Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade

Legitimidade, Direito e Ciência

Hugo Martins dos Reis

1. A magnífica ciência!

Inquestionável é a capacidade da ciência de nos surpreender. Chega a ser lúdico! Ela prende a nossa atenção com seu brilho. E esse brilho é tão forte que, quando da sua invenção, passaram a chamar quase tudo que havia antes de trevas.

De fato, a ciência "funciona". Talvez por isso ela seja tão confiável e sólida aos nossos olhos, pois é diante dos nossos olhos que a vemos criar e executar coisas que antes tinhamos como milagres. E, se existe algo que possui tal poder, que eleva a tal nível as capacidades naturais da nossa espécie, como ela há de ser ilegítima? Assim, se há o efeito de legitimação pela eficiência, o bom exemplo é este. E, se ela funciona e prevê efeitos com tamanha exatidão, como ela há ser mentira (a não representação da verdade)?

Não é desnecessário lembrar o quão irônico é o fato de que esse conhecimento científico, tão belo e confiável, possui como uma de suas principais características a refutabilidade. Pois esse tal brilho intenso, que dele se irradia, ofusca e cega a visão até mesmo dos mais experientes. Quando Newton propõe a sua teoria gravitacional, parecia ter ele suplantado mais de dois mil anos de investigações filosóficas e alcançado finalmente o nível do Saber. O próprio Kant, estupefato, afirma que Newton não havia extraído, pelo método experimental ou indutivo, as leis da natureza, mas sim, que ele as havia criado em razão de seu pleno entendimento da natureza. Contudo, quando até mesmo tal teoria é refutada, em 1919 por Einstein, Kant é levado à sensação de que o Saber é algo impossível, e que mais sabia o homem que, como Sócrates, ao menos sabia que nada sabia.

Diante dessa incerteza da ciência, causada por sua refutabilidade, Karl Popper afirma que "a ciência é a busca da verdade, pelo que é perfeitamente possível que muitas das nossas teorias sejam de fato verdadeiras. Mas ainda que sejam verdadeiras, nunca poderemos saber com certeza." [POPPER, 1992 : 48]. Com isso, Popper mostra ser possível acreditar na existência de uma verdade e, ao mesmo tempo, não acreditar que seja possível alcançá-la (o Saber). Pois se não há um critério de Saber, pelo menos há um critério de progresso científico. Assim, Popper cria toda uma teoria de progresso científico - um modelo baseado no caráter de refutabilidade da ciência - como sendo a substituição de teorias refutadas por teorias que melhor explicam (ou explicam mais) os fenômenos da natureza, com a finalidade de irmos cada vez mais próximos ao Saber inatingível. Popper acreditava na ciência e no método. Sua filosofia da ciência se baseia em tratar de como deve ser este método, pois a fidelidade a um método correto é imprescindível para alcançar a ciência[1]

Seguindo a visão pós-moderna, Lyotard irá questionar a legitimação da ciência como método de se aproximar da verdade. Para ele, a ciência é um discurso que, baseado em uma pragmática própria, que possui eficiência e por esta se legitima. Como exemplo de seu raciocínio, temos seu questionamento à legitimidade das provas (esta por si que baseia a legitimação da teoria científica):

"O que eu digo é verdadeiro porque provo; mas o que prova que a minha prova é verdadeira? A solução científica desta dificuldade consiste na observância de uma dupla regra. A primeira é dialética ou mesmo retórica de tipo judiciário: é referente o que pode fornecer matéria comprobatória no debate. Não é isso: posso provar que a realidade é como eu digo; mas, quando posso provar, é permitido pensar que a realidade é como eu digo. A segunda é metafísica: o mesmo referente não pode fornecer uma pluralidade de provas contraditórias ou inconsistentes; ou ainda: 'Deus' não é falacioso" (LYOTARD, 2006: 45).

Contudo a ciência ainda funciona. Feitas essas ressalvas quanto a sua presunção de veracidade, a ciência e o progresso científico continuam a se mostrarem capazes de melhorar nossa capacidade de fazer predições, para o caso das ciências exatas, ou para melhorarmos a nós mesmos, para as ciências humanas [RORTY, 1998: 21]

2. O discurso científico e o Direito.

Tal descrença na verdade, no Saber e no método, possui o risco de gerar o famoso niilismo paralisante que Nietzsche tanto temia. Nesse sentido, Kelsen visualiza a necessidade da criação de uma ciência do Direito.[2] Para não discutir os fundamentos, ele parte do postulado da norma fundamental para, daí então, desenvolver uma ciência produtiva. Ressalta-se, Kelsen não era ingênuo, ele sabia que havia criado uma ficção.

Todavia, do brilho da ciência, advém o cientificismo e o poder da ciência como discurso legitimador. Era de se imaginar que esse fascínio iria contagiar também o mundo jurídico, criando a ilusão de que, por meio do progresso científico - este o caminho por excelência que conduz à verdade - iríamos também atingir o Justo.

São inegáveis as vantagens práticas que o Direito retira, no que se refere a sua eficiência, dessa ilusão de verdade do progresso científico. Dizem que o problema não é mentir - que às vezes uma mentira até vem a calhar - mas sim passarmos a acreditar nas próprias mentiras. Isso ocorre desde quando confundimos elementos fáticos com criações jurídicas (e.g. quando passamos a justificar uma sentença penal dizendo que o autor tinha o dolo eventual como estado anímico - como o Alexandre costuma exemplificar) até quando justificamos todo um ordenamento jurídico como justo pelo fato de que ele se baseia em princípios como o princípio do contraditório, princípio da igualdade, etc.

De toda forma, como afirma o Lucas, "o discurso da ciência é um discurso legitimante"[3]. O Direito moderno bebe dessa fonte ao criar uma ciência jurídica. Assim a ciência também se constitui como elemento da legitimação e eficácia do Direito moderno. Contudo, tal como eu não confundo ciência como busca à verdade, também não confundo Direito como busca à justiça.

POPPER, Karl. "Sobre o Saber e Ignorância". In: Em Busca de Um Mundo Melhor. Trad. Teresa Curvelo. 3ª edição. Ed. Lisboa: Editorial Fragmentos, 1992.

____________. O Racionalismo Crítico na Política. Trad. Maria da Conceição Côrte-Real. 2ª edição. Ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1994.

LYOTARD, Jean-François. A Condição Pós-moderna. Trad. Ricardo Corrêa Barbosa. 9ª edição. Ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.

RORTY, Richard. "Pragmatismo, filosofia analítica e ciência". In : MARGUTTI PINTO, P. R. (ed.), Filosofia analítica, pragmatismo e ciência. Ed. Belo Horizonte: UFMG, 1998.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 5ª ed. Trad. João Baptista Machado. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.



[1] Ou, para usar a metáfora das grandes navegações, ao se lançarem ao mar na esperança de alcançar novos continentes, os navegadores precisam ultrapassar mares desconhecidos. A única certeza que terão de permanecerem no caminho correto, é a certeza dos instrumentos (bússola, quadrante e astrolábio). Assim, quando a existência de novos continentes se mostra como crença, e o caminho é desconhecido, a única coisa que resta de palpável é a instrumentação (o método para a navegação).

[2] Grifo na palavra criação, e não descoberta.

[3] In: ENCANTO, Lucas Daniel Chaves de Freitas do. Sobre Loucos, Barcos à Deriva e a Dengue no Rio, 2008, p. 01.

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