Ética e Conduta do Mediador

Finalidade da Mediação

Henrique Araújo Costa

Visão Normativista

Há aqueles que defendem ser imprescindível para o desenvolvimento da mediação sua exaustiva e uniforme regulamentação. Isso traria segurança e possibilitaria o desenvolvimento dessa forma de resolução alternativa de conflitos. Para essa posição, um código de ética uniformizado seria da maior importância.

Afina-se com essa corrente a idéia da mediação como um processo eficiente na medida em que evita um grande número de processos judiciais. Todavia, há aqueles que vêem o maior valor da mediação na possibilidade de assegurar o direito das partes.

Visão Valorativa

É a também chamada visão axiológica. Para esses, o código de ética deve ser menos normativo e apenas balizar a atuação do mediador, o que, de certa forma, ofusca a importância do código.

Estamos, portanto, diante de soluções que valorizam a padronização do processo, tendo como finalidade (i) a resolução de muitos casos ou valorizam predominantemente (ii) a busca da justiça - e certamente esses valores são, por vezes, inconciliáveis. No primeiro caso, o código de ética tende a ser uma lista de condutas a serem seguidas; enquanto no segundo o código trataria propriamente dos valores éticos. Pela análise dos regulamentos dos grandes centros de mediação parece ser a primeira a tendência dominante nos códigos de ética.

Visão Educativa

Há ainda uma terceira corrente[1], que valoriza a mediação como forma de desenvolver a autonomia de decisão, a liberdade de escolha e o exercício da avaliação das partes. Segundo essa visão, as partes é que devem escolher o modo de resolução. Para eles a mediação é importante na medida em que exercita a percepção das partes dos valores que elas adotam - é a dita empowerment-and-recognition conception, da qual derivam os termos empoderamento e validação do sentimento. É a educação para a compreensão mútua e o entendimento entre seres humanos, indo muito além do conflito que os levaram ao processo de mediação.

Nota-se que essa visão faz necessária uma abordagem muito mais ampla do problema, o que só o mediador pode fazer. É por isso que essa teoria critica a mediação adotada pelos outros dois perfis, defendendo que outros métodos de resolução seriam mais úteis a essas visões do conflito. A mediação, nessa terceira perspectiva, trabalharia o que ela tem de melhor, que é a busca de soluções criativas e a conscientização de que elas não precisam dos tribunais ou dos institutos de mediação para resolverem todos os seus problemas.

A mediação seria, então, a oportunidade de as partes exercitarem sua autonomia e compreensão. O acordo em si não seria o seu fim, distanciando-se das outras visões que defendem o acordo como bom quando segue os passos do processo e evita a ação judicial ou como bom quando garante o direito das partes.

Essas três visões refletem as preocupações que constam dos vários códigos de ética existentes. Para a visão do empoderamento o importante seria estabelecer que o mediador deve buscar explorar o reconhecimento mútuo, enquanto para a visão mais utilitarista o importante seria dizer o que o mediador não deve fazer. Por sua vez, a corrente que prima pelo acordo justo deve redigir um código constante do que o mediador deve fazer para possibilitar que as partes tenham consciência dos termos do acordo. Nesse sentido, ela se aproximaria da terceira visão, mas se distanciaria dela porque seu foco seria o acordo justo; e o foco da terceira seria o exercício da compreensão.



[1] Essa divisão é a proposta do texto de Robert A. Baruch Bush, que defende essa terceira visão.

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