Ética e Conduta do Mediador

Padrão dos Códigos de Ética

Henrique Araújo Costa
Dentre as regulamentações analisadas, é facilmente notado que nenhuma delas se preocupou em fazer as distinções que apresentamos até aqui. Pode ser identificado um padrão bastante regular, que resume os códigos de ética a uma ponderação antecipada dos valores éticos. Apenas é definida conduta a ser tomada pelo mediador ante a determinadas situação, estabelecendo como ele deve agir em relação à confidencialidade, às notas que tomou etc. Deste modo, temos nítida a prevalência do entendimento da mediação como processo que visa à prevenção da ação judicial.

Se essa estrutura prescreve que diante de determinado fato deve haver tal conduta - exista ou não sanção - parece que essa dita ética pende para a definição de direito, enquanto tentativa de padronizar condutas. De fato, parece ser essa a grande preocupação: padronizar condutas. A idéia é estabelecer objetivamente o que é permitido ou não fazer, de modo que seja delineada uma linha de comportamento aceita e cobrada por todos.

Tais padrões são geralmente traçados por uma entidade de classe, a exemplo do que acontece na Inglaterra, onde se especifica que no desempenho função de mediador o advogado tem que seguir as normas de conduta e padrões éticos adotados pelos seus membros. A regulamentação dispor ainda sobre pormenores. É o que vemos na Flórida, onde além de se especificar padrões de conduta, são estabelecidas também responsabilidades e deveres do mediador.[1]

Maria de Nazareth Serpa resume o que identificamos como postura dominante da doutrina e regulamentos sobre como deve agir o mediador:

"Ao agir como um neutro interventor, o mediador assume uma série de responsabilidades, que envolvem competências, princípios e integridade, não só no exercício da atividade mediadora quanto na sua formação. O mediador tem que se comprometer com uma séria de regras e acordos, sobre confidencialidade, imunidades, além de observar altos padrões éticos, na maneira como conduzem o processo e a si próprios, dentro dele. Na proporção em que a atividade mediadora começa a se incorporar no dia a dia do brasileiro, não há como não desenvolver e estabelecer padrões práticos, e estabelecer limites éticos básicos. Atualmente, aqueles que abraçam a profissão mediadora já trazem, de suas carreiras de origem, um código ético-profissional, mas dentro da mediação terão de acrescentar padrões e limites especialíssimos."[2]


[1] A legislação da Flórida vai além e estabelece questões relativas à responsabilidade do mediador, seus honorários, seu papel de guardião e educador do processo, à propaganda dos seus serviços, à sua imparcialidade, confidencialidade (inclusive sobre o que fazer com as anotações tomadas durante as sessões) e neutralidade (como sinônimo de postura não avaliadora). Maria de Nazareth Serpa (p. 234).

[2] Maria de Nazareth Serpa (p. 232).

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