, busca uma solução eqüitativa, como busca o juiz e é por isso que sua atuação deve assemelhar-se mais a dos juízes do que a dos advogados ou membros do Ministério Público. Ao juiz se impõe a imparcialidade, enquanto a parcialidade do advogado é elemento indispensável para a Justiça.

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