Ética e Conduta do Mediador

Linhas Básicas de um Código de Ética

Henrique Araújo Costa

Conclusões

Após avaliar as práticas adotadas por vários institutos que aplicam ou estudam os métodos alternativos, chegamos a algumas conclusões.[1]

Os princípios mais caros à mediação são os seguintes:

  • Voluntariedade das partes. As partes devem concordar em dar início ao processo de mediação.
  • Autodeterminação da partes. As partes, e não o mediador, devem transigir sobre os termos do acordo.
  • Imparcialidade do mediador. O mediador deve ser imparcial, de modo a permitir que autodeterminação das partes se dê num ambiente de equilíbrio.

Nossos conselhos são os seguintes:

Equilíbrio. O mediador deve:

  • Aceitar participar da resolução do conflito apenas se estiver certo de que poderá ser imparcial frente às partes e ao assunto em disputa.
  • Informar as partes do seu direito de deixar o processo a qualquer momento se estiver convencido que não pode prosseguir com imparcialidade.
  • Deixar o processo se assim decidir, mesmo que não exista objeção das partes.
  • Possibilitar que as partes formem suas convicções e resolvam seu conflito, sem lançar mão de ameaças ou previsões sobre como o juiz provavelmente decidiria a causa - mesmo que isso ponha fim ao caso imediatamente e, eventualmente, poupe trabalho ao juiz.

Consciência. O mediador deve:

  • Fazer com que as partes tenham plena consciência do que é o processo de mediação e do que um acordo nessas bases significa, incluindo as responsabilidades acarretadas para todas as partes.
  • Apresentar essas informações às partes de maneira acessível e, caso perceba que a parte não tem condições de entender completamente a dimensão do problema e de seus atos, deve suspender a mediação e sugerir que a parte busque um advogado - casos em que o mediador não deve oferecer aconselhamento em matéria jurídica.

Competência. O mediador deve:

  • Estar certo de sua qualificação para a atividade, o que pode envolver aspectos técnicos de outra área, dependendo do caso.
  • Utilizar dessas técnicas de condução do processo seguindo os valores de justiça, diligência, honestidade, imparcialidade, transparência, e discrição.

Como agir ante as seguintes situações:

Conflitos de interesses. Aplicam-se também a esse ponto as disposições relacionadas à imparcialidade do mediador. Além disso, o mediador deve

  • Antecipar às partes tudo o que puder causar qualquer aparente conflito de interesses, mesmo durante o curso do processo, por exemplo: anteriores relações profissionais entre o mediador e qualquer participante do processo ou quaisquer interesses financeiros que possam vir a ter relação, mesmo que indireta, com o caso.
  • Suspender a mediação se ele ou qualquer das partes tiver qualquer dúvida sobre algum eventual interesse que possa ser conflitante com os dos participantes.
  • Manter-se afastado de qualquer das partes, mesmo depois do fim do processo, de modo a não deixar margem sobre qualquer interesse seu nos termos em que teve fim a mediação.

Dever de confidencialidade. O mediador deve:

  • Manter sigilo das informações que tomar conhecimento em razão de sua profissão e somente revelar informações que tiver acesso pela mediação se receber autorização das partes ou se for requisitado para assim fazer em virtude de lei.
  • Inutilizar as notas tomadas durante as sessões de mediação.

Impasse. O mediador deve

  • Suspender ou mesmo terminar o processo se perceber que qualquer das partes não demonstra disposição para participar de uma mediação produtiva. Isso porque o processo é das partes e forçar um acordo pode aumentar ainda mais a indisposição das partes.
  • Esgotar as possibilidades de uma mediação e, se atingido o impasse final, sugerir outro meio de resolver da disputa.

Conclusão do processo. O mediador deve:

  • Assegurar que o estabelecido não seja violado. Esse é o seu papel, pois o processo é das partes, bem como as decisões quanto aos termos do acordo.
  • Trabalhar, se esse acordo for parcial, para que o ainda controverso seja resolvido de outra forma.
  • Redigir o acordo e incluir nele os termos de sua implementação.
  • Evitar incluir nova idéia no acordo, por melhor que ela seja, sob pena de colocar-se em risco todo o trabalho já realizado.

O mediador deve também estar atento a:

Custos do processo. O mediador deve:

  • Informar as partes antecipadamente dos eventuais custos do processo.
  • Devolver, caso o mediador deixe o processo, os honorários recebidos.
  • Receber somente os honorários previamente estabelecidos pelo instituto.

Divulgação do serviço. A oferta dos serviços do mediador deve:

  • Ser discreta, honesta e não deve prometer resultados, principalmente os que possam comprometer a imparcialidade do processo.

Observações

Finalizemos com alguns conselhos inspirados na recente obra de Luis Alberto Warat.

"O código de ética não tem nada para ensinar, porque nada pode ser ensinado, e sim aprendido pela experiência do mediador ante ele mesmo e os outros - valendo o mesmo para as partes. Então, é preciso estimular para reconhecer o que já está em nós. E esse é o verdadeiro ofício do mediador: provocar as partes para que elas reconheçam o que já estava nelas."[2]

"Desaprender. Todos devemos desaprender, pois o excesso de conhecimento fecha nossa existência às idéias. Para tanto, devemos nos despir e estarmos sensíveis à outra parte. Não que esse seja um processo simples, mas necessário. O sofrimento existe e é parte da vida, sendo apenas um mal se destrutivo e nada criativo. Assim, o mediador deve ferver a situação para que ela possa evaporar."[3]

"A ferramenta para isso é intervir sobre os sentimentos - não sobre o conflito. Fazer com que as partes sintam sem se esconder o tentar dominar. Esse é o caminho do crescimento."[4]

De nada adianta se ocupar em ensinar técnicas de comunicação, rituais, formalidades, processos. "Muitas escolas de mediação acreditam formar mediadores como se fossem magos que poderiam acalmar as partes, com seus truques. A magia é outra, consiste em entender de gente."[5] Paciência. Tolerância. Humildade. Amor. "Quem vai mediar precisa estar ligado com a vida."[6]

"Não diria que as técnicas não servem, mas ficar prisioneiro delas impede-nos de viver no contínuo de novidades que é a vida."[7]



[1] As linhas propostas não se filiam a nenhum código específico, mas encontram grande afinidade com um relatório sobre mediação no Estado de Nova Iorque do ano de 1996, apresentada pelo texto Ethical Standards for Neutrals Cases Referred by de Courts.

[2] Luis Alberto Warat (p. 13).

[3] Luis Alberto Warat (p. 29).

[4] Luis Alberto Warat (p. 31).

[5] Luis Alberto Warat (p. 41).

[6] Luis Alberto Warat (p. 39).

[7] Luis Alberto Warat (p. 44).

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