Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade

Ciência, linguagem e a legitimidade do discurso

Claudia Dantas

A ciência enquanto projeto de compreensão do mundo com pretensões de objetividade, segurança, racionalidade, universalidade já mostrou suas limitações. Que a ciência enquanto método racional para dar-se à luz à Verdade (com V maiúsculo) é um projeto falido, isso já não nos é novidade. Depois que Kuhn substitui a idéia de verdade na ciência pela noção de paradigma (“um paradigma é aquilo que os membros de uma comunidade partilham, e, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma”), tecer considerações ou meditar no assunto para chegar a essa mesma conclusão seria quase uma inútil perda de tempo.

Então, a afirmação de que o discurso científico perdeu sua legitimidade enquanto projeto de explicação/compreensão totalizante do mundo, busca da Verdade, estabelecimento de fundamentos inquestionáveis, objetividade alcançada pelo método, etc, não pode ser nosso ponto de chegada, mas nosso ponto de partida.

Em Kuhn[1], a ciência é um discurso que se legitima por meio da aceitação do grupo. Os paradigmas, para Kuhn, são modelos compartilhados, que seguem a matriz: generalizações simbólicas ® crenças em determinados modelos heurísticos[2] ® valores (ditam escolhas, predições e julgamento de teorias) ® exemplares. Esse esquema corresponde a um processo de aprendizagem social e dá-se ao longo da história.

Sou refratária a qualquer tese reducionista que tente em uma só proposição abarcar a compreensão do homem, da vida. Quanto à natureza do homem e à compreensão das estruturas e relações sociais, nada é essencialmente bom ou ruim em si mesmo. A natureza do homem não é essencialmente má, violenta ou egoísta, tampouco é essencialmente altruísta, mansa e equilibrada. Da mesma forma, com relação ao discurso científico (ou qualquer discurso que faça parte do nosso “jogo” social), conscientes de suas limitações, não podemos ser levados ao extremo de afirmar a inutilidade do discurso científico em sua proposta de compreender a realidade. Prova disso é o formidável avanço tecnológico que a ciência proporcionou em curto espaço de tempo em nossa história e, com ele, um grande salto em nossa qualidade de vida. O valor do método, desse ponto de vista, é inquestionável.

Então, se por um lado o discurso científico perdeu sua legitimidade enquanto discurso objetivo, externo, ainda não perdeu o seu lugar enquanto discurso ordenador da racionalidade humana (mesmo que de uma racionalidade subjetiva, limitada, histórica). A ciência perde seu valor enquanto ponto de partida para a busca da verdade universal, mas não o perde enquanto meio de otimização e ordenação racional das pré-compreensões humanas. Não existe O método, nem A verdade. Mas existem verdades e métodos úteis...

Esse raciocínio podemos transportar a qualquer outro “discurso”, que, aliás, na modernidade, transmudaram quase todos os campos de conhecimento em “ciências” naturais ou sociais. Nesse sentido, a “ciência do Direito” só pode ser compreendida em sua parcela “objetiva” enquanto meio de ordenação dos valores externos ao sistema. Tomemos, por exemplo, o conceito de imputação de Kelsen. O conceito, em si, é dotado de extrema objetividade, cientificidade. A aplicação do modelo abstrato da imputação, por outro lado (um fato determinado faz surgir determinado dever), já é uma construção que exige uma carga valorativa, subjetiva, e aqui o discurso científico rui. O conceito, no entanto, não perde só por isso sua utilidade. Igualmente a matemática, a lógica, são linguagens pretensamente objetivas, mas, quando aplicadas, passam pelas escolhas do “usuário” desses códigos. Os resultados não dependem dos métodos objetivos, mas das escolhas subjetivas, que se valem dos métodos para otimizar todo o processo.

Em Kuhn vimos a noção de “paradigmas metafísicos” ou “partes metafísicas dos paradigmas” enquanto compromissos coletivos com crenças em determinados modelos. Eles “auxiliam a determinar o que será aceito como uma explicação ou como uma solução de quebra-cabeça e, inversamente, ajudam a estabelecer a lista dos quebra-cabeças não-solucionados e a avaliar a importância de cada um deles”. Os fundamentos são pontos de apoio, crenças, escolhas, e não pontos de chegada.

Então a ciência e qualquer outra modalidade de discurso não é meio para se chegar a fundamentos absolutos, mas é meio legítimo para que, partindo dos fundamentos, possamos otimizar tempo, esforço, recursos, na busca de outros objetivos. O homem é um ser limitado a quem não é dado saber o que “é”. Mas é um ser dotado da capacidade de fazer escolhas. Escolhe suas crenças, seus valores, suas verdades, sua trajetória, seus métodos. E é igualmente dotado de uma inteligência que o permite otimizar seus recursos mais escassos. A ciência é uma ferramenta que se presta justamente a isso.

A ciência, enquanto discurso, se legitima enquanto meio, mas suas finalidades são legitimadas por uma outra gama de discursos que fogem aos parâmetros científicos. Vejo a ciência como uma casa da moeda. Sua matéria-prima, o conhecimento, é cunhada em pacotinhos de saber a que o homem, por escolhas individuais ou coletivas, confere determinado valor: econômico, moral, político ou intelectual.

Temos legitimado a ciência nessa medida: enquanto instrumento eficaz para alcançar objetivos. O método está presente em tudo o que o homem realiza hoje, embora saibamos que o método pelo método não confira em si legitimidade alguma.

Deixemos a ciência e avancemos a “discursos” mais próximos de nossas meditações acadêmicas. A democracia é meio de tomada de decisões. O direito é método de controle social. A Constituição é meio de registrar historicamente as escolhas valorativas mais relevantes em uma comunidade política. E a legitimidade? A legitimidade não está nos meios, não está nos métodos. O pacotinho bonitinho, os laços de fita dourados, o sorriso na entrega não fazem o presente melhor, mas só o revestem de melhor aparência, melhor aceitabilidade, revelam as melhores intenções.

Aqui uma pausa necessária, porque temos dois caminhos. A letigimação pode ser pessoal, é certo. Eu gosto, você não. Eu quero, você não. Eu acho certo, vc acha errado. E daí? Continuarei gostando, vc não; eu querendo, vc não... A legitimação pessoal é um ponto. A legitimação coletiva é outro. A legitimação pessoal tem como fundamentos nossas escolhas pessoais, nossos valores, nossa moral. A legitimação social já passa por outra questão: quando um, em nome de muitos (quando não em nome de todos), decide, escolhe, ordena, perdoa, o que torna sua conduta legítima? O que o legitima a falar em nome da coletividade?

Os fundamentos pessoais serão objeto de nosso próximo tema e trazem uma relevante questão: o fundamento para uma legitimidade social é fruto da soma dos fundamentos das legitimidades pessoais? Há uma fonte de legitimidade para além das escolhas pessoais? A sociedade é apenas a soma das existências individuais? Bom, deixemos essas considerações para o próximo paper. Aqui nos interessa a legitimidade dos discursos ditos coletivos, compartilhados.

Voltemos. A ciência é um bonito pacotinho, o Direito também. A democracia nem se fale, cheia de laços e fitas. Mas e o conteúdo? E o conteúdo, minha gente, como fica?

Estou tomando, ao menos por agora, o caminho do consenso. Penso que os conteúdos se legitimam na medida em que correspondam aos valores, às escolhas, às expectativas compartilhadas. E voltamos a Kuhn (“compromissos coletivos com crenças em determinados modelos”).

Os discursos se legitimam enquanto meios eficientes para o diálogo, enquanto as falas se legitimam pelo consentimento, pelo consenso, pelo acordo. Esse consentimento, por sua vez, é um consentimento compartilhado visto que igualmente compartilhados são os valores, as crenças, a história que a ele subjazem.

E aqui vamos lembrar um pouco de Bourdieu, que concebe o conceito de habitus como um mecanismo de análise a partir do qual é possível verificar e compreender as relações entre as estruturas sociais e mentais. O habitus está no princípio do encadeamento das ações. É produto das relações sociais e, ao mesmo tempo, fator de reprodução dessas mesmas relações objetivas. Para Bourdieu, “cada agente, quer ele saiba ou não, quer ele queira ou não, é produtor e reprodutor de sentido objetivo: porque suas ações e suas obras são o produto de um modus operandi do qual ele não é o produtor e do qual não tem o domínio consciente, encerram uma ‘intuição objetiva’ (...) que ultrapassa sempre suas intenções conscientes”[3].

O “campo” é o contexto social, um espaço em que os agentes sociais disputam suas posições. O grau de mobilidade no interior de um determinado “campo” depende da quantidade de capital simbólico de que dispõem os sujeitos na sua ocupação. Concluindo: o discurso científico, o discurso filosófico, o discurso jurídico, o conhecimento dos valores, das tradições, dos dogmas, das necessidades circunstanciais, enfim, o conhecimento de um modo geral, o domínio da técnica, a retórica, tudo pode ser compreendido como “capital” simbólico, como meio de convencimento e, conseqüentemente, como poder de legitimação.

Se a legitimidade dá-se por consentimento e não por sujeição, maior será a legitimidade quanto maior for o diálogo. Do ponto de vista coletivo, o diálogo só é permitido entre os interlocutores: aos que dominam os códigos, as línguas, os discursos. E aqui eu poderia introduzir minhas considerações sobre o papel da educação na legitimação do discurso (processos de assimilação e transformação do habitus; processo de aprendizagem social, processo de formação de interlocutores...). 

***

 Extra: Legitimidade x discurso x força

 Voltando à questão da força por uma outra perspectiva...

calvin

O poder da força e o poder do discurso. A luta e o debate. Os músculos e a língua. A sujeição do corpo e a sujeição da alma. Não importa o meio. Trata-se do poder. De diferentes perspectivas, podemos meditar sobre a força e o discurso. A força é um instrumento subsidiário quando o discurso torna-se um mecanismo insuficiente do exercício do poder? O discurso é somente um meio mais “civilizado” de dominação? Quem tem mais poder: o forte ou o sábio? A depender do tempo e lugar, igualmente não encontraremos o forte que sujeita o sábio e o sábio sujeita o forte? A agressão física e a agressão verbal, em nossa cultura, têm um mesmo valor? A agressão física é menos “legítima”?

De perspectivas diferentes, voltamos a um mesmo ponto: é o meio pelo qual se exterioriza o poder que lhe dá legitimidade? Usar a força física ou a persuasão modifica em alguma coisa a legitimidade de determinada ação humana? Há maior ou menor legitimidade nas relações de poder a depender do modo pelo qual se estabelecem e se conformam?

gentil


 


[1] É “aquele” texto mesmo. Do modelos e paradinhas...

[2] heurística = conjunto de regras e métodos que conduzem à descoberta, à invenção e à resolução de problemas.

[3] BOURDIEU, Pierre. Esboço de uma teoria da prática. In: ORTIZ, R. (org.). Pierre Bourdieu. São Paulo: Ática, 1994, p. 72 (lemos esse texto em Introdução à Sociologia, para quem não se lembra)

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