Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade

A legitimidade do poder e o uso da força.

Desirée Gonçalo Timo

"Legitimidade deriva de legítimo, que por sua vez se origina do latim, legitime (legitimus, a, um), que significa, segundo as leis, convenientemente (Tácito e Plínio), licitamente (Ovídio e Plínio)"[1]. Legitimidade, sem dúvida, é um dos muitos conceitos que se posicionam de tal maneira no limiar das deontologias e axiologias, dos "ser" e "dever ser", que sua definição é incrivelmente complexa, mas com relevância prática de proporções indescritíveis. De maneira geral, é comum associar o histórico deste termo ao poder, ou melhor, à autoridade, sendo esta considerada por muitos como "poder legítimo" [2]. Neste trabalho, o enfoque é justamente a clássica perspectiva de como o poder - no sentido de governabilidade - se relaciona com a legitimidade.

Segundo Marilena Chauí[3], ao longo da história, pôde-se perceber a associação entre poder e governante. A autora enfatiza, no entanto, diversas perspectivas de conformação desta mútua convivência. Antes dos gregos, a identificação era dada por uma relação de vontade privada, em que o governante era a própria encarnação do poder e o seu arbítrio era o critério do justo, do injusto, da guerra e da paz. Posteriormente, seguindo o pressuposto de que inevitavelmente um governo filia-se a uma esfera própria de poder definido, consoante o primeiro princípio de interconexação entre os termos, gregos e romanos desenvolvem uma nova concepção da proposta ligação. Esses povos criaram, de acordo com Chauí, um espaço onde o poder existe pelas leis que exprimem a vontade coletiva, definindo um interesse público. Por interesse público, em um sentido amplo, apresenta-se o objetivo maior de abranger os cidadãos[4] na política, em garantia das relações sociais. Destarte, antiteticamente ao englobamento do poder pelos governantes, conforme se percebia anteriormente, ocorre uma inversão, e o poder para gregos e romanos submete-se às instituições da esfera pública, à autoridade coletiva. A passagem pela Idade Média marca, então, uma nova priorização de conceitos. As autoridades cristãs rejeitavam o público com argumentos da moral: o governante necessita ter ética pessoal. Existe poder, mas não política como pioneiramente idealizada pelos gregos, na medida em que novamente o privado assume a vanguarda nas relações de liderança social.

Em prosseguimento, entra-se na Modernidade. As oscilações históricas, até mesmo na breve narrativa acima, são facilmente percebidas e, não diferente dos outros momentos históricos, a Modernidade introduz um novo paradigma. Segundo Humberto Eco, a racionalidade moderna não é composta apenas pelo ideal de conhecimento seguro, de verdade, de paz; é, porém, marcado, outrossim, pelo conflito, pela contingência.Nessa medida, a sociedade moderna percebe suas próprias falhas, seus próprios riscos e suas próprias inseguranças. Por exemplo, conscientiza-se das relações de força presentes nas interações constantes entre os homens e da possibilidade de violência decorrente destas. Não obstante, em lugar de render-se aos seus próprios perigos, a Modernidade, acima de tudo, os enfrenta de maneira peculiar: por meio da institucionalização. A eficiência de um governo é definida por parâmetros como o direito, a lei, e a sua boa aplicação e execução. A modernidade, portanto, de maneira resumida, trata a legitimidade como um sinônimo de legalidade.

Dando um salto gigantesco, ultrapassando todas as particulares e facetas das diferentes versões do Estado de Direito e a forma como cada uma encarou o uso do poder e sua respectiva legitimação, passemos à reflexão da atualidade[5].Importa dizer no momento que, em primeiro, o constitucionalismo se tornou um movimento definidor de legitimidades de diversos tipos. Coadunada ao constitucionalismo tem-se, por exemplo, a própria democracia. Surge, então, a indagação: se o constitucionalismo surgiu e agora é instrumento suficiente para legitimar a utilização da democracia como forma de exercício do poder, ou se antes dele próprio, a democracia já "era" e ela em si mesma é quem justifica a necessidade do constitucionalismo. Ora, fica claro que em qualquer uma das opções, há uma regressão ad infinitum, para se definir qual deles "é" desde os primórdios e merece o título de salvador da pátria, de legitimador-mor.

Tudo parece terrivelmente redundante e, de tal forma entranhado, que o dilema aparenta estar sem solução. Não obstante, há um detalhe que deve ser ressaltado, no que diz respeito às redundâncias, detalhe este que se extrai da compreensão de Friedrich Müller. Müller atinge um aparente grau máximo de redundância ao teorizar sobre a legitimação da democracia. De acordo com o jurista, "o discurso de legitimação de uma democracia não só obriga a mesma a ser democrática no seu conteúdo - abstraindo do fato de que o significado desse adjetivo 'democrático' pode ser matéria de grandes controvérsias".[6]Destarte, é simples a explicação do fenômeno cíclico de questionamentos acima explicitado: a legitimidade é um processo e, portanto, a democracia busca proceder legitimamente e manter um conteúdo democrático[7].

Com tudo isso, pretende-se dizer que, em primeiro, a legitimação partindo-se de um nível zero, é uma opção subjetiva, política. Ao cabo, interessam as opções políticas particulares de legitimação, mas, importam mais a relevância do fato de que a democracia, como nenhum outro sistema, está sempre à procura de sua própria justificação[8]. Aqui, um rápido adendo, no sentido de esclarecer que se acredita ser essa autopercepção uma herança da modernidade - se é que esta já morreu[9].

O grande problema da atualidade em relação ao interesse da democracia de auto-afirmação e auto-conhecimento, legitimando-se como processo e como conteúdo simultaneamente, são os Estados de Exceção. Ora, qualquer Estado de Exceção representa coloca em xeque o esquema de legitimação da democracia, na medida em que

"tende cada vez mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente - e, de fato, já transformou de modo muito perceptível - a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo".

Questiona-se, por conseguinte, a legitimidade do estado de exceção que, como medida excepcional de fato se justifica a priori tanto procedimental, quanto materialmente. Não obstante, pode se converter em instrumento de modificação da forma de consubstanciação do uso do poder, estabelecendo novos paradigmas de legitimação. Conquanto diversas razões sejam elencadas por Agamben (s.d.,passim) para justificar as peculiaridades do estado de exceção, o autor expõe que "contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas, quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quaestio facti do que como um genuíno problema jurídico" [10]. Conclui-se, enfim: este é, certamente, um problema jurídico, em parte, um problema político, e, quem sabe, um problema filosófico.



[1] GUERRA FILHO (2000; 99).

[2] GUERRA FILHO (2000; 99).

[3] Todas as informações aqui expressas como próprias da autora referem-se ao filme assistido em sala de aula.

[4] Conceito também, em primeira mão, idealizado por esses povos.

[5] Sem muitas preocupações sobre sua a correta classificação - se em tempos modernos, pós-modernos; se Estado Democrático de Direito, por que sim, ou por que não, e características - e sem preocupações com outros sistemas de governo que não o nosso.

[6] MÜLLER (1998; 107).

[7] Müller enfatiza que o significado de democrático é, também, objeto de diversas controvérsias. MÜLLER (1998; 107).

[8] Müller, por exemplo, opta por defini-la em torno do conceito de povo.

[9] Deixemos esta discussão para outro momento.

[10] AGAMBEN (s.d.; 11)

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